SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (99) – 29
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fe-
vereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho
Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Conselho Gestor, do SAE IST AIDS
CIDADE LÍDER II, da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera,
para biênio 2022-2024.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
Gestores
CLEUSA LABONIA SANTOS RG 22.489.184-4 TITULAR
JULIANO SOARES DOS SANTOS RG 28.464.887-5 SUPLENTE
Trabalhadores
ALZIRA BOMBONATO DE MELO RIOS DA SILVA RG 16.465.500-1 TITULAR
PAULO CESAR DANIELE RG 42.324.438-3 SUPLENTE
Usuários
LUIZ SERGIO SARDI RG 15.216.294-8 TITULAR
ROSANA APARECIDA MENDES DE CAMPOS RG 22.974.617-2 TITULAR
MANOEL VALERIANO DA SILVA FILHO RG 3.492.767-0 SUPLENTE
SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA RG 27.685.372-6 SUPLENTE
PORTARIA 131/2022 - CRS. Leste
Sra. Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fe-
vereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho
Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Conselho Gestor da AMA UBS Integra-
da José Bonifácio I, da Supervisão Técnica de Saúde de Itaque-
ra, para biênio 2022-2024.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
Gestores
Mario Alexandre Antoniette Louro RG: 19452773-6 - Titular
Cléia Regina de Aguiar Carvalho RG: 328742168 - Suplente
Trabalhadores
Felipe Eduardo Silva Lameirinha RG: 38969088-0 - Titular
Josias Messias Gama Neto RG: 554008117 - Suplente
Usuários
Maria Lucia de Oliveira RG: 28.930.508-1 - Titular
Lafaiete Ramos de Novais RG: 7900279-1 - Titular
Silas Herculano Ferreira RG: 8560629 - Suplente
Mario Daisuke Soraji RG: 98011029 - Suplente
PORTARIA 132/2022 - CRS. Leste
Sra. Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fe-
vereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho
Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Conselho Gestor, da AMA UBS Integra-
da Vila Carmosina da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera,
para biênio 2022-2024.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
Gestores
Kátia Campioni Ramos de Góes RG 249932040 TITULAR
Rubens Rodrigues de Oliveira RG 287749320 SUPLENTE
Trabalhadores
Samara Santos Souza Maranhão RG 479901203 TITULAR
Rosimeire Alves Gomes RG 229101203 SUPLENTE
Usuários
Maria Vieira de Lima RG 139943821 TITULAR
Sahd de Deus Sales RG 670275402 TITULAR
Altamira Ferreira de França RG 154407897 SUPLENTE
Cláudia de S. V. Costa RG 321044988 SUPLENTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Retificação dos seguintes Despachos, publicados no DOC
de 26/05/2022, pág. 30, para se lê como segue e não como
constou
DESPACHO
2014-0.321.768-4 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e
a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços,
e conforme documento acostado ao link 064019377 do SEI
6018.2022/0011299-0, AUTORIZO a celebração do Termo Adi-
tivo nº 0121/2022 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS.
CPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE
SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto
consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e
serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da
Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, Guaianases
e Itaquera , objetivando a aprovação de novo Plano de Trabalho
e Plano Orçamentário objetivando a aprovação do Plano de Tra-
balho para Custeio referente as ações de contingenciamento no
combate a pandemia decorrente do Coronavírus para o período
de 01/04/2022 à 30/04/2022 no valor total de R$ 294.913,00
(Duzentos e noventa e quatro mil e novecentos e treze reais).
II – As despesas descritas serão suportadas com saldo
residual, conforme descrito no Ofício 525/2022 – Coordenação
APS/Controladoria.
2014-0.321.768-4 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e
a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços,
e conforme documento acostado ao link 064019377 do SEI
6018.2022/0011299-0, AUTORIZO a celebração do Termo Adi-
tivo nº 0122/2022 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS.
CPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE
SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto
consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e
serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da
Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, Guaianases
e Itaquera objetivando a aprovação de novo Plano de Trabalho
e Plano Orçamentário objetivando a aprovação do Plano de Tra-
balho para Custeio referente as ações de contingenciamento no
combate a pandemia decorrente do Coronavírus para o período
de 01/05/2022 à 31/05/2022 no valor total de R$ 165.611,00
(Cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e onze reais).
