SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| Data de publicação | 19 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
32 – São Paulo, 66 (12) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 19 de janeiro de 2021
Lilian Rose Prado Sitibaldi - RF 806.844-5
Regiane Arten Schiavinato Scirre - RF 774.353-0
II – Designar os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
Rita de Cássia Souza - RF 603.500-1
Elaine Cristina Favaro - RF 843.707-6
Patricia Kanashiro - RF 806.445-8
III – Manter os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
Osmar Pereira Toyoda - RF 781.056-3
Alexandre Roni Nogueira Silva - RF 644.959-0
PROCESSO: 6018.2021/0001361-2
PORTARIA Nº 011/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribui-
ções legais e,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº
039/2019-COVISA.G, firmado com a empresa CCL PARANÁ
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva de cabines de segurança
biológica e capelas de fluxo laminar com calibração e certifica-
ção, e fornecimento, sem custos adicionais à municipalidade, de
peças, componentes e acessórios para os equipamentos insta-
lados nas dependências da Seção Técnica de Microbiologia, do
Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde; do Núcleo do
Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses e Doenças Transmitidas
por Vetores (LabZoo), da Divisão de Vigilância em Zoonoses; e
dos Laboratórios de Saúde Pública Municipais, da Divisão de
Vigilância Epidemiológica.
RESOLVE:
I – Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela
verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajusta-
do, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
Lucimara Meneghettti - RF 731.000.5
Ana Carolina R. S. Silva - RF 810.424.7
II – Designar os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
PELO NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALI-
DADE EM SAÚDE (ITENS 1 A 3):
Rita de Cássia Souza - RF 603.500-1
Patricia Kanashiro - RF 806.445-8
III – Manter os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
PELO NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALI-
DADE EM SAÚDE (ITENS 1 A 3):
Evanilda Y. O. Minomo - RF 807.016.4
PELA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (ITENS 4 A 9):
Caroline Cotrim Aires - RF 806.226.9
Luciana Renata Jordão - RF 746.036.8
PELOS LABORATÓRIOS DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDE-
MIOLÓGICA (ITENS 10 A 20):
FISCAIS CENTRAIS:
Helena Keico Mekai - RF 807.146.2;
Paulo Tenório de Cerqueira Neto - RF 806.045.2
FISCAIS LOCAIS:
LAB SUDESTE:
Roberto Enzo Nigro - RF 655.241.2
Dalcio Do Nascimento - RF 659.649.5
LAB LAPA:
Fábio Dos Santos Schlottfeldt - RF 806.069-0
Silvia Regiana Dos Santos - RF 647.044-1
LAB S MIGUEL PAULISTA:
Robson Pereira Sobral - RG 21146442
Patricia Lima Santos - RF 783.018.1
LAB NOSSA SENHORA DO O:
Raphael Da Cruz Fernandes - RF 807.616.2
Katia Aparecida Ferreira - RF 728.925.1
LAB SANTO AMARO:
Zelene Santos Silva - RF 571.420-6
Sheila Maria Caraí Arosteguy - RG 67137751
LAB SAE DST/AIDS LIDER II:
Mauricio Costa Barcelos - RF 595570
PROCESSO: 6018.2021/0001363-9
PORTARIA Nº 012/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribui-
ções legais e,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 009/2018/
COVISA.G, firmado com a empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES
INTEGRADAS EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva
em fluxo laminar horizontal, com calibração, certificação e
fornecimento de peças.
RESOLVE:
I – Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela
verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajusta-
do, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
Lucimara Meneguetti - RF 731.000-5
Ana Carolina Rodrigues de S. Silva - RF 810.424-7
II – Designar os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
Rita de Cássia Souza - RF 603.500-1
Patricia Kanashiro - RF 806.445-8
III – Manter os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
Evanilda Yumi Outi Minomo - RF 807.016-4
PROCESSO: 6018.2021/0001646-8
PORTARIA Nº 015/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribui-
ções legais e,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 118/2020, firmado
com a empresa FANEM LTDA, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, insumos e peças
de equipamentos de laboratório da marca Fanem.
