Segurança Pública - Polícia Civil do Estado

Data de publicação02 Fevereiro 2021
SectionCaderno Executivo 1
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (21) – 7
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA MACRO SÃO PAULO
Despachos da Delegada de Polícia resp. pelo exp. do
Demacro, de 01-02-2021
Ratificando:
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas
alterações, a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo Delega-
do Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cru-
zes, fundamentada no “caput” do artigo 25, do referido diploma
legal, para contratação direta da EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. – CNPJ 02.302.100/0001-06, para prestação de ser-
viço de utilidade pública consistente no fornecimento de energia
elétrica na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes e
nas suas Unidades Policiais subordinadas, a ser realizada neste
exercício financeiro.(Protocolo S-33.771/2021 - DGP 196/2021 e
DSPMC 02/2021).
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93 com
suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo
Delegado Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi
das Cruzes, fundamentada no “caput” do artigo 25, do referido
diploma legal, para contratação direta com a CIA de Saneamen-
to Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, inscrita no CNPJ sob
o 43.776.517/0001-80, para prestação de serviço de utilidade
pública consistente no fornecimento de água e utilização da
rede de esgoto nas Unidades Policiais subordinadas à Dele-
gacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, instaladas nos
municípios de Salesópolis, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos,
Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim e Guararema, a ser realizada
neste exercício financeiro. (Protocolo S- 33.821/2021 - DGP 195
e DSPMC 03/2021).
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93 com
suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo
Delegado Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi
das Cruzes, fundamentada no “caput” do artigo 25, do referido
diploma legal, para contratação direta com a empresa Serviço
Municipal de Águas e Esgotos (Semae), inscrita no CNPJ sob
o 52.561.214/0001-30, para prestação de serviço de utilidade
pública consistente no fornecimento de água e utilização da
rede de esgoto nas Unidades Policiais instaladas no município
de Mogi das Cruzes, a ser realizada neste exercício financeiro.
(Protocolo S-33.851/2021 - DGP 197/2021 e DSPMC 04/2021).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Apostila Delegado Seccional de Polícia, de 27-1-2021
Concedendo reajuste, com base no inciso I, do artigo 33,
do Decreto 42.815, de 19-01-1998, considerando o disposto
no artigo 65, § 8° da Lei 8666/93, tendo em vista a instrução
levada a efeito, a José Elifas Antonio Ferreira, CPF: 188.141.316-
00, RG 13.348.668 SSP/SP e Maria José Serra Ferreira, CPF.
009.6778.928-05, RG. 12.719.515 SSP/SP, brasileiros, casados,
residentes à Rua Alameda das Aroeiras, 44, Terras de São Carlos,
Jundiaí-SP, CEP: 13.216-780, locador do imóvel situado a Rua
Bom Jesus de Pirapora, 2.938, Vl. Salermo, Jundiaí-SP, para a
finalidade exposta no preâmbulo e sob as cláusulas e condições
expressas no contrato supracitado, cuja variação do período de
01 ano de janeiro/2020 a dezembro/2020, foi de 5,62%, aplica-
do sobre o valor mensal de R$ 16.495,20 para locação, elevando
o valor mensal a partir de 01-01-2021 para R$ 17.422,23. O
valor estimado para 12 meses de R$ 209.066,76, em virtude do
reajuste ora concedido.
O reajuste está sendo concedido em cumprimento ao
disposto na Cláusula Terceira do Contrato 003/2018 e os corre-
latos cálculos foram efetuados com base no índice de preço ao
consumidor da Fundação do Instituto de pesquisa Econômico
– IPC (Fipe).
Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do
Contrato 003/2018.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO "DR. NEMR JORGE"
Delegacia Seccional de Polícia de
Votuporanga "Dr. Rubens Geraldi Bertolo"
Portaria do Delegado de Polícia resp. p/ exp. do Muni-
cípio de Álvares Florence, de 18-1-2021
Fixando, no município de Álvares Florence/SP, para o exer-
cício de 2021, os locais para a realização de comícios de caráter
político-partidário conforme segue:-
I) Sede do Município:
Praça da Matriz,
Praça Nossa Senhora Aparecida,
Praça “Zózimo de Almeida” e
Praça “Manoel de Caires Filho.
II) Distrito de Boa Vista dos Andradas:
Praça da Matriz;
III) Bairro Rural do Ponto da Onça:
Praça.
