SECRETARIAS - VILA MARIA/VILA GUILHERME

Data de publicação06 Maio 2022
SeçãoCaderno Cidade
sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (84) – 15
4.Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como
nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;
5.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;
6.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de
qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais
eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele super-
venientes;
7.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas
federais e estaduais aplicáveis à espécie;
8.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste
instrumento implicarão na suspensão de concessões de autori-
zações para a realização de novos eventos de qualquer ordem,
sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;
9.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos
preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº
60.049/2021;
10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1132
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
A vista do contido no 6058.2022/0001089-3 - JONAS
FERREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6058.2022/0001048-6 - Solicitação de Certi-
dão de Demolição
Despacho deferido
Interessados: VITO DI MASI
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolu-
mentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo
de 30 (trinta) dias.
1 - Publique-se;
2 - CADASTRO: Para emissão da Certidão;
3 - ARQUIVE-SE: Após os 30 (trinta) dias.
SEI N° 6058.2022/0001054-0
Despacho Indeferido
Interessado: INOVA BAR SP LTDA (ME)
Assunto: RECURSO DE MULTA
I. DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela
legislação em vigor (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16) e à
vista dos elementos contidos no doc.062772711, INDEFIRO o
recurso.
2. Em conseqüência MANTENHO o AM nº 17-188.628-3,
de acordo com artigo 150, parágrafo 1º.
II. PROVIDÊNCIAS
1. Publique-se.
2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.
3. Para encerramento e arquivamento do processo.
6060.2021/0002241-6 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A - Arystóbulo de
Oliveira Freitas, OAB/SP 82.329 - Eduardo de Carvalho Pereira
Pinto, OAB/SP 299.239
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-189.977-6, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. A CPDU/UNAI para ciência e o que mais couber.
3. Arquive-se.
6060.2021/0002254-8 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A - Arystóbulo
de Oliveira Freitas, OAB/SP 82.329 - Eduardo de Carvalho
Pereira Pinto, OAB/SP 299.239
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-190.732-9, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. A CPDU/UNAI para ciência e o que mais couber.
3. Arquive-se.
6031.2021/0003541-2 - Multas: defesa
Despacho prejudicado
Interessados: OI MÓVEL S.A - Luciana Gil Ferreira, OAB/
SP 268.496
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-189.984-9, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. A CPDU/UNAI para ciência e o que mais couber.
3. Arquive-se.
6031.2021/0003573-0 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: OI MÓVEL S.A - Luciana Gil Ferreira, OAB/SP
268.496 - BICHARA ADVOGADOS
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-189.982-2, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. A CPDU/UNAI para ciência e o que mais couber.
3. Arquive-se.
6031.2021/0003574-9 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: OI MÓVEL S.A - Luciana Gil Ferreira, OAB/SP
268.496 - BICHARA ADVOGADOS
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-189.994-6, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. A CPDU/UNAI para ciência e o que mais couber.
3. Arquive-se.
6031.2021/0003575-7 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: OI MÓVEL S.A - Luciana Gil Ferreira, OAB/SP
268.496 - BICHARA ADVOGADOS
I - DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela legis-
lação em vigor e à vista dos elementos aqui contidos, DEIXO DE
CONHECER o presente recurso tendo em vista que o Auto de
Multa nº 17-189.999-7, foi cancelado por meio do processo SEI
nº 6012.2022/0006927-7, com despacho decisório publicado no
DOC de 08/04/2022, págs. 17 a 20.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
limpeza e retirar trepadeira da Paineira (tronco e ramais) de
todas as árvores, localizadas no Bico de Praça da Rua Soldado
Hilario Decimo Zanesco, 351 em frente – Vila Maria, conforme
artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.188.005 – CARLOS ORELLANA LOPES - DE-
FERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza
e liberar iluminação de todas as árvores, localizadas no Bico de
Praça da Rua Soldado José Rufino da Costa, 48/ao lado - Parque
Novo Mundo, conforme artigo 11, inciso IIda Lei 10.365 /87.