II – As despesas descritas serão suportadas com saldo
residual, conforme descrito no Ofício 527/2022 – Coordenação
APS/Controladoria.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 46/2022 - REGULAMENTO
DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros - Região
Pinheiros
No uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido
na Lei 13.325 de 08/02/2002 e alterações citadas na lei de
número 13.716 de 07/01/2004 regulamentada pelo Decreto
44.658 de 23/04/2004, além do Decreto 56.021 de 31/03/2015
que regulamenta a lei municipal 15.946 de 23/12/2013 e a
Resolução de 011/2021 do Conselho Municipal de Saúde torna
público o Regulamento do Processo Eleitoral para a formação
do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde
Lapa Pinheiros - Região Pinheiros do Biênio 2022 – 2024.
I- Finalidades:
6018.2022/0039797-8 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face a competência a mim conferida
pela Portaria 727/2018–SMS.G e Decreto nº 61.004/2022,
AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais), objetivando atender
as despesas de auxílio com transporte urbano a pacientes
carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus,
para o período de junho/2022, em nome da servidora Mariana
Lopes Fernandes, CPF 321.232.838-00, com fulcro nos Decreto
23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamen-
tado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas
pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria
32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a do-
tação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento
vigente.
6018.2022/0038228-8 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face da competência a mim conferida
pela Portaria 727/2018–SMS.G e Decreto nº 61.004/2022, AU-
TORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 300,00
(trezentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às
pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Le-
sões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde
de Cidade Tiradentes, para o período de junho/2022, em nome
da servidora Rosely Ramos da Silva, CPF.: 166.520.488-50, com
fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV
regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações intro-
duzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e
Portaria e 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.
3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 17/2022 – CRS.
LESTE
Processo SEI 6018.2021/0076331-0
DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL 24 DE MAIO LTDA.,
CNPJ 10.289.879/0001-97
DONATÁRIO: unidades relacionadas no documento SEI
053074617, pertencente à Coordenadoria Regional de Saúde
Leste.
OBJETO: bens mencionados no documento SEI 053074617
VALOR: R$ 3.953,08 (três mil novecentos e cinquenta e três
reais e oito centavos)
PORTARIA 128/2022 - CRS Leste
Sra. Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fe-
vereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho
Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Conselho Gestor da Supervisão Técnica
de Saúde de São Mateus.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
Gestores
Emanuel Aparecido Januário RG 29.701.907-7 TITULAR
Mariana Lopes Fernandes RG 44.250.780-X TITULAR
Iacy Millone RG 9.519.311-X TITULAR
Marcia Maria da Anunciação RG 19.436.400-8 TITULAR
Cormarie Guimarães Perez RG 22.650.893-6 TITULAR
Paulo Celso Nogueira Fontão RG13.559.719-5 TITULAR
Vera Lucia Mariano da Silva RG 7.264.973-2 SUPLENTE
Patrícia Araújo Querubim Ritt RG 30.636.549-2 SUPLENTE
Fábio Belucci RG 1.816.680-4 SUPLENTE
Maria Josélia Matias RG 20.084.424-6 SUPLENTE
Ramiro Fernandes Pedro RG 62.210.976-5 SUPLENTE
Deise Ribeiro dos Santos RG 23953823-7 SUPLENTE
Trabalhadores
Ângelo Levorlino RG 5.021.012-9 TITULAR
Arthur Pinheiro Trindade RG 50.008.126-8 TITULAR
Sueli Pereira da Silva RG 16.937.339-3 TITULAR
Elen Pessoa Coelho RG 34.808.425-0 TITULAR
Caroline Martins Coimbra RG 00.196.988-2 TITULAR
Alice Dias Lima de Santana RG 11.379.115-14 TITULAR
Ana Paula Souza Oliveira Santos RG 30.412.214-2 SUPLENTE
Priscilla Uga Frustaci Benedito RG 28.930.664-4 SUPLENTE
Isamara Cristina Oliveira da Silva Pardinho RG 42.987.422-4 SUPLENTE
Steffani Gomes de Paulo RG 50.009.549-8 SUPLENTE