De acordo com a legislação eleitoral vigente, o promotor do
comício deverá, pelo menos 24 horas antes da realização, comu-
nicar a Autoridade Policial para que seja garantida a prioridade,
do mesmo dia, local e hora, além de medidas de manutenção da
ordem e segurança.
Álvares Florence/SP, 18-01-2021.
Portaria do Delegado de Polícia resp. p/ exp. do Muni-
cípio de Américo de Campos, de 12-1- 2021
Designando para a realização de comícios ou reuniões
públicas, neste município, durante o exercício de 2.021, os
seguintes locais:
I - Zona Urbana:
a) Praça da Matriz (Rua Otávio Guedes da Silveira, entre
as ruas Voluntário Batista Mendes e João Inocêncio do Amaral);
b) Praça “Dona Eliza Dionísia Fracasso Violin”, na Cohab
“Elidio Ralio”;
c) Praça “Mário Fernandes Sobrinho”, no Jardim Tangará;
d) Praça “Valkiria Augusta Nunes”, na Vila São Vicente.
II - Zona Rural:
a) Povoado da Cabeceira das Águas Paradas (Praça “Alfredo
Ricci Filho”);
b) Cohab “Osvaldo Dionísio Ribeiro” (Estrada Vicinal do
Banespinha, entre as ruas Justimiano Beltran e Joaquim Jesus
Soler) .
O promotor do comício ou reunião pública deverá comu-
nicar a Autoridade competente com pelo menos vinte e quatro
horas de antecedência, para ser lhe assegurado à prioridade
contra quem pretenda realizar outro comício ou reunião pública,
no mesmo dia, horário e local.
Portaria do Delegado de Polícia Titular do Município
de Cardoso, de 01-02-2021
Fixando, neste Município de Cardoso, os seguintes locais
de Comícios para o ano de 2021:
1- Sede do Município
a) Praça da Matriz- Avenida Central, no trecho compreen-
dido entre as Ruas Deputado Castro de Carvalho e Deputado
Cunha Bueno;
b) Vila Santo Antônio- cruzamento da Rua Maria Gonçalves
com a Avenida Jeronimo Ribeiro de Mendonça, local denomi-
nado “Truvela”;
c) Praça defronte Centro Comunitário bifurcação da Avenida
Marinheiro com a Rua Tiradentes;
d) Vila Urias de Paula- Rua Um, defronte ao campo de
futebol;
e) Vila Balbino- praça central, defronte a Igreja;
2- Distrito de Vila Alves- praça central;
3- Distrito de São João do Marinheiro- praça central.
rimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente
preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente
constar autorização expressa da autoridade superior, com carim-
bo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequen-
te indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo
e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna
DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.
3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso.
Somente após a análise do documento enviado a inscrição será
validada.
4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida, por ocasião do início do curso.
III - Das Regras Gerais do Curso
1) O Curso de Especialização em Investigação Sobre Corrup-
ção de Agentes Públicos conta com carga horária de 16 horas/
aula. A Turma 1/2021 realizar-se-á nos dias 22/02 e 23-02-2021
das 9hs às 16h30hs, com transmissão via internet pela platafor-
ma AVA, com o link de acesso https//acadepol.policiacivil.sp.gov.
br/ava, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para
o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.
1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão des-
ligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa
e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-
-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo
de 2 anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria
de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção
Científica, petição de dispensa por motivo justificado.
2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabe-
lecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no
Curso, com a obtenção da nota mínima 60 na avaliação final,
serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito
pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo
Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Com-
plementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica.
3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria
Acadepol 17/2005.
Comunicado
Curso de Atualização Sobre Gestão de Recursos Humanos-
Módulo II
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da
Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições
para o Curso de Atualização Sobre Gestão de Recursos Humanos
- Módulo II -Turma 1/2021, a ser realizado em ambiente virtual,
no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.
Instruções Especiais
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes
instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – Das Vagas
1) 40 vagas;
2) Requisitos para a inscrição:
2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras
e Servidores da Secretaria de Segurança Pública.
II - Das Inscrições
1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia
02-02-2021 às 23h59m do dia 16-02-2021 e deverão ser rea-
lizadas única e exclusivamente via Intranet da Polícia Civil do
Estado de São Paulo.
