Segundo Prefácio - 1ª Edição

AutorSacha Calmon Navarro Coelho
Ocupação do AutorProf. Titular de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais
Páginas19-20
Segundo Prefácio – 1ª Edição
Antonio Ganim vem nos brindar com um livro primoroso sobre o Setor Elétrico
Brasileiro Tenho pelo tema especial interesse desde os tempos  parece ontem
 de estudante na PUCMG quando tive a felicidade de conhecer o Prof Walter To
lentino pioneiro na sistematização do Direito da Energia a ponto de ter criado nos
idos de  o )nstituto do Direito da Eletricidade depois Direito da Energia A
ele logo me associei haurindo lições inteiramente inovadoras Outra coisa não faz
Antonio Ganim neste precioso livro que tenho a s’bita honra de prefaciar
Nada de importante  é impressionante o seu conhecimento  lhe escapou
Começou versando o arcabouço políticoadministrativo que abraça a produção a
circulação e a distribuição da energia elétrica Perlustrou os institutos da conces
são da autorização e da permissão  iguras vetustas do Direito Administrativo
 mas que ganham colorido próprio com a energia elétrica
Em seguida fala das tarifas que são por metade contratuais e preços p’bli
cos administrados pelo Governo com nuanças regulatórias próprias
Depois examinou os órgãos institucionais que regulam a atividade elétrica
e a dos seus agentes É quando aparece o mercado atacadista de energia elétrica
com a sua enorme complexidade e é claro os aspectos tributários que envolvem
a energia elétrica
Posso dizer tantos foram os pareceres que aviamos que os aspectos tribu
tários do Direito da Energia são complexos
Travase contato com os encargos setoriais o imposto de renda a contribuição
social sobre o lucro o P)S e a COF)NS exaustivamente examinados

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