SECRETARIAS - SAPOPEMBA
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Section | Caderno Cidade |
14 – São Paulo, 65 (220) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de novembro de 2020
CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL
ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO
SETOR - CENTS.
Processo nº 6025.2020/0024156-5
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DE-
FIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucra-
tivos MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO, inscrita
no CNPJ nº 62.520.218/0001-24, como Entidade Parceira
do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do
Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
ADIANTAMENTO
8510.2020/0000397-6. I. À vista dos elementos constan-
tes no presente e a fim de viabilizar o pagamento de despesas
desta Unidade Orçamentária que não possam se subordinar ao
processo normal de aplicação, com fundamento nos incisos I, II
e III do artigo 2° da Lei Municipal n° 10.513/88, nos Decretos
Municipais nº 48.592/07 e 29.929/91, assim como na Portaria
SF nº151/12, na competência a mim atribuída pelo art. 28,
inciso XVIII, do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº
53.225/12, AUTORIZO o Adiantamento em nome de ALEXAN-
DRO ROBSON BERTONCINI, RF nº 5391709, RG nº 14.839.344-
5, CPF nº 059.502.668-03, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), referente ao mês de Dezembro de 2020, onerando a
dotação orçamentária 85.10.13.122.3024.2100.3390.3900.
EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
JAÇANÃ / TREMEMBÉ
6016.2020/0080613-0
PORTARIA Nº 232, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretora Regional de Educação , no uso das atribui-
ções que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de
17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, e do
que consta no Processo SEI nº 6016.2020/0080613-0, expede
a presente Portaria:
Art. 1°. Fica autorizado o funcionamento da escola BRA-
SIL CANADÁ SANTANA, localizada na Rua Itamarati, nº 49,
Bairro Santa Terezinha - SP, mantida pelo GROWING MINDS
EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. CNPJ nº 34.470.215/0001-98, com
a finalidade de atender crianças de 04 (quatro) meses a 05
(cinco) anos.
Art. 2º. Esta Diretoria Regional de Educação ficará respon-
sável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autoriza-
ção de funcionamento da instituição.
Art. 3º. Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 4°. O não cumprimento das obrigações assumidas
em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, importará nos
procedimentos previstos no art. 36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º. Esta Portaria perderá sua validade se a instituição,
mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação
infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 233 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretora Regional de Educação, no uso das atribui-
ções que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de
17/04/18, com fundamento na Deliberação CME nº 03/97 e
Indicação CME nº 04/97, expede a presente Portaria:
Art. 1°. Fica aprovado o Regimento Escolar BRASIL CANA-
DÁ SANTANA, localizada na Rua Itamarati, nº 49, Bairro Santa
Terezinha - SP, mantida pelo GROWING MINDS EDUCAÇÃO
INFANTIL LTDA. CNPJ nº 34.470.215/0001-98, autorizada pela
Portaria DRE J/T nº 232, de 17/11/2020.
Art. 2º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
FREGUESIA / BRASILÂNDIA
6016.2020/0096909-8
PORTARIA Nº 221, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
I - Nos termos dos artigos 13 e 33, da Lei Municipal nº
14.141/06, da Lei Federal nº 13.019/14, do Decreto Municipal
nº 57.575/16 e em vista dos elementos documentais constantes
do presente, em especial os pareceres dos Setores desta DRE-
-FB e no exercício da competência delegada pela Portaria SME
nº 1.669/2020 e Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020,
publicada em 17/04/2020, DEFIRO, excepcionalmente, o Cre-
denciamento Educacional da Organização “ACT – Associação
Crescer e Transformar” – CNPJ nº 15.392.470/0001-15, situada
à Rua Francisco Margall, nº 191 – casa 03, CEP 02879-150 –
Jardim Damasceno/SP, com fundamento no artigo 5º, §1º, da
Instrução Normativa nº 29/19 e à luz do disposto no artigo 20,
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e
no artigo 3º, da Lei Municipal nº 14.141/06, com as observações
constantes do parecer do Setor Jurídico acerca da indispensabi-
lidade da apresentação dos documentos devidos até a renova-
ção do Termo de Colaboração, conforme aplicação análoga do
artigo 18, da Instrução Normativa nº 29/19. II – A Diretoria Re-
gional de Educação Freguesia/Brasilândia emitirá “Certificado
de Credenciamento Educacional”, que habilitará a Organização
para a celebração de parcerias com a Secretaria Municipal de
Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.