SIGRC 28.233.721 - RISSANDRA MARIA DE SANTANA
MIRANDA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento,
poda de equilíbrio e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da
espécie Alfeneiro, localizada no passeio público da Rua Inhumas,
134/102 – Parque Novo Mundo, conforme artigo 11, inciso II da
Lei 10.365/87.
SIGRC 28.266.530 - SILMARA DE CASSIA FONTANA
ROSA NERI – DEFERIDO o pedido de poda de levantamento,
poda de limpeza, afastar dos telhados e arredondamento de
copa (rebaixar pontas) de 01 (uma) árvore da espécie Fícus,
localizada no passeio público da Rua Soldado Jamil Dagli, 157
- Jardim Japão, conforme artigo 11,inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.277.089 – SANZIO DE CASTRO MENDES
– DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equi-
líbrio, poda de limpeza, afastar dos fios e afastar da edificação
e do telhado de 01 (uma) árvore da espécie Jambolão e de 01
(uma) árvore da espécie Jaqueira, localizadas no passeio público
da Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade, 163 - Parque Novo
Mundo, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.312.556 – SUB-MG – DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01
(uma) árvore da espécie Mirindiba, localizada no passeio público
da Rua Inhumas, 63 – Parque Novo Mundo, conforme artigo 11,
inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 27.988.499 – SUB-MG – DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento e poda de limpeza de todas as árvores
da área asfaltada, localizadas na área livre para feira da Praça
Gomes Figueiredo, 89 – Vila Maria Alta, conforme artigo 11,
inciso II da Lei.
SGZ 971.983.001 – DEFESA CIVIL – DEFERIDO o pedido
de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza
e cortar ramal em que bateu o caminhão (amarrado a outro ra-
mal) de 01 (uma) árvore da espécie Fícus, localizada no passeio
público da Rua Francisco Duarte, 40 – Vila Guilherme, conforme
artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.346.999 – ROQUE MALIZIA – DEFERIDO o
pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e afastar do
portão (Resedá) de 01 (uma) árvore da espécie Fícus e de 02
(duas) árvores da espécie Resedá, localizadas no passeio público
da Rua Guaranésia, 922/942 - Vila Maria, conforme artigo 11,
inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.304.188 – MARIA EMELIA MENDES SILVA -
DEFERIDO o pedido remoção/corte de 01 (uma) árvore seca,
localizada no passeio público da Avenida Major Roberto dos
Santos, 83 – Jardim Brasl, conforme artigo 11, inciso II da Lei
10.365/87.
SIGRC 28.285.516 – MARILENE ALVES DE CIQUEIRA
– DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de lim-
peza, afastar do telhado e afastar da caixa d´água de 01 (uma)
árvore da espécie Paineira, localizada no passeio público da Rua
Itamonte, 1088/1080 – Vila Medeiros, conforme artigo 11, inciso
II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.268.814 – SUB-MG – DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e afastar do telhado
de 01 (uma) árvore da espécie Jacarandá Mimoso, localizada no
passeio público da Avenida Major Roberto dos Santos, 50 – Jar-
dim Brasil, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.266.768 – CARLOS ALBERTO GOUVEA - DE-
FERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza
e afastar do telhado de 01 (uma) árvore da espécie Fícus, loca-
lizada no passeio público da Rua Tosca, 337/329 – Jardim Brasil,
conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.257.861 – ELIZABETH APARECIDA FUSETTO
– DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equi-
libro, poda de limpeza e afastar do telhado de 01 (uma) árvore
da espécie Chapéu - de - Sol, localizada no passeio público da
Rua Severa, 862 – Vila Maria, conforme artigo 11, inciso II da
Lei 10.365/87.