RESOLVE:
I – Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela
verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajusta-
do, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
Solange Bispo dos Santos - RF 806.358-3
Ana Carolina R. S. Silva - RF 810.424.7
II – Designar os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
PELO NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUA-
LIDADE EM SAÚDE:
Ricardo José Dunder - RF 806.354-1
Alessandra de Souza Maia - RF 754.666-1
João Nascimento de Jesus - RF 775.241-5
III – Manter os servidores listados abaixo, os quais serão
responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços
com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato
cumprimento:
PELA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES - DVZ:
Caroline Cotrim Aires - RF 806.226.9
no seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6", referente à Sra. Dina
Candido da Silva.
6310.2020/0002831-3 - JOAQUIM DE JESUS PETROCI-
NO - À vista das informações e documentos apresentados, DE-
FIRO o pedido constante no documento SEI nº 034163793, com
base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011,
e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Municipal n°
15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamen-
tadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º,
observando o prazo de manutenção previsto no seu artigo 7º,
inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002933-6 - MARCOS ANTONIO MARTINS
- À vista das informações e documentos apresentados, DEFIRO
o pedido constante no documento SEI nº 035209095, com
base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011,
e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Municipal n°
15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamen-
tadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º,
observando o prazo de manutenção previsto no seu artigo 7º,
inciso IX, alínea "b6"
DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO –
HOMOLOGAÇÃO
6049.2020/0001758-5 - PMSP – MARCO ANTONIO REGI-
NATO – RF(s): 586.976.5-01 - CTC(s) nº(s) 2091/IPREM/2020
emitida(s) em 29/12/2020;
6024.2020/0010919-0 - PMSP – MARIA DAS GRACAS RO-
CHA DE SOUZA – RF(s): 592.062.1-01 e 592.062.1-02 - CTC(s)
nº(s) 13 e 14/IPREM/2021 emitida(s) em 12/01/2021;
6046.2021/0000223-0 - PMSP – JOAO ANTONIO BER-
NARDO DE SENNA – RF(s): 520.666.9-01 - CTC(s) nº(s) 22/
IPREM/2021 emitida(s) em 14/01/2021;
6011.2021/0000020-2 - PMSP – EDELCIO MOSTACO –
RF(s): 598.054.2-01 e 598.054.2-02 - CTC(s) nº(s) 11 e 12/
IPREM/2021 emitida(s) em 08/01/2021;
6018.2020/0077612-6 - PMSP – WALDIR TEIXEIRA DE
LIMA – RF(s): 506.681.6-01, 506.681.6-02 e 506.681.6-03 -
CTC(s) nº(s) 2041, 2042 e 2067/IPREM/2020 emitida(s) em
11/12/2020 e 17/12/2020 e
6059.2020/0007743-4 - PMSP – ADRIANA PATRICIA AR-
COS PELLEGI SEREGATI – RF(s): 649.286.0-01 - CTC(s) nº(s)
2076/IPREM/2020 emitida(s) em 21/12/2020.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emi-
tidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº
154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
CONTABILIDADE
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1647
DESPACHOS DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
6021.2020/ PGM/CGGM - Nos termos do disposto no
artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007,
APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento
em nome de ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA,
CPF n° 064.141.778-06, RF 547.663.1 referente ao período de
01/12/2020 a 31/12/2020, no valor de R$ 910,00 (Novecentos
e dez reais).
6021.2020/0020971-6 – DESAP -Nos termos do disposto
no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007,
APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento
em nome de JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAU-
JO, CPF n° 026.892.873-82, RF 817.569-1 referente ao período
de 01/10/2020 a 31/12/2020 no valor de R$ 1.500,00 (Um mil
e quinhentos reais).
6021.2020/0020980-5 – FISC -Nos termos do dispos-
to no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de
2007, APROVO a prestação de contas do processo de adian-
tamento em nome de DANIEL COLOMBO DE BRAGA, CPF
n° 275.763.418-66, RF 749.118-2 referente ao período de
01/10/2020 a 31/12/2020 no valor de R$ 1.750,00 (Um mil,
setecentos e cinquenta reais).