III - O Certificado terá validade de 3 (três) anos, podendo ser
renovado, conforme o procedimento do artigo 11, da Instrução
Normativa nº 29/19. IV - O Certificado de Credenciamento Edu-
cacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurando
o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação
vigente, nas circunstâncias que reza o artigo 14, da Instrução
Normativa nº 29/19. V - Publique-se. VI - Após, remeta-se ao
Setor de Parcerias e Convênios para as providências cabíveis,
com vistas a promover a expedição do competente Certificado
de Credenciamento.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
PIRITUBA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITU-
BA/JARAGUÁ
6016.2020/0017282-3
PORTARIA Nº 319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na
Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI nº
6016.2020/0017282-3 expede a presente Portaria:
Local de implantação: AVENIDA ARATÃS, n° 791, INDIANO-
POLIS, São Paulo/ SP. Considero aberto o prazo de 10 (dez) dias
úteis, para eventuais manifestações de interesse ou de contra-
riedade em relação à instalação, conforme prevê o Artigo 6°, §
3° do Decreto 55.045 de 2014.
COMUNICADO
PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET PROCESSO Nº
6050.2020/0008393-1
Com o objetivo de dar conhecimento público do pedi-
do, para instalação de Parklet, fundamentado nos termos do
Artigo 6° do Decreto n° 55.045, de 16 de abril de 2014, o
presente Comunicado vêm informar o seguinte: Proponente:
RO & MA CIGAR BAR LTDA. Inscrita no CNPJ sob o número
07.679.034/0001-01.
Local de implantação: ALAMEDA DOS JURUPIS, n° 1402,
INDIANOPOLIS, São Paulo/ SP. Considero aberto o prazo de 10
(dez) dias úteis, para eventuais manifestações de interesse ou
de contrariedade em relação à instalação, conforme prevê o
Artigo 6°, § 3° do Decreto 55.045 de 2014.
COMUNICADO
PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET PROCESSO Nº
2017-0.184.794-5.
Com o objetivo de dar conhecimento público do pedido,
para instalação de Parklet, fundamentado nos termos do Artigo
6° do Decreto n° 55.045, de 16 de abril de 2014, o presente Co-
municado vêm informar o seguinte: Proponente: SECOVI- SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA LOCAÇÃO E ADM-
NISTRAÇÃO DE IMOVÉIS RESIDENCIAIS E COMÉRCIAIS DE SÃO
PAULO. Inscrita no CNPJ sob o número 60.746.898/0001-73.
Local de implantação: RUA DR. BARCELAR, n° 1043, VILA
MARIANA, São Paulo/ SP. Considero aberto o prazo de 10 (dez)
dias úteis, para eventuais manifestações de interesse ou de
contrariedade em relação à instalação, conforme prevê o Artigo
6°, § 3° do Decreto 55.045 de 2014.
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172
6060.2019/0003488-7 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de
Fiscalização (documento SEI 035527615), INDEFIRO o pedido
inicial, declarando prejudicada a análise do A.M 06-234.822-1 ,
tendo em vista o mesmo estar sendo tratada através do Proces-
so SEI 6060.2019/0001533-5.
6060.2020/0002410-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SOL CONFORTO NUCLEO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 35098742000186 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002411-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SOL CONFORTO NUCLEO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 35098742000186 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002412-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SOL CONFORTO NUCLEO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 35098742000186 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002413-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SOL CONFORTO NUCLEO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 35098742000186 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002414-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SJM LABORATORIO DE ENSAIOS EIRELI CNPJ
35020474000180 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002415-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FAST SUSHI CULINARIA ORIENTAL LTDA CNPJ
31186341000127 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002416-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FAST SUSHI CULINARIA ORIENTAL LTDA CNPJ
31186341000127 teve sua licença deferida.
6060.2020/0002417-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RENATA APARECIDA LUCAS CAMARGO CNPJ
33828911000160 teve sua licença deferida.
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
6061.2020/0001484-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTER CARNES 3 IRMAOS LTDA CNPJ
3221482000106 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS NOVAS
SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/
TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO
TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:
Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e Decreto
26.535/88 que a regulamenta, a Lei Municipal 10.919/90 e o
Decreto 29.586/91 que a regulamenta, AUTORIZO e dou publi-
cidade aos serviços de poda conforme discriminados abaixo. As
pessoas ou entidades interessadas que discordarem das podas
poderão, no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publi-
cação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fun-
damentado, protocolando-o nesta Subprefeitura Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico 395/2020 Passeio público Rua Torres Florencio e
Rielli, 105
NII remoção
Laudo Técnico 396/2020 Passeio público Rua Paulo Colombo Pereira
de Queiroz, 514
NII remoção
Laudo Técnico 397/2020 Passeio público Rua Esteban Araciel, 54 NII remoção
Laudo Técnico 398/2020 Passeio público Rua Guilherme Studart, 66 Pata de Vaca remoção
Laudo Técnico 399/2020 Passeio público Rua Francisco Vieira
Bueno, 23
Quaresmeira remoção
6059.2020/0006719-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006720-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006721-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006722-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006723-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006724-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECORA INTERIORES LTDA CNPJ
39471733000140 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006725-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA CNPJ
16985840000271 teve sua licença deferida.
