Secularização e autonomia do direito em Hobbes
Autor | Draiton Gonzaga de Souza - Luis Rosenfield |
Cargo | Pós-doutorado na Universidade de Kassel (Alemanha) - Mestrando em Direito (IMED) |
Páginas | 290-311 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n1.p290-311
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ISSN E 2175-0491
Resumo: O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou
mudanças paradigmáticas na estrutura do direito – agora seculari-
zado e monopolizado pelo Estado –, impondo uma nova estrutu-
ra epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento
histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como
única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter
importância. O presente artigo busca analisar de que forma o proc-
esso de secularização e trânsito para a modernidade no pensamento
de Hobbes inuencia os desenvolvimentos posterior no plano do
constitucionalismo. Para tanto, são analisadas criticamente as con-
tribuições de Hobbes para a evolução do direito constitucional – na
perspectiva do reforço da autoridade soberana e da competência
normativa do soberano –, no plano do positi-vismo jurídico. A jus-
ticação da presente pesquisa se estabelece pela inuência decisiva
SECULARIZAÇÃO E
AUTONOMIA DO DIREITO EM
HOBBES
SECULARIZATION AND AUTONOMY OF LAW IN HOBBES
SECULARIZACIÓN Y AUTONOMÍA DEL DERECHO EN HOBBES
Draiton Gonzaga de Souza1
Luis Roseneld2
1
Direito da PUCRS. E-mail: draiton@pucrs.br.
2 Mestrando em Direito (IMED). Bolsista da CAPES. Membro do KATHÁRSIS – Centro de
Estudos em Direito e Literatura da IMED. Secretário Executivo da Rede Brasileira Direito e
Literatura (RDL). Editor-assistente da ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e
Literatura. E-mail
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que a teoria hobbesiano ainda possui no que se refere aos princípios
fundadores das democracias seculares contemporâneas.
Palavras-chave: Hobbes. Leviatã. Behemoth. Positivismo Jurídico.
Secularização.
Abstract: The birth of Hobbesian legal positivism generated
paradigmatic changes in the structure of law – now secularized
and monopolized by the State – imposing a new epistemologi-
cal framework of law and legal science. In this historical moment,
the law created by the State is the only source of law, while reli-
gious normativity ceases to be relevant. This article analyzes how
the process of secularization and the transit to modernity in the
thought of Hobbes inuences the subsequent developments of
modern constitutionalism. For this purpose, it critically analyzes
the contributions of Hobbes to the evolution of constitutional
law – from a perspective of strengthening the sovereign authority
and the legislative powers of the sovereign – within legal positiv-
ism. The justication for this research is the decisive inuence that
Hobbesian theory still has over the founding principles of con-
temporary secular democracies.
Keywords: Hobbes. Leviathan. Behemoth. Legal positivismo. Sec-Sec-
ularization.
Resumen: El nacimiento del positivismo jurídico hobbesiano gen-
eró cambios paradigmáticos en la estructura del Derecho – ahora
secularizado y monopolizado por el Estado –, imponiendo una
nueva estructura epistemológica del Derecho y de la Ciencia Ju-
rídica. En ese momento histórico, el Derecho puesto por el Estado
pasa a presentarse como única fuente legislativa, mientras que
la normatización religiosa deja de tener importancia. El presente
artículo busca analizar de qué forma el proceso de secularización y
tránsito hacia la modernidad en el pensamiento de Hobbes inuye
sobre los desenvolvimientos posteriores en el plano del constitu-
cionalismo. Para ello se analizan críticamente las contribuciones
de Hobbes a la evolución del derecho constitucional – desde la
perspectiva del refuerzo de la autoridad soberana y de la com-
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