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2020/0087113-7
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 006/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribui-
ções legais e,
Considerando o Termo de Contrato Emergencial nº
143/2020/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e a empresa C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS., CNPJ nº.
14.016.550/0001-03, que tem como objeto contratação de em-
presa especializada para prestação de serviços de transporte/
remoção terrestre de pacientes adultos, pediátricos, lactentes
e neonatal em ambulâncias tipo B (suporte básico) e tipo D
(uti móvel) com cobertura de 24 horas, para as unidades que
compõem a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura do
Município de São Paulo;
Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fis-
calização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos
termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873/2014, de
25/02/2014, bem como as Portarias de SF 08/2016, 92/2014 e
159/2017;
RESOLVE:
I – Designar para a Gestão do Contrato supra referido as
Unidades Administrativas: SMS-1/Contratos e AHM/DGH/AT;
II – Designar os servidores abaixo, os quais serão responsá-
veis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto
ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
Responsável pela Fiscalização
Unidade Fiscal RF: Suplente RF:
HM DR. ALEXANDRE ZAIO Marcela de Aquino
Silva
83274081 Paula Aparecida
Pereira
83362701
HM DR CARMINO
CARICCHIO
Keila Pricila Araújo
Vicentini
8321795 Lourenço Augusto
Júnior
8322066
HM DR IGNÁCIO PROENÇA
DE GOUVÊA
Eliana Laccalendola
de Sousa
83073261 Ivete Pitol 83157361
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
PROCESSO: 6018.2021/0001359-0
PORTARIA Nº 010/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribui-
ções legais e,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 009/2019/
COVISA.G, firmado com a empresa BASS TECH COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA - EPP, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada em prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores tipo monta
carga, com fornecimento de peças.
RESOLVE:
I – Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela
verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajusta-
do, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
Soraya Yumi Ito Sprocati - RF 806.274-9
em documento SEI n. 037791243, bem como o encaminhamen-
to pela PGM/DEMAP-22 em doc. SEI 037791327, DETERMINO a
concessão do benefício do Auxílio Aluguel ao núcleo familiar da
Senhora Cirlene Vilela de Carvalho, CPF 256.539.868-95, nos
termos da Portaria SEHAB 131/2015, enquanto perdurarem os
efeitos da decisão judicial em comento.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2021/0000386-6
Despacho Autorizatório
I – À vista dos elementos constantes no processo Especial
de Adiantamento Bancário e pela competência a mim atribu-
ída por força do artigo 4º da Lei 13.766/2004, AUTORIZO a
emissão da Nota de Empenho, Nota de Liquidação, bem como
Ordem de Pagamento, para fazer face às despesas através
de ADIANTAMENTO BANCÁRIO, relativa aos meses de Janei-
ro e Fevereiro de 2021, conforme disposto na Lei Municipal
10.513/88, regulamentada pelo Decreto Municipal 48.592/07,
Portaria SF 026/2008 e Portaria 32/2009 - Gab.HSPM, em nome
de ORIOSVAL DE PAULA SOUZA, Registro Funcional 852.787-
3/1, CPF/MF: 117.083.068-46, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) onerando-se a dotação 02.10.10.122.3024.2.100.3.3
.90.39.00, conforme Nota de Reserva nº. 07/2021.
II – Publique-se
III–Após, encaminhar a Gerência Técnica Contábil Financei-
ra para as providências pertinentes.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6021.2021/0001264-7 - Ação Ordi-
nária nº 1045462-13.2014.8.26.0053 - 7ª VARA FAZENDA
PUBLICA. Processo nº 1045462-13.2014.8.26.0053. Pedido
de conversão dos salários em URV nos meses de março a
junho de 1994. Procedência. Trânsito em julgado. Execu-
ção definitiva quanto ao mérito. MSP intimada para pro-
videnciar o cumprimento da obrigação de fazer. Limitação
à reestruturação. Encaminhamento para providências.