6059.2020/0006726-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA CNPJ
16985840000271 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6059.2020/0006727-7 - MARIA
BELANIA ALVES LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6059.2020/0006728-
5 - DAMIANA BATISTA DE ABRANTES - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6059.2020/0006729-3 - DAMIANA BATISTA DE ABRANTES
- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6059.2020/0006730-7 - GILSON RODRI-
GUES CAMILLO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6059.2020/0006732-3 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IMPLAFIX COMERCIO DE MATERIAIS CIRUR-
GICOS LTDA CNPJ 4952034000137 teve sua licença deferida.
Portaria nº 060/SUB-VM/GAB/20
DIOGO BATISTA SOARES , Subprefeito Vila Mariana, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do
requerido pela empresa ALEXIS EVANGELOS ANASTASIOU-
-ME . (Sei 6059.2020/0006694-7), inscrita sob o CNPJ nº.
09.326.006/0001-28, representada neste ato pelo Sr. José
Thales Vitorino Pereira , portador do RG nº. 29.693.954-7 e CPF
nº. 218.898.888-42, e com base no disposto no artigo 114, §
5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício
da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei
Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,
RESOLVE:
Artigo 1º - AUTORIZAR a empresa ALEXIS EVANGELOS
ANASTASIOU-ME , a utilizar a via pública denominada PRAÇA
ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA , localizada à Av. Pedro Alvares
Cabral S/Nº em frente ao Parque Ibirapuera, nos dias 20 , 21 e
22 de Novembro 2020, para a realização de projeção de luzes
no Monumento das Bandeiras , denominado “ FESTIVAL LUZES
DE SÃO PAULO 2020 ”.
Artigo 2º - AUTORIZAR o Sr. José Thales Vitorino Pereira a
utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção
De projeções , que será instalado equipamentos de projeções
na Praça acima relacionada, não podendo haver aglomeração
de pessoas, sendo assim o público só poderá apreciar a expo-
sição de longe , visto que a exposição traz o conceito de uma
exposição que integra arte e tecnologia em uma galeria a céu
aberto, proporcionando entretenimento e cultura de forma
gratuita , ficando o mesmo designado como responsável pelo
controle de segurança e funcionamento da referida exposição
, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº
55.085/2014, conforme requerimento apresentado;
Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à ope-
ração do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Com-
panhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público
devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência
do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;
Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de
24/09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;
Artigo 5º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material
impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a
colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;
Artigo 6º. – O uso da área pública não deverá bloquear,
obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preser-
vado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos
deficientes físicos;
Artigo 7º - O interessado fica obrigado a:
I) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabeleci-
da nesta Portaria;
II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomo-
didade referente aos ruídos emitidos;
III) Atender as condições de segurança do evento, nos ter-
mos do Decreto nº. 49.969/08;
IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade
ou propaganda no local, obter junto à CPPU – Comissão de
Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes,
observando as restrições e recomendações técnicas por ela
apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;
V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manuten-
ção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas
ajardinadas, no período cedido;
VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos
decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer
danos causados ao Patrimônio Público.
São Paulo, 18 de Novembro 2020
DIOGO BATISTA SOARES
SUBPREFEITO VILA MARIANA
COMUNICADO
PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET PROCESSO Nº
2018-0.010.085-6.
Com o objetivo de dar conhecimento público do pedido,
para instalação de Parklet, fundamentado nos termos do Artigo
6° do Decreto n° 55.045, de 16 de abril de 2014, o presente
Comunicado vêm informar o seguinte: Proponente: GOT COFFE
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - EPP Inscrita no CNPJ sob o
número 15.232.704/0001-67.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
APOSTILA DA PORTARIA Nº 026/SUB-MG/
GAB/2020 DE 21/08/2020, PUBLICADA NO DOC
DE 22/08/20, PÁGINA 11.