2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso
a página da
Intranet da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policia-
civil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o interessado
realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido,
procedendo a impressão e o preenchimento de formulário
padronizado lá disponível, ou desejando, também na página
da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – reque-
rimento de inscrição Acadepol”, o qual, após devidamente
preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente
constar autorização expressa da autoridade superior, com carim-
bo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequen-
te indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo
e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna
Documentos, no ícone Enviar.
3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso.
Somente após a análise do documento enviado a inscrição será
validada.
4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida, por ocasião do início do curso.
III - Das Regras Gerais do Curso
1) O Curso de Atualização Sobre Gestão de Recursos
Humanos- Módulo II conta com carga horária de 20 horas/aula.
A Turma 1/2021 realizar-se-á no período de 22/02 a 26-02-2021
das 9hs às 12h, com transmissão via internet pela plataforma
AVA, com o link de acesso https//acadepol.policiacivil.sp.gov.br/
ava, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o
endereço de e-mail informado no ato da inscrição.
1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão
desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos
de inscrever-se para matrícula em qualquer curso comple-
mentar pelo prazo de 2 anos, salvo quando for deferida,
também pela Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa
por motivo justificado.
2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência
estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aprovei-
tamento no Curso, com a obtenção da nota mínima 60 na
avaliação final, serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado de Polícia Diretor da
Academia de Polícia e pelo Delegado Divisionário de Polícia
da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e
Apoio à Produção Científica.
3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria
Acadepol 17/2005.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria Dope - 22, de 01-02-2021
O Delegado de Polícia Diretor do Dope, com fulcro no artigo
67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
Artigo 1º - Designar como gestor o Sr. Antonino Carlos
Gagliano, RG 19.822.674, Investigador de Polícia, para acom-
panhar e fiscalizar o Contrato Dope 001/2021, referente à
alienação onerosa dos helicópteros prefixos PP-EIE e PP-EOH
pertencentes à Polícia Civil.
Artigo 2° - Atribuições do Gestor do Contrato
I - Manter cópia e conhecer do Contrato;
II - Assegurar a perfeita execução do Contrato;
III - Verificar se a Contratada está executando suas obriga-
ções contratuais;
IV - Anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacio-
nadas à execução dos serviços, determinado o que for necessário
a regularização das faltas ou defeitos observados;
V – Expedição do relatório da execução dos serviços;
VI - Comunicar ao superior hierárquico em tempo hábil para
adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou
providências escapem a sua competência.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Em face da competência estabelecida pelo inciso V do art.
3º do Decreto 47.297/02, como Dirigente da Unidade Orça-
mentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo e na condição
de autoridade competente, conheço dos recursos interpostos
pelas empresas Aymore Comercial Empreiteira de Serviços Eireli,
inscrita no CNPJ/MF 04.923.841/0001-21, e Doli Serviços de Lim-
peza Ltda., inscrita no CNPJ/MF 19.435.083/0001-70, dada suas
tempestividades, porém quanto ao mérito nego-lhes provimento.
Ademais, diante da competência estabelecida pelo inciso VII
do art. 3º do Decreto 47.297/02, em face dos vícios constatados
nos autos que macularam esta licitação, com fundamento no art.
49 da Lei Federal 8.666/93 e por infringência do art. 37 da Cons-
tituição Federal, do art. 3º, caput, da Lei Federal 8.666/93, do art.
4º, I, da Lei Federal 10.520/02 e, por fim, do art. 8, II, do Decreto
Estadual 47.297/02, declaro a NULIDADE da sessão pública do
Pregão Eletrônico 10/2020, levado a efeito pela Administração
da Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, em cuja ses-
são pública realizada em 11 de janeiro do corrente foi declarada
vencedora a empresa Local Sete Serviços de Paisagismo Eireli,
inscrita no CNPJ/MF 12.260.812/0001-55.
Nos termos do art. 109, I, ‘c’, da Lei Federal 8.666/93, fica
concedido o prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso,
contados a partir do primeiro dia útil da data desta publicação,
ficando desde já franqueada vista dos autos em epígrafe na sede
da Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentá-
rios – APAFO, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, situada
na Rua Brigadeiro Tobias 527, 9º andar, no Bairro da Luz, nesta
Capital, no horário das 10h às 16h, mediante requerimento.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
Comunicado
Curso de Especialização Sobre Técnicas de Entrevista e
Interrogatório na Investigação Policial
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da
Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições
para o Curso de Especialização Sobre Técnicas de Entrevista
e Interrogatório na Investigação Policial Turmas 3/2021, a ser
realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstos
nestas Instruções Especiais.