SIGIRC 28.232.582 – SILVANA DELLA NINA RAFFO
PEREDA – DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda
de limpeza e afastar do telhado de 02 (duas) àrvores da espécie
Tipuana, localizadas no passeio público da Rua Maria Cândida,
618/606/648 - Vila Guilherme, conforme artigo 11, inciso II da
Lei 10.365/87.
PORTARIA Nº 25/SUB-MG/GAB/2022
ROBERTO DE GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila
Maria/Vila Guilherme, nos termos do Decreto n° 49.969, de
29 de Agosto de 2008, e desde que atendidos os protocolos de
reabertura para o setor de eventos;
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Associação Grêmio Recreativo Cultural e
Social SAVIME
Evento: “Evento Beneficente Ton Ton”
Local: Rua Santo Antônio de Lisboa, 173
Datas : 07 de maio de 2022
Horário: 12h00 até às 18h00
Valor: isento
Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº
60.049/2021
Obrigando–se à:
1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos
na Lei Municipal nº 16402/16, regulamentada pelo Decreto nº
57.299/16;
2.Atender as disposições do Decreto Municipal n°49.969/08
no que tange às condições de segurança do Evento;
3.Obter junto a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego,
as autorizações competentes, observando as restrições e reco-
mendações técnicas por ela apresentadas;
4.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a
garantia da segurança do Evento;
5.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais
danos causados ao Patrimônio Público;
6.Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as
adequadamente;
7.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;
8.Obter junto a CPPU – Comissão de Proteção à Paisagem
Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições
e recomendações técnicas por ela apresentadas;.em especial a
resolução SMDU.CPPU/020/2015;
9.Atender as disposições da Lei 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados
ao mesmo;
10. Caso os locais de evento sirvam alimentos, deverão
observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os proto-
colos sanitários para bares, restaurantes e similares;
11.Respeitar os protocolos sanitários pertinentes, observado
o princípio da não aglomeração e as demais regras de distan-
ciamento e higiene, em relação à prevenção contra a COVID-19.
NOTAS:
1.Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei
Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo
4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele
diploma legal;
2.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e asseme-
lhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regu-
lamentada pelo Decreto nº 47.950/06;
3.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso
de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade
com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto
nº 47.950/06;
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2013-0.341.412-7-EMPRESA BRASILEI-
RA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2014-0.326.542-5-EMPRESA BRASILEI-
RA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2008-0.334.563-8 COMPANHIA DE GAS
DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2009-0.222.372-7- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2010-0.223.673-4-COMPANHIA DE GAS
DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2011-0.128.330-7- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2011-0.341.893-5- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2011-0.192.128-1- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012-0.033.059-1- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012.0.040.212-6- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012-0.087.074-0- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012-0.321.954-3- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012-0.323.963-3- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2012-0.230.240-4-COMPANHIA DE GAS
DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2014-0.014.794-4-COMPANHIA DE GAS
DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
Do processo nº.2015-0.256.045-0- COMPANHIA DE
GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS
I-DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de
Obras, certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos;
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-082
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CS/CPDU/F
2016-0.277.384-6 LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO
LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-
-SE, CONFORME DECRETO N60.336/21. QUANDO INTIMADA
PELA SUBPREFEITURA CONFORME ART.94 DA LEI 16.642/17, A
EMPRESA JÁ HAVIA ENCERRADO AS ATIVIDADES NO LOCAL.
PROCESSO ENCERRADO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1132
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
A vista do contido no 6057.2022/0001410-9 - ALBERTO
DOS SANTOS QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6057.2022/0001417-6 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WL ESTETICA ODONTOLOGIA E MICROPIGMEN-
TACAO LTDA CNPJ 46278619000163 teve sua licença deferida.
6057.2022/0001418-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WL ESTETICA ODONTOLOGIA E MICROPIGMEN-
TACAO LTDA CNPJ 46278619000163 teve sua licença deferida.
