Segunda Visão. A reforma trabalhista em cinco atos
| Autor | Marlos Augusto Melek |
| Cargo | Juiz do Trabalho |
| Páginas | 45-50 |
45
REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 650 I FEVEREIRO 2018
CAPA
Marlos Augusto Melek JUIZ DO TRABALHO
Segunda Visão
A REFORMA TRABALHISTA EM
CINCO ATOS
A reforma trabalhista tirou o Brasil da idade da pedra e o colocou na era
moderna. O Banco Mundial é quem atesta isso. O país subiu 30 pontos no
ranking de competitividade nos negócios
Primeiro ato
Poucos sabem, mas já fui
empregado de pegar ôni-
bus todos os dias e bater
cartão, e isso desde os
14 anos. Depois, aos 20,
fundei uma empresa e
a vendi para um grande
grupo dez anos depois. Advogado,
professor universitário e agora juiz
há 13 anos, sem nunca ter feito um
concurso sequer que não fosse na
área trabalhista, como empregado
ou empregador nunca tive traumas
nesse ramo do direito, mas sim o
desejo de poder contribuir à socie-
dade, tendo vivido os dois lados, do
capital e do trabalho.
Foi tempo suficiente para co-
nhecer as limitações na vida de um
trabalhador que conta o dinheiro na
boca do caixa no supermercado para
ver se consegue levar a compra toda,
bem como para conhecer na pele os
desafios de um empreendedor no
Brasil, que sempre foi tratado com
profunda hostilidade pelo Estado.
A animosidade se manifesta no
direito administrativo quando a
vida de um cidadão se transforma
num inferno para conseguir um al-
vará, obter uma licença ambiental,
ou quando se tem a necessidade de
oito licenças diferentes para rodar
um ônibus zero km no Brasil. Quan-
do o cartão de visitas do serviço pú-
blico atrás do balcão de atendimen-
to é um alerta de prisão: Desacatar
servidor público: pena [...].
Não bastasse o desestímulo na
esfera administrativa, o que pensar
do direito tributário? Dê uma amos-
tra grátis de um shampoo de sua
empresa: ela precisa ser tributada,
mesmo sendo “grátis”. Venda pão
francês. Terá uma tributação. Venda
pão francês com gergelim. Terá ou-
tra tributação. O mesmo serve para
papel higiênico de folha simples e
folha dupla. E pior é ver o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) julgando se Crocs é sandália,
chinelo, sapato ou galocha para fins
tributários. Ou seja: um industrial
não consegue nem mesmo firmar o
preço final de seu produto.
Também o direito do trabalho
sempre regulou de forma absolu-
tamente desequilibrada a relação
entre capital e trabalho, tratando o
maior banco do Brasil exatamente
da mesma forma como enquadra a
padaria do seu bairro. E isso ocorre
há 70 anos – isso mesmo, 70 anos –
num país em que, conforme dados
do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), entre 60 e 70% dos
empregadores possuem até 15 em-
pregados.
A legislação trabalhista no Brasil
desaa o meridiano de Greenwich: a
hora noturna não tem 60 minutos.
Justo é o adicional pelo labor notur-
no ser mais penoso. Mas a lei ter a
ousadia de afrontar o horário mun-
dial é no mínimo singular, numa
conta que nem empregados nem
empregadores conseguem entender.
Por esse conjunto de incon-
gruên cias, neste exato momento
um grande grupo de empresários
brasileiros já levou suas empresas
para o Paraguai. Sim, uma fábrica
de incríveis 330 mil metros quadra-
dos está em construção em Ciudad
del Este, e também o maior aeropor-
to da América Latina.
Ainda nessa esteira, a taxa de
emigração aumentou em 30% no
Brasil nos últimos cinco anos, por
dados do Itamaraty.
Some-se isso a 11 mil ações traba-
lhistas novas por dia no Brasil, de
Revista_Bonijuris_NEW.indb 45 23/01/2018 21:05:37
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