Instruções Especiais
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes
instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – Das Vagas
1) 50 vagas para cada turma;
2) Requisitos para a inscrição:
2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as car-
reiras.
II - Das Inscrições
1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia
02-02-2021 às 23h59m do dia 16-02-2021 e deverão ser rea-
lizadas única e exclusivamente via Intranet da Polícia Civil do
Estado de São Paulo.
2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso
a página da Intranet da Polícia Civil – no endereço: http://
intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o
interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questio-
nário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de
formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na
página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários –
requerimento de inscrição Acadepol”, o qual, após devidamente
preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente
constar autorização expressa da autoridade superior, com carim-
bo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequen-
te indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo
e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna
Documentos, no ícone Enviar.
3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso.
Somente após a análise do documento enviado a inscrição será
validada.
4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida, por ocasião do início do curso.
III - Das Regras Gerais do Curso
1) O Curso de Especialização Sobre Técnicas de Entrevista e
Interrogatório na Investigação Policial conta com carga horária
de 16 horas/aula. A Turma 3/2021 realizar-se-á nos dias 24/02 e
25-02-2021 das 9hs às 16h30hs, com transmissão via internet
pela plataforma AVA, com o link de acesso https//acadepol.
policiacivil.sp.gov.br/ava, cuja senha para assistir a transmissão
será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da
inscrição.
1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão
desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos
de inscrever-se para matrícula em qualquer curso comple-
mentar pelo prazo de dois 2 anos, salvo quando for deferi-
da, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa
por motivo justificado.
2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência
estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aprovei-
tamento no Curso, com a obtenção da nota mínima 60 na
avaliação final, serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado de Polícia Diretor da
Academia de Polícia e pelo Delegado Divisionário de Polícia
da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e
Apoio à Produção Científica.
3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria
Acadepol 17/2005.
Comunicado
Curso de Especialização em Investigação Sobre Corrupção
de Agentes Públicos
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
da Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscri-
ções para o Curso de Especialização em Investigação Sobre
Corrupção de Agentes Públicos Turmas 1/2021, a ser realizado
em ambiente virtual, no prazo e condições previstos nestas
Instruções Especiais.
Instruções Especiais
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes
instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – Das Vagas
1) 50 vagas para cada turma;
2) Requisitos para a inscrição:
2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as car-
reiras.
II - Das Inscrições
1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia
02-02-2021 às 23h59m do dia 16-02-2021 e deverão ser reali-
zadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do
Estado de São Paulo.
2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso
a página da
INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policia-
civil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o interessado
realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido,
procedendo a impressão e o preenchimento de formulário
padronizado lá disponível, ou desejando, também na página
da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – reque-
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Fede-
ral 8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor
Dr.alexandre Marcos Inaco Cirino CPF:088.835.288-32 como
Gestor, para acompanhar e fiscalizar a “aquisição de avental
em pvc para IML”. No impedimento legal do servidor indicado
no item 1, designo o servidor Dr. Arnaldo Teixeira Ribeiro CPF:
108.440.038-32.
2020NE 00841 - Processo 1211/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC 00439/20
Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216
Contratada: Osmar Altino Valim.
CNPJ: 36.047.292/0001-65
Programa de Trabalho: 061.831.814.417.80000
ND: 33903012
Objeto: aquisição de capas de colchão p/NAI-IC
Valor do Contrato: R$ 4.850,00
Unidade Orçamentária: 18007
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor Maria
Luiza Prado Souza RG:30.833.863-7 como Gestor, para acom-
panhar e fiscalizar a “aquisição de capas de colchão para p/
NAI-IC”. No impedimento legal do servidor indicado no item 1,
designo o servidor Ana Carla Luiz RG: 53.210.087-6.
2020NE 00986 - Processo 1228/20
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC 00580/20
Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216
Contratada: Cir. Fernandes Com. Mat. Cir. e Hos. Socied.
Ltda.