É a Portaria em referência apostilada para consignar que
o nome correto da Secretária da Comissão Permanente de Li-
citação é DAIANE LOURENÇO DE SOUZA, e não como constou.
SIGRC 23.870.276 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
remoção/corte de 01 (uma) árvore da seca e poda de levanta-
mento, poda de limpeza, afastar dos fios e liberar iluminação
das demais árvores, localizadas na Praça Iocinori Hatanaka
(2 ilhas) – Vila Medeiros, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei
10.365/87.
SIGRC 23.865.213 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Pata de
Vaca(1) e poda de levantamento, poda de limpeza e afastar
dos fios de 01 (uma) árvore da espécie Fícus(2), localizadas no
passeio público da Rua Togo, 568(1) e 522(2) – Jardim Japão,
conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.850.979 – OSVALDO MARIA - DEFERIDO o
pedido remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro e
de poda de levantamento e poda de limpeza das demais árvo-
res, localizadas no passeio público da Praça Presidente Jânio da
Silva Quadros, 23 oposto – Vila Maria, conforme Artigo II, inciso
II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.868.591 – ROSANA XAVIER SANTOS – DE-
FERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza
e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Fícus, localizada
no passeio público da Rua Acorizal, 216 – Vila Maria, conforme
Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.876.948 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido
de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de
02 (duas) árvores da espécie Jasmim-Manga(1) e de 01 (uma)
árvore da espécie Ipê(2), localizadas no passeio público da Rua
Mussumés, 133 ao lado (1) e 84 (2) – Vila Maria Alta, conforme
Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.891.794 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01
(uma) árvore da espécie Xeflera (1) e poda de levantamento
e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Magnólia
Amarela (2), localizadas no passeio público da Rua Acorizal,
203(1) e 213(2) – Vila Maria Alta, conforme Artigo 11, inciso II,
da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.875.446 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e
eliminar ramal da esquerda para equilibrar de 01 (uma) espécie
Xeflera, localizada no passeio público da Rua Abel Ramos,
75 – Vila Maria, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.862.815 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) espécie
Alfeneiro, localizada no passeio público da Rua Alberto Moreira
Batista Filho, 33 – Jardim Japão, conforme Artigo II, inciso II, da
Lei 10.365/87.
SIGRC 23.889.126 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e
afastar da edificação de 01 (uma) árvore da espécie Chapéu
de Sol, localizada no passeio público da Rua Sargento Manuel
Chagas, 140 – Parque Novo Mundo, conforme Artigo 11, inciso
II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.890.408 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e liberar iluminação de
todas as árvores, localizadas na Praça Diamantino de Jesus da
Avenida Milton da Rocha, 426 – Vila Sabrina, conforme Artigo
11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
6056.2020/0009131-7 - Multas: cancelamento
Despacho prejudicado
Interessados: CLARO S/A - Ricardo Jorge Velloso, OAB/
SP 163.471
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pelo
artigo 2º do Decreto nº 42.670/02 e à vista do informado no
SEI 034937399, TORNO PREJUDICADO o presente, tendo em
vista que o processo SEI nº 6056.2020/0009130-9, trata do
mesmo assunto.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. Arquive-se.
São Paulo, 04 de novembro de 2020.
JOEL BOMFIM DA SILVA
Subprefeito
SUB/MG
6058.2020/0001632-4
Despacho deferido
Interessado: ELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA CANETE
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
I. DESPACHO
1.No uso das atribuições que me foram conferidas pela le-
gislação em vigor e a vista dos elementos contidos no presente,
DEFIRO a comunicação de regularização.
2.Em consequência, CANCELO o AM n. 188.858-8, de acor-
do com o artigo 1° do Decreto 54.039/13.
II. PROVIDÊNCIAS
1. Publique-se.
2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.
3. Para encerramento do Processo.
6058.2020/0002282-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIA DE LOURDES MOREIRA BISPO
33155621800 CNPJ 26407343000169 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
6038.2020/0001392-0 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessados: SEARA ALIMENTOS LTDA
DESPACHO:
DEFERIDO, o presente pedido de LICENÇA DE ANUNCIO
INDICATIVO, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06.
6059.2020/0006670-0 - Solicitação de Certidão de
Multas
DESPACHO: DEFERIDO
INTERESSADO: Mario Jorge Ferreira Silva
DEFERIDO, o pedido de Certidão de Multas para o SQL
041.242.0023-4, nos termos da Lei 14.141/06.
LUIS FELIPE MIYABARA
CHEFE DE GABINETE
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 02:01:16.
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