Encaminhamento ao DRH para providências. Nos termos
de orientação do Departamento Judicial - JUD 21 por meio da
Solicitação PGM/JUD 21 - Cumprimento e RPV nº 037705683
e do Encaminhamento PGM/JUD 21 nº 037921225, constantes
do processo SEI nº 6021.2021/0001264-7, para recumprimento
definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos
da Ação Ordinária nº 1045462-13.2014.8.26.0053, movida por
FRANCO CORTESE E OUTROS, em tramitação perante a 7ª Vara
da Fazenda Publica, objetivando a conversão dos salários em
URV nos meses de março a junho de 1994, em aditamento ao
Despacho Autorização IPREM/GAB nº 037865928 determino,
em caráter definitivo, autorizar desconto em folha de pagamen-
to de pensionista referentes às co-autoras IVONE MACHADO,
pensionista nº 13.213/6-00, nascida em 06/09/1950, porta-
dora da identidade RG nº 9.672.392 SSP/SP e do CPF/MF nº
007.715.158/55, na condição de beneficiária do ex-servidor
FRANCISCO MARCELINO MACHADO, falecido em 31/10/1994, e
MARIA DE FATIMA PEREIRA CARIANI, pensionista nº 11.474/0-
00, nascida em 06/04/1956, portadora da identidade RG nº
12.884.021-3 SSP/SP e do CPF/MF nº 007.009.338/59, na condi-
ção de beneficiária do ex-servidor SYLVIO CARIANI, falecido em
02/04/1993, do valor de R$ 606,89 (seiscentos e seis reais e oi-
tenta e nove centavos), a título de honorários sucumbências de-
terminados nos autos da ação nº 0000488-58.2021.8.26.0053.
BENEFÍCIOS
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS
6310.2020/0002621-3 - IOSHIKO GUSHIKEM - À vista
das informações e documentos apresentados, DEFIRO o pedido
constante no documento SEI nº 033281820, com base nos De-
cretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos
2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na
Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto
58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º, observando o prazo
de manutenção previsto no seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002623-0 - MARCIA CORREA SARAIVA
DE FREITAS - À vista das informações e documentos apre-
sentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
034116404, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002625-6 - NEUSA CHAPADENSE DA
MOTA ANDRIOLI - À vista das informações e documentos
apresentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
032958738, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002631-0 - INES CANDIDA DE CASTRO
PONZONI - À vista das informações e documentos apre-
sentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
033123377, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002727-9 - ROSENA MARIA MOREIRA
DE MOURA - À vista das informações e documentos apre-
sentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
034214442, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002739-2 - GILBERTO MOREIRA GOMES
- À vista das informações e documentos apresentados, DEFIRO
o pedido constante no documento SEI nº 033323078, com
base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011,
e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Municipal n°
15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamen-
tadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º,
observando o prazo de manutenção previsto no seu artigo 7º,
inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002784-8 - DINA CANDIDO DA SILVA,
CAROLINA CANDIDO HENRIQUE e JOSÉ GONÇALVES HEN-
RIQUE JUNIOR - À vista das informações e documentos apre-
sentados, DEFIRO os pedidos constantes no documento SEI nº
033567445, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso V da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I e II, §1º, observando o prazo de manutenção previsto
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/037933773/2021
PROCESSO: 6068.2020/0004695-3
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
LOCAL: AV PAULISTA, 1313
ASSUNTO: EXIBIÇÃO DE BANDEIRAS INTERNACIONAIS NA
GALERIA DE ARTE DIGITAL DO SESI - SP - 2021/2022
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em
sua 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro
de 2020, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017,
que dispõe sobre a inserção e operação de Fachadas de Mídias
Permanentes visíveis de logradouro público;
Considerando os despachos SMUL.SEOC.
CPPU/3691229/2017, SMUL.AOC.CPPU/7897391/2018, SMUL.
AOC.CPPU/8868615/2018, SMUL.AOC.CPPU/010387662/2018,
SMUL.SEOC.CPPU/012654957/2018 e SMDU.AOC.