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Programa de Trabalho: 061.831.814.417.80000
ND: 33903031
Objeto: aquisição de bisturi com cabos para NBB-IC
Valor do Contrato: R$ 39.372,00
Unidade Orçamentária: 18007
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor Ana
Claudia Pacheco RG: 27.088.327 como Gestor, para acompanhar
e fiscalizar a “aquisição de bisturi com cabos para NBB-IC”. No
impedimento legal do servidor indicado no item 1, designo o
servidor Juliana Romera Mansilha Dias RG: 28.783.549.
2020NE 00987 - Processo 1230/20
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC 00579/20
Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216
Contratada: Mendel Science And Health Ltda-ME.
CNPJ: 24.183.437/0001-76
Programa de Trabalho: 061.831.814.417.80000
ND: 33903032
Objeto: aquisição de ponteiras com filtros para NBB-IC
Valor do Contrato: R$ 32.158,50
Unidade Orçamentária: 18007
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor Ana
Claudia Pacheco RG: 27.088.327 como Gestor, para acompanhar
e fiscalizar a “aquisição de ponteiras com filtros para NBB-IC”.
No impedimento legal do servidor indicado no item 1, designo o
servidor Juliana Romera Mansilha Dias RG: 28.783.549.
2020NE 00988 - Processo 1232/20
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC 00578/20
Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216
Contratada: José Dorivaldo Lopes dos Santos -ME.
CNPJ: 08.827.377/0001-20
Programa de Trabalho: 061.831.814.417.80000
ND: 33903066
Objeto: aquisição de lanternas para NAL-IC
Valor do Contrato: R$ 9.600,00
Unidade Orçamentária: 18007
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor Débora
Scarpe Plaza RG: 29.435.108-5 como Gestor, para acompanhar
e fiscalizar a “aquisição de lanternas para NAL-IC”. No impedi-
mento legal do servidor indicado no item 1, designo o servidor
Andrea Cologni Conilho Libona RG: 14.686.166.
2020NE 00989 - Processo 1232/20
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC 00578/20
Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216
Contratada: Adriana Ceve Comércio de Produtos Diversos.
CNPJ: 21.849.320/0001-90
Programa de Trabalho: 061.831.814.417.80000
ND: 33903066
Objeto: aquisição de lanternas para NAL-IC
Valor do Contrato: R$ 4.400,00
Unidade Orçamentária: 18007
Nomeação do Gestor do Contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
8.666/93 e posteriores atualizações: designo o servidor Débora
Scarpe Plaza RG: 29.435.108-5 como Gestor, para acompanhar
e fiscalizar a “aquisição de lanternas para NAL-IC”. No impedi-
mento legal do servidor indicado no item 1, designo o servidor
Andrea Cologni Conilho Libona RG: 14.686.166.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Despachos do Delegado Geral de Polícia, de 01-02-
2021
Processo: DGP. 2.510/2020 - S-7.736/2021
Interessado: DPPC
Processo sancionatório - art. 7o da Lei Federal
n.10.520/2000.
Em face da competência delegada pelo art. 1º, II, da Reso-
lução SSP-475, de 28 de dezembro de 2005, como Dirigente da
Unidade Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo e
na condição de autoridade competente, com fundamento no
artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, sendo constatado o fato e
sua autoria, aplico à empresa Bee serviços de limpeza Ltda-ME,
inscrita no CNPJ/MF 10.266.092/0001-00, sem efeito suspensivo,
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Direta e Autárquica do Estado de São
Paulo, pelo período de 1 ano, por infringência à cláusula terceira,
em especial os subitens 3.2 e 3.6, bem como o subitem 10.2,
do Contrato 4/2014, c/c a letra “f” do subitem 3.2 do anexo
da Resolução CC-52/2005, levado a efeito pela Administração
do DPPC, tendo por objeto a prestação de serviço de limpeza e
conservação predial.
Nos termos do art. 109, I, ‘f’, da Lei Federal 8.666/93, fica
concedido o prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso,
contados a partir do primeiro dia útil da data desta publicação,
ficando desde já franqueada vista dos autos em epígrafe na sede
da Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentá-
rios – APAFO, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, situada
na Rua Brigadeiro Tobias 527, 9º andar, no Bairro da Luz, nesta
Capital, no horário das 10h às 16h, mediante requerimento.
Processo: DGP 4.991/2020 - S-447.787/2020
Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratin-
guetá
Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conser-
vação predial
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 às 01:10:11

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