Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público

AutorAdriano Drummond Cançado Trindade
CargoDoutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)
Páginas1-23
Segurança de Barragens de Mineração: um olhar a partir da Teoria da Regulação... (p. 1-23) 1
TRINDADE, A. D. C.
Segurança de Barragens de Mineraç ão: um olhar a pa rtir da Teoria da Regulação pelo
Interesse Público
.
Revista de Di reito Setorial e Regulat ório
, v. 7 nº 2, p. 1-23, outubro 2021.
Segurança de Barragens de Mineração: um olhar
a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse
Público
Mining Dams Safety: An assessment based on the Public Interest Theory of
Regulation
Submetid o(
submitted
): 14/05/2 021
Adriano Drummond
Cançado Trindade*
ORCID: 0000-0003-0490-4069
Parecer(
revised
): 20/05/2 021
Aceito(
accepted
): 28/05/2 021
Artigo submetido à revisão cega por pares
(
Article submitted to peer blind re view
)
Licensed under a Creative Common s Attribution 4.0 International
Abstract
[Purpose]
The accidents invol ving the mining tailings dams in Mariana and
Brumadinho , respectively in 2015 and 2019, wer e landmark events for the mining se ctor
and the Brazilian recent history. It is therefore unsurprising that , following tho se events,
there were significant chan ges in legislation and regula tion applicable to mining tailings
dams. This article will u ndertake an assessment of such regulatory changes th at took
place in the last five years with the purpose of assessing whe ther it i s poss ible to
determine that such changes represented prevailin g public interests, or if such ch anges
were limited to provid ing a regulatory response to so cial pressu res arisin g from the
accidents of Mariana and Brumadinho. The goal is to of fer the reader a new a pproach
on regula tion applicable to tailings da m safety and its recent cha nges. The ass essment
to b e made herein will not ha ve a p rescriptive nat ure, but will ra ther seek to identify
values that r epresent public interest s as a reason to expla in the regulatory chang es that
took place in the past years, more like ly as a reaction to essent ially economic in terests.
[Methodology /approach/de sign]
The a pproach to be adop ted will be based mostly on
the public interest regu lation, with the objective of determining which are the values tha t
are set at a higher level under applicable regulation. This will be ma de based on the
work of Mike Feintuck and, to a certain extent, Tony Prosser (which emphasizes the
rights-based approa ch). The as sessment herein will a lso rely inciden tally o n Steve n
Croley and hi s procedural- administrative method for reviewing how s uch valu es that
represent public interes t were dealt with in the course of the processes that led to
regulatory ch anges.
[Findings]
The review provided herein wa s able to evidence that, in recent develo pments
of regulation applicable to the s afety of mining tailin gs dams, not only ec onomic values
*
Doutorando em Direito pela Universidad e de Brasília (UnB); Mestr e (Distinction) em
Direito e Política dos Recursos Natura is pelo Centro de Direito e Política Energética,
Mineral e do Petróleo (CEPML P), da Universidade de Dundee, Reino Unido; Professor
Voluntário da Faculda de de Direito da UnB. É, ainda, advogado em Brasília com atuação
destacada em recursos minerais e direito ad ministrativo. E- mail:
adrianodctrindade@gmail.com.
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Segurança de Barragens de Mineração: um olhar a partir da Teoria da... (p. 1-23)
TRINDADE, A. D. C.
Segurança de Barragens de Mi neração: um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo
Interesse Público
.
Revista de Di reito Setorial e Regulat ório
, v. 7 nº 2, p. 1-23, outubro 2021.
inherent to markets were considered, but also those values that rep resent the so -called
public intere st which have a componen t of social value.
Keywords
: Regulation. Public interest. Mining. Da m safety.
Resumo
[Propósito]
Os acident es envolvendo barra gens de rejeitos de mineração em Mariana e
Brumadinho, ocorridos respectiv amente em 2015 e 2019, marcara m o setor mineral e a
história recente do P aís como um todo. Não é de se s urpreender que, na esteira dos
acontecimento s, tenham sido conduzidas mu danças significativas na regulaç ão aplicável
a barragens de rejeitos de mineração . Este artigo realizará uma análise des sas mudanças
regulatórias, ocorridas ao longo dos últimos cinco anos, com o propó sito de verificar se
é possível afirm ar que tais alt erações repre sentaram a pr evalência de interesses
considerados públicos, ou se se lim itaram a modificações r ealizadas com o propósito de
apresentar uma respo sta r egulatória a pressões sociais decorrente s do s ac identes de
Mariana e Brumadinho. O objetivo, por tanto, é oferecer ao leitor u ma nova abordage m
sobre a regu lação aplicá vel a segurança de b arragens de mineração e suas m udanças
recentes. A anál ise proposta evita uma aborda gem prescritiva. Ao contrário , b usca
identificar valore s representativ os de interesses públicos como fund amento para explicar
as mudanças regulatórias ocorridas no s últimos anos, possive lmente em contrap osição a
interesses ess encialmente econômicos.
[Metodologia/a bordagem/design]
A abo rdagem do tema estará apoiada sobretudo na
teoria da regu lação pelo interesse público, a fi m de se c aracterizar o s valores
privilegiados pela regulação aplicáve l ao tema, seguindo a abordagem proposta por Mike
Feintuck e, em certa medida , por T ony Prosse r (que s e concentra na concret ização de
direitos fund amentais). O exercíc io também se valer á, em caráter incid ental, do método
processual-a dministrativo desen volvido por Steven Crowley na análise da forma co mo
valores representativos de intere sse público foram tratados ao longo dos processos de
alteração da r egulação.
[Resultados]
O exa me conduzido neste artigo foi ca paz de demon strar que, nos
desenvolvimen tos re centes da regu lação ap licável à segur ança d e barra gens d e
mineração, foram con siderados não só valores econômicos iner entes à dinâmica de
mercado, co mo também valore s representativos de interesses ditos púb licos e que
encerram um conteúdo so cial.
Palavras-chave
: Regulação. In teresse público. Mineração. Segurança de barragens.
INTRODUÇÃO
As cenas dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos
de mineração em Mariana, em 2015, ainda não haviam sido totalmente
absorvidas por muitos brasileiros quando, menos de quatro anos depois, um
novo rompimento de barragem desta vez em Brumadinho apresentou-nos

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