CPPU/019362505/2019, publicados nos D.O.C de 11 de julho
de 2017 (3712925), 20 de abril de 2018 (7927029), 08 de
junho de 2018 (8878011), 18 de agosto de 2018 (010437854),
23 de novembro de 2018 (012717698) e 27 de julho de 2019
(019384969);
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB
(036198616/036198989);
DELIBERA pelo deferimento, por 11 votos favoráveis e
01 abstenção, pela renovação da autorização, por tempo in-
determinado, da exibição na Galeria de Arte Digital do SESI-SP,
localizada na fachada do Edifício FIESP/SESI, Avenida Paulista,
1313, mediante solicitações de embaixadas, consulados ou
instituições culturais, de respectivas bandeiras nacionais em
comemorações de datas ou eventos nacionais relevantes, al-
ternando com exibição de conteúdos artísticos característicos
do país em referência, assim como deverá encaminhar à CPPU
relatório fotográfico de cada apresentação contendo a bandeira
e seu respectivo conteúdo artístico exibido.
2. O interessado deverá encaminhar semestralmente o
relatório fotográfico.
3. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO 6014.2021/0000079-9
DESPACHO
À vista dos elementos constantes deste proces-
so, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portaria nº. 131/
SEHAB.G/15,AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e
Empenho, no valor total de R$ 115.006.012,00(cento e quinze
milhões, seis mil e doze reais), referentes aos pagamentos da
Verba de Atendimento Habitacional, para os meses de janeiro a
dezembro/21, onerando a dotação nº. 14.10.16.482.3002.263
5.33904800.00 - Serviços de Moradia Transitória.
PORTARIA Nº 03/SEHAB.G/2021
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal de
Habitação, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, em cumprimento ao disposto no artigo 201 e parágrafos
da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação conferida pela
Lei nº 13.519/03, e devidamente regulamentado pelo Decreto
Municipal nº 43.233/03, bem como pelas demais normas apli-
cáveis à espécie,
CONSIDERANDO, o contido no processo SEI nº
6067.2020/0022337-0
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Apuração Preliminar
composta dos seguintes servidores, sob a Presidência do primei-
ro e demais como Membros:
Edgard Padula, RF 731.259-8 ;
Gilberto Barbosa dos Santos , RF 706.309-1;
Patrícia Ferreira da Cunha, RF 851.649-9
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e das eventuais responsabilidades, relativamente ao
contido no Processo SEI nº 6067.2020/0022337-0, devendo
apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de
20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá dentre outros procedimentos, solicitar dados
e informações, bem como examinar registros e quaisquer docu-
mentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal de Habitação
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 794
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6014.2020/0003162-5 - Troca de Titular Ativo do
Auxílio Aluguel
Despacho deferido
Interessados: DTS SUL
Considerando as informações constantes nos autos,
em especial, a manifestação juntada em documento SEI
6014.2020/0003162-5, que acolho com razão de decidir e
passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a troca de
titular ativo do cadastro registrado no sistema de informações
habitacionais desta Secretaria, da munícipe MARIA JOSÉ DOS
SANTOS, CPF: 277.330.858-10 para a munícipe THAIS DOS
SANTOS OLIVEIRA, CPF: 435.949.858-65 . Área: SAPÉ.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2020/0002253-7
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI n° 032605642
e n° 034312382, que acolho como razão de decidir e passa
a integrar a presente decisão, DETERMINO a concessão do
benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Vera Lucia Pereira da
Páscoa CPF: 011.880.483.92, com fundamento no art. 2º II da
Portaria SEHAB nº 131/2015, mediante análise prévia, atualiza-
ção cadastral e justificativa técnica, nos termos do art. 9º, III, da
Portaria SEHAB nº 131/2015.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2021/0001632-4
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do Processo
SEI 6021.2021/0001632-4, em especial a decisão proferida
na ação de procedimento comum cível, processo n. 1062979-
21.2020.8.26.0053, em trâmite perante a Décima Primeira Vara
da Fazenda Pública, publicada no DJ-e de 15/12/20, anexada
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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terça-feira, 19 de janeiro de 2021 às 00:48:55.
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