6057.2022/0001419-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WL ESTETICA ODONTOLOGIA E MICROPIGMEN-
TACAO LTDA CNPJ 46278619000163 teve sua licença deferida.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SIGRC 28.172.667 - SANDRA MARIA PIRES DE
OLIVEIRA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento,
poda de equilíbrio, poda de limpeza e afastar dos fios de 01
(uma) árvore da espécie Abacateiro, localizada no passeio
público da Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, 738 – Vila
Medeiros, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.174.725 – CONSTANTINO LOPES DE AZEVE-
DO – DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de
6056.2022/0005481-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AHEF BAZAR E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ
46277496000146 teve sua licença deferida.
6056.2022/0005482-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGA 2M.BV LTDA CNPJ 46254721000129
teve sua licença deferida.
6056.2022/0005483-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGA 2M.BV LTDA CNPJ 46254721000129
teve sua licença deferida.
6056.2022/0005484-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGA 2M.BV LTDA CNPJ 46254721000129
teve sua licença deferida.
6056.2022/0005485-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGA 2M.BV LTDA CNPJ 46254721000129
teve sua licença deferida.
6056.2022/0005197-1 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZA-
ÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO
INTERNO
DESPACHO INDEFERIDO
INTERESSADOS: RENVI AMBIENTAL LTDA - ME
ENDEREÇO : RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 2 - CENTRO
DESPACHO:
I - INDEFIRO. Nos termos do parecer da manifestação téc-
nica do (a) Eng°(ª) Agrônomo, Sei nº 062758313, o pedido da
inicial. POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
II - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06,
art. 25
III - Após, retornar a CPO/UAV para providências posteriores.
6056.2022/0005410-5 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
COM AUTO DE APREENSÃO
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADO: ERW RESTAURANTE LTDA ME
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: SP0000H18, SP0000H97,
SP0000H98, SP0000H99, SP000H529, SP000530, SP0H19085,
SP0H19086, SP00H19088, SP0H19089, SP0H19090, SP0H19093,
SP0H19094, SP0H19095, SP0H19096, SP0H20409, SP0H20426,
SP0H20461, SP0H20476, SP00H2205, SP00H2209, SP00H2202,
SP00H2211, SP00H2213, SP00H2217, SP00H2219, SP00H2221,
SP00H2222, SP00H6738, SP00H7051, SP00H7089, SP00H7337,
SP00H7390, SP0H11166, SP0H18110, SP0H19912, SP0H19914,
SP0H19921, SP0H19944, SP0H19948, SP0H19952, SP0H19955,
SP0H19960, SP0H19961, SP0H19974, SP0H19997, SP0H21510,
SP0H21517, SP0H21520, SP0H21587, FR0573466, FR0573470,
FR0573472, FR0573476, FR0573477, FR0573479, FR0573482,
FR0573485, FR0573486, FR0573492 e FR0573496 nos termos
da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3, a
não retirada no prazo de 30 dias contados da data da publi-
cação, implicará no arquivamento do presente por decurso de
prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2022/0005486-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TOTAL MOTO PARTS COMERCIO DE MOTOS,
PECAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 4347024000172 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005487-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TOTAL MOTO PARTS COMERCIO DE MOTOS,
PECAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 4347024000172 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005488-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TOTAL MOTO PARTS COMERCIO DE MOTOS,
PECAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 4347024000172 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005425-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574094541 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005426-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574094541 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005427-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574094541 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005428-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574094541 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005429-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574094541 teve sua
licença deferida.
6056.2022/0005431-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ
16590234012930 teve sua licença deferida.
6056.2022/0005432-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ
16590234012930 teve sua licença deferida.
6056.2022/0005433-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ
16590234012930 teve sua licença deferida.
6056.2022/0005434-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ
16590234012930 teve sua licença deferida.
6056.2022/0005436-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CICLO CONTABILIDADE S/S CNPJ
10876020000184 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS NOVAS
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS.
Do processo nº.2011-0.323.861-9-EMPRESA BRASILEI-
RA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 6 de maio de 2022 às 05:03:17

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