Adriana de Almeida RG 35.047.185-X SUPLENTE
Débora Santana da Silva RG 26.733.946-X SUPLENTE
Usuários
Antônio Curcino Sobrinho RG 6.408.391-3 TITULAR
Beatriz Helena Dobke Sakano RG 11.882.864-2 TITULAR
Cristiane Vieira Amorim RG 34.136.406-x TITULAR
Iolanda Brunetti RG 50.185.544-0 TITULAR
Jacqueline Rodrigues Souza Quinellen RG 33.070.688-3 TITULAR
Maria Eleocilia Bezerra Fernandes C. de Holanda RG 24.853.729-5 TITULAR
Matias Vieira RG 14.612.360-8 TITULAR
Raimundo Caitano RG 9.883.190-2 TITULAR
Sérgio Henrique Soares RG 22.794.226-7 TITULAR
Severino Santos Silva RG 13.535.331-2 TITULAR
Sueli Aparecida da Silva RG 17.720.725-5 TITULAR
Suzane Veríssimo de Souza RG 40.902.580-x TITULAR
Aureni Ferreira de Jesus Pavan RG 22.907.509-5 SUPLENTE
Dinaci Ferreira Olean RG 8.191.887-2 SUPLENTE
Hécio Peres Filho RG 2.408.729 SUPLENTE
José Expedito da Silva RG 13.949.733 SUPLENTE
Luisa Helena Moreira dos Santos RG 27.782.786-3 SUPLENTE
Maria Aparecida Casares de Araújo RG 6.686.085 SUPLENTE
Maria Aurilene Alberto dos Santos RG 21.837.911-0 SUPLENTE
Maria Neusa P. Santos Vilela RG 18.387.507-2 SUPLENTE
Nilton Souza Amorim RG 16.774.708-3 SUPLENTE
Solange Lima Pereira RG 19.870.127-5 SUPLENTE
Sufia Gonçalves Duarte RG 12.339.810-1 SUPLENTE
Viviane Xavier Queiroz RG 45.904.821-1 SUPLENTE
PORTARIA 129/2022 - CRS. Leste
Sra. Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fe-
vereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho
Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Conselho Gestor da UBS Jardim He-
lian, da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, para biênio
2022-2024.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
Gestores
LUCIANA NAOMI ODA LANUEZ RG 20.780.849-1 TITULAR
SILVIA CRISTINA EVANGELISTA DO REGO RG 42.939.492-5 SUPLENTE
Trabalhadores
INACIA KATHERINE SABINO PEREIRA RG 36.401.996-7 TITULAR
CAMILA EDWIGES DAS NEVES RG 44.418.090-4 SUPLENTE
Usuários
MOHAMMED FERNANDO PEREIRA RG 43.594.260-8 TITULAR
MARIA APARECIDA SILVA LIMA RG 42.225.624-9 TITULAR
REINALDO MONTEIRO CAVALCANTI RG 41.213-760-4 SUPLENTE
ALDANIRA DOS SANTOS AVELINO RG 23.121.358-X SUPLENTE
PORTARIA 130/2022 - CRS. Leste
Sra. Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO 6018.2021/0047054-1
DESPACHO
À vista dos elementos constantes no processo nº
6018.2021/0047054-1 e, em especial da manifestação da Coor-
denadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no
art. 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, ante
o encerramento da competência administrativa municipal no
tocante a irregularidade investigada.
PROCESSO 6018.2022/0021667-1
DESPACHO
À vista dos elementos contidos no presente, notadamente
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento
no §3º do art. 13 do Decreto 49.286/2008 e alterações, INDEFI-
RO o pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato
nº 077/2020/SMS-1/CONTRATOS, efetuado pela a pessoa jurídi-
ca de direito privado TETRA - BASE ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.534.937/0001-96.
PROCESSO 6018.2021/0024271-9
DESPACHO
À vista dos elementos contidos no presente, notadamente
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento
no §3º do art. 13 do Decreto 49.286/2008 e alterações, INDEFI-
RO o pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato
nº 128/2020/SMS-1/CONTRATOS, efetuado pela a pessoa jurídi-
ca de direito privado TETRA - BASE ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.534.937/0001-96.
PROCESSO 6018.2021/0047054-1
DESPACHO
À vista dos elementos constantes no processo nº
6018.2021/0047054-1 e, em especial da manifestação da Coor-
denadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no
art. 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, ante
o encerramento da competência administrativa municipal no
tocante a irregularidade investigada.
PROCESSO 6018.2022/0030675-1
DESPACHO
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei e, considerando o disposto no
Decreto nº 43.233/2003, resolve CONCEDER à 2ª Comissão
Permanente de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº
832/2017-SMS.G, prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias para
conclusão dos trabalhos referentes ao processo administrativo
nº 6018.2022/0030675-1.
