Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study

AutorHermes de Andrade Júnior
CargoDoutorado em saúde pública, com ênfase na sociedade e no meio ambiente. Jornalista eventual e sócio fundador da Sociedade da Área de Proteção Ambiental do Morro do Leme, Rio de Janeiro, Brasil. Membro da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) e Sociedade Portuguesa de Investigadores em Comunicação (SOPCOM). Conferencista (2017/2018)...
Páginas1380-1421
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.31435
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A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu
papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social
e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços
no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o
SIVAM/SIPAM, nas suas características de segurança e de proteção da Amazônia e da fronteira
de recursos e de verificar as características do pensamento militar socioambiental em relação a
Amazônia. Método. Triangulação metodológica de técnicas, a partir da entrevista exploratória
com a Prof. Dr Bertha Becker, com estudo de caso e análise de conteúdo para a verificação do
entendimento do pensamento militar ambiental. Escolheu-se o Clube Militar para apreender o
pensamento militar sobre as questões ambientais, com ênfase do olhar para a Amazônia. No
Clube Militar, foram analisados 62 artigos existentes na Revista do Clube Militar sobre o tema
Amazônia. Resultados. Os resultados obtidos através do exame dos artigos revelam a presença
da tendência antropocêntrica utilitarista (AU) de forma predominante neste tipo de
organização, o que reforça a idéia de apropriação dos recursos naturais com baixa crítica de
intromissão em termos ambientais. Considerações finais. Militares necessitarão de atenção
especial quanto à educação no sentido da aquisição de competências para o monitoramento e
o manejo ambiental.
-: Amazônia, Crise Ambiental, Militares, Mei o Ambiente, Segurança Nacional.
The Amazon is linked to the fascination caused by its continental dimensions, its role in the
global climate, being a fantastic source of mineral resources and social and biological diversity,
an aspect that has assumed the dimension of valuable wealth in function of the advances in the
field of biotechnology. Goals. Enhancing the critical spirit to know what SIVAM / SIPAM is, in its
security and protection characteristics of the Amazon and the resource frontier and to verify
the characteristics of socio-environmental military thinking in relation to the Amazon.
Methodology. A triangulation method from the case study techniques; exploratory interview
with Prof. Dr Bertha Becker and content analysis for verification of understanding of military
environmental thinking. The Military Club was chosen to seize military thinking on
1 Doutorado em saúde pública, com ênfase na sociedade e no meio ambiente. Jornalista eventual e sócio
fundador da Sociedade da Área de Proteção Ambiental do Morro do Leme, Rio de Janeiro, Brasil. Membro
da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) e Sociedade Portuguesa de Investigadores em
Comunicação (SOPCOM). Conferencista (2017/2018) nos Centros de Pesquisa de Ciência Política da
Universidade do Minho (Portugal) e da Un iversidade de Santiago de Compostela (Espa nha) a palestrar
sobre Amazônia. Pesquisador sênior do Centro de Estudos Filosóficos e Humanísticos da Universidade em
Braga. E-mail: apoioaouniversitariopt@gmail.com
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environmental issues, with an emphasis on looking at the Amazon. In the Military Club, 62
articles were analyzed in the ‘Revista do Clube Militar’ on the Amazon theme. Results. The
results obtained through the examination of the articles reveal the presence of the utilitarian
anthropocentric tendency (AU) predominantly in this type of organization, which reinforces the
idea of appropriation of natural resources with low environmental intrusion criticism. Final.
Military personnel will need special attention regarding education in order to acquire skills for
environmental monitoring and management.
: Amazon, Environmental Crisis, Military, Environment, National Security.
A relação entre crescimento econômico e o meio ambiente apresenta conflitos desde
tempos remotos. Estas relações conflitivas entre o processo de crescimento econômico e o
meio ambiente manifestam-se, basicamente, por meio da degradação de recursos naturais
renováveis e não renováveis, pela geração de poluição (na água, solo, ar e produtos a serem
consumidos) e pela produção de situações de r isco de desastres ambientais.