PROCESSO 6018.2022/0030772-3
Despacho Autorizatório
I. À vista do constante no presente administrativo, em es-
pecial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que
acolho, AUTORIZO a adesão da instituição HOSPITAL ALEMÃO
OSWALDO CRUZ , instituição de ensino responsável pela oferta
de cursos da área de saúde e/ou dos Programas de Residência
em Saúde no Estado de São Paulo, CNPJ nº 60.726.502/0001-
26, ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde
- COAPES que tem por objeto viabilizar a reordenação da oferta
de Estágios, Cursos de Graduação e Residências em Saúde, no
município de São Paulo, do Estado de São Paulo, com garantia
de estrutura de serviços de saúde em condições de ofere-
cer campo de prática, mediante a integração ensino-serviço
nas Redes de Atenção à Saúde, atendendo necessidades da
Administração, nos termos da Portaria 062/2019-SMS.G e
339/2020-SMS.G.
PROCESSO 6018.2020/0086253-7
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos no presente, com funda-
mento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO
o Aditamento ao Contrato nº 059/2021/SMS-1/CONTRATOS,
com a pessoa jurídica de direito privado FP PROJETOS EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 15.009.784/0001-96,
cujo o objeto é contratação de empresa para a realização de
obras de reforma da UBS JOSÉ BONIFÁCIO II , no âmbito do
projeto "Avança Saúde São Paulo", que conta com recursos do
financiamento realizado pelo Banco Interamericano de Desen-
volvimento – BID, consoante política de aquisições GN-2349-9,
através do Empréstimo 4641/0C-BR, para fins de prorrogar o
período de vigência por 92 dias, a partir de 01/06/2022 e o
prazo de execução por 92 dias, fica convalidado a partir de
01/05/22; e o acréscimo contratual no valor de R$ 174.537,33
(cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais
e trinta e três centavos), passando o valor total do contrato
aditado para R$ 2.271.027,05 (dois milhões, duzentos e setenta
e um mil vinte e sete reais e cinco centavos), a onerar a dotação
orçamentária nº 84.11.10.301.3003.5.204.44.90.51.00.01.
II - A assinatura do Termo de Aditamento ficará condicio-
nada à apresentação dos documentos atualizados relativos à
regularidade fiscal e jurídica da contratada;
PROCESSO 6018.2022/0034093-3
GRUPO GESTOR CENTS
Republicado por ter saído com incorreções DOC 25/05/22,
página 27
ONDE SE LÊ: PROCESSO 6018.2022/0036952-4
LEIA-SE PROCESSO 6018.2022/0034093-3
INTERESSADO: Organização Social - ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
- CNPJ 24.734.111/0001-90
ASSUNTO: Requerimento de Inscrição no CENTS
I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, DEFIRO a inscrição da Organização Social - ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO
E SAÚDE - CNPJ 24.734.111/0001-90, no Cadastro Municipal
Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE
SAÚDE
6018.2022/0039980-6 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face a competência a mim conferida
pela Portaria 727/2018–SMS.G e Decreto nº 61.004/2022,
AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$
506,00 (quinhentos e seis reais), objetivando atender as des-
pesas de auxílio com transporte urbano a pacientes carentes,
junto à Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista, para
o período de junho/2022, em nome do servidor Hélio Gou-
lart Ferreira, CPF 142.512.818-10, com fulcro nos Decreto
23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamen-
tado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas
pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria
32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a do-
tação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento
vigente.
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCESSO 6067.2019/0011729-2
Despacho da Comissão Processante CGM/CORR/CPP-
-PAR-2 Nº 064143972
CGM/CORR/CPP-PAR-2
Senhores Comissários
I - Em prestígio aos princípios do devido processo legal,
da mais ampla defesa e do efetivo contraditório, promova-se
a intimação da defesa técnica da pessoa jurídica MASTER
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº
18.627.195/0001-60, acerca da recente manifestação enta-
bulada pela Coordenadoria Geral do Consultivo da Procu-
radoria Geral do Município, acolhida, ao final, pela Senhora
Procuradora Geral do Município (DOC.'s SEI's nºs 042099061,
042275519 e 042275930), oportunizando a apresentação
de novas alegações finais pela defesa técnica constituída
neste processo, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a teor do
artigo 15 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, com ulterior
remessa do presente para apreciação de tudo o quanto nele
já processado, para oportuno julgamento pelo Senhor Contro-
lador Geral do Município, nos termos do artigo 16 do Decreto
Municipal nº 55.107/2014.