Ocorre, porém, que apenas recentemente e durante o Século XX, tais conflitos
atingiram dimensões que poderiam pôr em risco a sustentabilidade da vida na Terra nesse
ângulo de interferência endógena (MORRISON, 2001)2 e são muitas as razões para que o século
XX tenha manifestado, de forma tão contundente, o processo endêmico da degradação
ambiental ao sistema econômico: intensificação da industrialização, explosão demográfica,
produção e consumo de massa, urbanização, mod ernização agrícola, dentre outras.
Como a atividade humana no comprometimento ambiental é notória, a temática sócio-
ambiental tem adquirido importância cada vez maior em todo o mundo. Trata-se de um desafio
para a comunidade científica, para os agentes do setor público e para a sociedade civil
organizada. Esta temática tem sido focalizada sob dois ângulos principais: por um lado, existem
teóricos que defendem uma posição de preservação ambiental, sem assumir como prioritária a
questão das desigualdades sociais; por outro, aqueles que propõem estratégias de conservação
dos recursos naturais através dos princípios do ecodesenvolvimento.
2 Do ponto de vista exterior ao planeta Terra, impactos cósmicos também trariam conseqüências
catastróficas, apesar de seu baixíssimo risco. Se considerarmos impactos de projéteis vindo do espaço
com dimensões menores que 15 km (o caso da cratera Chicxulub, no México), teremos resultados
significativos para o clima global, suficientes para reduzir safras e precipitar a fome em massa, mas não a
extinção em massa. Ver a discussão de Morrison, D., op. Cit.
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A discussão não se aplica somente ao meio acadêmico. A sociedade em geral tem
discutido calorosamente a questão, como se vê em matérias veiculadas nos meios de
comunicação de massa, nas ações de educação popular realizadas pelas Organizações Não
Governamentais (ONG's), no âmbito das discussões da comunidade em geral (sociedade civil
organizada) e até entre as forças de segurança.
Ampliando e antecipando as dificuldades para o exame da Amazônia, Leff (2001) nos
sinaliza que a problemática ambiental reflete-se na crise. O risco ecológico põe o mundo em
xeque-mate. Tal crise, para o autor, apresenta-se como um limite no real que resignifica e
reorienta o curso da história: (1) limite do crescimento econômico e populacional; (2) limite dos
desequilíbrios ecológicos e (3) das capacidades de sustentação da vida; (4) limite da pobreza e
da (5) desigualdade social.
Se o limite da fronteira mundial se avizinha com a Amazônia, a crise ambiental, assim
entendida como crise de civilização, também mais próxima estaria dela. Contra esta, não se
poderia encontrar uma solução por meio da racionalidade teórica e instrumental que, segundo
Leff (2001), tende a destruir e construir o mundo. Essa crise, segundo ele, tenderia a impor
novas relações com a natureza e com seus recursos e redefiniria o peso dos fatores sociais.
Apreender a complexidade ambiental implicaria em um processo de desconstrução e de
reconstrução do pensamento e de atitudes, ainda muito difícil para as instituições totais, menos
para as científicas e talvez ainda menos para as organizações sociais, acostumadas no
mecanismo diário de acomodação de vontad es aos alheios e a sobreviver a tudo e a todos.
Na verdade, o Estado está menos espaçoso com essa crise. A questão geral é, como
discutido por Becker (1994), que tais elementos constitutivos da transformação estão afetando
o cerne do Estado (o território), prejudicando sua integridade. Do ponto de vista da lógica da
dominação, a revolução tecnológica na microeletrônica, na comunicação está criando novas
estruturas de relações espaço/tempo e, portanto, pondo abaixo aquela resolução de conter a
comunidade política no espaço do Estado, de conter o tempo, da mudança como progresso
linear, dentro do Estado. A velocidade, no mundo contemporâneo, tornou-se elemento chave
capaz de alterar as formas de produção, as relações sociais e as relações de poder; velocidade
viabilizada através das redes técnicas que permitem a difusão instantânea da informação,
provocando o encolhimento do espaço.
Na contextualização das discussões sobre a fronteira amazônica em um Estado tão
turbulento, é necessário assinalar mais alguns aspectos políticos e econômicos significativos

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