II - Outrossim, para a intimação da defesa mencionadas
no item I supra, fazer constar expressamente que a concessão
de acesso, bem como vista à íntegra do presente Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) de pessoa jurídica,
constante do Processo SEI nº 6067.2019/0011729-2, poderá
ser obtida na Corregedoria Geral do Município de São Paulo,
situada na Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Conjunto 19-
C, Centro, CEP 01009-907, São Paulo - SP, de 2ª (segunda) a 6ª
(sexta) feira, das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, onde
também deverão ser protocolizada as alegações finais da de-
fesa e outras eventuais petições dirigidas à Comissão Proces-
sante ali instalada, sem prejuízo da possibilidade franqueada
de utilização do link http://processos.prefeitura.sp.gov.br/For-
ms/Principal.aspx, do Portal de Processos Administrativos, na
opção "Requerimento, Assinatura, e Comunique-se Eletrôni-
cos", seguindo-se os passos e as orientações lá contidas para
requerimento eletrônico nos processos digitais entabulados
sob a plataforma SEI ou, ainda, por meio do estabelecimento
de contato com a Corregedoria Geral do Município de São
Paulo pelos nossos respectivos emails institucionais (cgmcor-
regedoria@prefeitura.sp.gov.br e cpp-par-corregedoriageral@
prefeitura.sp.gov.br).
III - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo (DOC), intimando-se a defesa na pessoa
de seus defensores técnicos constituídos.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/SP 128.341) e BRUNO FORLI FREIRIA (OAB/SP 297.086).
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0024618-6-GABRIEL RODRIGUES LUCONI.
Ressarcimento de dano a veículo. Com base na atribuição
a mim conferida pelo art. 3º, inc. I, do Dec. nº 57.739/17, e
à vista dos elementos constantes do presente, em especial
a manifestação da AJC, INDEFIRO o pedido de indenização
formulado pelo interessado, com a orientação de buscar o res-
sarcimento junto à concessionária titular da linha de ônibus
pelas vias jurídicas próprias.?As razões para o indeferimento
podem ser consultadas pelo interessado no parecer da ?AJC
?no SEI? 6021.2022/0024618-6.
6021.2022/0019079-2-THIAGO CASSIANO ALVES.
Pedido de indenização. Danos causados a veículo. Queda de
árvore. Com base na competência conferida pelo art. 3º do
Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presen-
te, em especial as provas coligidas nos autos e a manifestação
da AJC, que acolho, INDEFIRO o pedido de indenização for-
mulado pelo Sr. THIAGO CASSIANO ALVES. As razões para o
indeferimento, constantes do parecer mencionado, podem ser
consultadas no processo SEI 6021.2022/0019079-2.
6044.2022/0000728-4-RUBENS ROBERTO DE CARVA-
LHO Pedido de ressarcimento. Queda de árvore sobre veículo.
Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º, inc. I,
do Dec 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do pre-
sente, em especial a manifestação da AJC, DEFIRO o pedido
de indenização formulado pelo interessado, no valor de R$
5.503,00, em conta corrente a ser informada pelo interessado,
após apresentação, por ele, do CRLV do veículo, que comprove
a sua propriedade, ou autorização do proprietário do veículo.
6021.2022/0024385-3-ALESSANDRA REGINA FER-
REIRA PINHEIRO. Ressarcimento de danos. Com base na
competência conferida pelo art. 3º, I, do Dec. 57.739/17, e
à vista dos elementos constantes do presente, em especial
a manifestação da AJC, que acolho, INDEFIRO o pedido de
indenização formulado pela Sra. ALESSANDRA REGINA
FERREIRA PINHEIRO.
DEPTO FISCAL - FISC
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI Nº 6017.2022.0002573-0
DESPACHO Nº 776/2022– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso
das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM
nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM
n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), one-
rando a dotação orçamentária nº 21.10.4817.3.3.90.36.00.00
do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamen-
to de honorários em favor do assistente técnico da Mu-
nicipalidade, Antonio Carlos dos Santos Pinheiro, CPF
007.443.517-58, nomeado para atuar nos autos do Processo
Judicial nº 0032818-79.2019.8.26.0053 nos termos da Lei nº
17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI Nº 6017.2022/0026920-6
DESPACHO Nº 777/2022– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso
das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM
nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM
n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no
valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), one-
rando a dotação orçamentária nº 21.10.4817.3.3.90.36.00.00
do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamen-
to de honorários em favor do assistente técnico da Mu-
nicipalidade, Anderson Rodrigues Queiroz Silva, CPF
052.817.907-14, nomeado para atuar nos autos do Processo
Judicial nº 1037235-58.2019.8.26.0053 nos termos da Lei nº
17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 27 de maio de 2022 às 05:01:37
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO