SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
14 – São Paulo, 132 (22) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 1º de fevereiro de 2022
XIV. Anotar todas as ocorrências relacionadas com a exe-
cução do contrato, comunicando todo e qualquer incidente ao
Divisionário da Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil, em tempo hábil
para a adoção das medidas convenientes.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Extrato do 2º Termo Aditamento de Contrato
PROCESSO DEIC nº 29/2019;
PROCESSO DGP Nº 4637/2019;
CONTRATO DEIC nº 13/2019;
Contratante: Departamento Estadual de Investigações Cri-
minais - Deic;
Contratada: COLORSHISTEM DO BRASIL – SISTEMAS
REPROGRÁFICOS LTDA;
CNPJ sob nº 68.282.995/0001-64;
Objeto: Prestação de serviços de Impressão Reprográfica
Corporativa por meio de Outsourcing;
Data de Celebração do Aditamento de Contrato: 10/01/2022;
Período de Vigência: 01/02/2022 à 31/07/2024;
Valor estimado do contrato: R$ 685.793,73 (seiscentos e
oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e setenta
e três centavos);
ND: 33903915;
Extrato do 1º Termo Aditamento de Contrato
PROCESSO DEIC nº 25/2019;
PROCESSO DGP Nº 3459/2019;
CONTRATO DEIC nº 12/2019;
Contratante: Departamento Estadual de Investigações Cri-
minais - Deic;
Contratada: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAIS S/A;
CNPJ sob nº 40.263.170/0001-83 (Matriz), nº
40.263.170/0010-74 (Filial);
Objeto: Prestação de Serviços de Incineração de Substâncias
Apreendidas;
Data de Celebração do Aditamento de Contrato: 16/12/2021;
Período de Vigência: 15/01/2022 à 14/07/2024;
Valor estimado do contrato: R$ 553.956,00 (quinhentos e
cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais);
ND: 33903966;
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul
Extrato de emissão de Empenho
Processo nº 047/2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de infraestrutura e instalação e de reforma dos almoxarifados
da UGE, pertencentes a Segunda Delegacia Seccional de Polícia
Judiciária da Capital
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – Secretaria
de Segurança Pública – 2ª Delegacia Seccional de Polícia do
Decap “Doutor Naief Saad Neto”
Prazo: 60 dias
Modalidade: Dispensa de Licitação Tradicional
Unidade de Despesa: 180355
Elemento Econômico: 33903979
Data da emissão: 12/11/2021
Nota de Empenho 2021NE0000273
Contratada: Pereira & Gonçalves Construções Ltda-ME -
CNPJ 43.099.843/0001-08
Valor Total: R$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)
8ª Delegacia Seccional de Polícia - São
Mateus
OITAVA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SÃO
MATEUS
Despacho de Homologação/Adjudicação
Despacho:
Em decorrência do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei
Federal 8666/93, com alterações posteriores, HOMOLOGO as FPS
COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI, BALEIRA LTDA epp,
RRW LICITA LTDA, ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI bem como, os atos praticados
pela Comissão no tocante ao resultado final deste convite – BEC
sob Oferta de Compra nº 180361000012021OC00003 e Notas
de Empenho nº 2021NE00042, 2021NE00043, 2021NE00044
e 2021NE00045, e ADJUDICO os materiais licitados à empresa
rotulada em primeiro lugar no certame, conforme grade e ata
anunciada pela BEC/SP, constante no processo 010/21– 8ª Dele-
gacia Seccional de Polícia.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Suprimentos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN-
TO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS - DS/DAP
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: DGP Nº 4767/2021
CONTRATO: Nº 006/2021
CONTRATANTE: Divisão de Suprimentos do Departamento
de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/ DAP.
CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
- CBC.
CNPJ: Nº 57.494.031/0001-63
OBJETO: Aquisição de munição (9mm e 556mm)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
VALOR TOTAL: R$ 8.000.057,50 (oito milhões, cinqüenta e
sete reais e cinqüenta centavos)
NOTA DE EMPENHO 2021NE00181 emitida em 17/12/2021
RECURSO ALOCADO: Categoria econômica 33903062 –
Classificação funcional programática 06181180149890000
DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 10/12/2021
PARECER JURÍDICO: CJ/SSP nº 1357/2021 de 12/11/2021.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Supri-
mentos do Departamento de Administração e Planejamento da
Polícia Civil - DS/DAP, Dirigente da UGE - 180376, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e Decretos nº 47.297/02 e 49.722/05, resolve:
Designar como Gestor/Fiscal o servidor MARIO SERGIO
DE OLIVEIRA PINTO, RG. nº 32.324.319 SSP/SP, com sede de
exercício na Divisão de Serviços Diversos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil – DSD/DAP, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2021,
Processo DGP nº 4767/2021, firmado entre a Divisão de Supri-
mentos do Departamento de Administração e Planejamento da
Polícia Civil - DS/DAP, e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS - CBC, inscrita no CNPJ sob nº 57.494.031/0001-
63, estabelecida na Avenida Humberto Campos, nº 3220, bairro
Bocaina, Ribeirão Pires - SP, objetivando a aquisição de munição
(9mm e 556mm).
Incumbirá ao gestor:
I. Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato;
II. Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato, que
significa a correspondência entre a Especificação Técnica e ao
efetivo serviço a ser executado, verificando permanentemente
a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua substituição
em tempo previsto;
III. Verificar se a Contratada executa suas obrigações, sem
transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações de
outras empresas ou pessoas, não autorizadas pelo Contratante;
IV. Estabelecer forma de controle e avaliação do serviço, do
objeto contratual.;
V. Registrar ocorrências, referentes ao mau fornecimento
ou ao não fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o
juntamente com a Nota Fiscal do mês de competência.
VI. Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e
risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material
empregado.
VII. Determinar regularização de faltas ou defeitos, solici-
tando, quando for o caso, complementação do fornecimento do
objeto contratado.
VIII. Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
IX. Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarre-
gado.
X. Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do
Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de
Aditamento e Reti - Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
XI. Acompanhar, aprovar, atestar e liberar a nota fiscal/
fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.
XII. Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato,
por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
XIII. Realizar os recebimentos Provisório e Definitivo do
objeto do contrato mediante subscrição dos respectivos termos;
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
torna pública a relação dos Policiais Civis que frequentaram e
concluíram o CURSO DE TREINAMENTO BÁSICO EM ARMAMEN-
TO E TIRO EM ARMAS CURTAS - Turma 3/2022 (Processo 005/
SCC/2022), que foi realizado no dia 27/01/2022 das 9h às 16h30,
com carga horária de 08 h/a.
Nome Identidade
ALEXANDRE MARCOS KERCKHOF CARDOSO E SILVA 66.943.000
ALEXANDRE MARTIN NISAKA 32.555.039
ANDERSON ALMEIDA SILVA DE VASCONCELOS 28.261.970
BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO 66.446.476
CARLOS EDUARDO DE FREITAS GARCIA 29.867.703
CRISTIANO FERNANDES DE ALCANTARA 27.224.996
DEMETRIO MANTOVI 60.666.353
FABRINNE PERES FELIX 66.106.347
GUILHERME BUSSOLOTTI RODRIGUES 44.021.089
JAQUELINE APARECIDA SANTANA OBERMEIER 35.297.882
MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR 30.353.908
MATHEUS HENRIQUE 39.769.335
RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES 25.582.758
RAFAEL PEREIRA DA SILVA 26.593.014
RODRIGO AZEVEDO SILVEIRA 57.284.758
RODRIGO VIOLANTE PEREIRA 18.314.384
RODRIGO YAMAGUTI 29.521.357
ROMULO GASPARINI DA CUNHA 42.360.027
SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA 45.633.909
TIAGO LUIZ MOURA ALVES 47.256.377
Desistentes Justificados:
J
EFFERSON DA SILVA 46.387.188
JOSE HELIO MARCELO JUNIOR 42.679.643
VIVIANE FERREIRA PAIVA SANTOS 27.664.244
Ausente:
ISABEL FERREIRA 39.594.530
A Academia de Polícia não forneceu alimentação nem
alojamento.
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
torna pública a relação dos Policiais Civis que frequentaram
e concluíram o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES
POLICIAIS COP - Turma 1/2022 (Processo Academia de Polícia
nº SCC-001/2022), que foi realizado nos dias 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/01/2022 das 8h às 19h30, com carga
horária de 136 h/a.
Nome Identidade
ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA 11.780.454
DIEGO LOPES DEL RIO 27.785.785
EDSON DE ARAUJO SILVA JUNIOR 27.421.962
FABIO TADASHI GONCALVES YOKOTA 28.621.820
FERNANDO ESTEFAN DA COSTA 33.636.975
JOAO PAULO ALTAMIRANO JIMENEZ 16.678.846
MARCELO MULLER 17.865.488
MARCOS ROBERTO DO CARMO MARIN 28.444.876
MORENO HENRICHS HUSCHAK 29.542.329
PAULO CESAR CASTELO BRANCO DE SOUZA 10.075.962
PAULO ROBERTO MONTELLI 29.102.254
RENAN VICTORINO MARRICHE 33.982.123
RICARDO FLECK MARTINS JUNIOR 30.284.661
RODRIGO ANANIAS RAMOS RODRIGUES 29.222.031
RONALDO RAFFAELLI FILHO 12.684.658
RUBENS SALLES PEREIRA ORRIN 27.241.213
TARCIO LARA MARCOZO SEVERO 17.539.539
YASUHIRO SOGABE 15.719.850
Desistentes Justificados:
A
ILTON STEFANIN PEDREIRA JUNIOR 34.698.261
ALAIN HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS 49.775.299
ISRAEL PEREIRA COUTINHO 16.207.098
JAIR EDUARDO CARACINI 28.294.836
LUVERCI ANELI 23.943.943
R
ODRIGO PARRA VASCONCELLOS 26.433.491
Os policiais acima mencionados frequentaram o curso no
dia 17/01 e pediram desligamento
R
ODRIGO DAMASCENO COSTA 25.045.690
O policial acima mencionado frequentou o curso nos dias 17
e 18/01 e pediu desligamento
C
LAUDIO DE MIRANDA RODRIGUES 27.672.899
DAVID ESTORTE BICUDO 23.064.451
RAPHAEL FAZZIO FERREIRA 33.054.054
Os policiais acima mencionados frequentaram o curso nos
dias 17, 18, 19 e 20/01 e pediram desligamento
EDINEI GOMES SA 28.588.005
O policial acima mencionado frequentou o curso nos dias
17, 18, 19, 20, 21 e 22/01 e pediu desligamento
F
ERNANDO RIBEIRO BERNARDO 28.232.167
O policial acima mencionado não frequentou o curso
A Academia de Polícia forneceu alojamento, sendo a ali-
mentação providenciada pelos próprios alunos.
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos no CURSO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO EM ARMAMENTO E TIRO PARA SAQUE VELADO E
COMBATE À CURTA DISTÂNCIA - Turma 1/2022 (Processo
029/SCC/2022) e os convida a comparecerem no Campus I da
Academia de Polícia, situado na Praça Reynaldo Porchat, 219,
Cidade Universitária, São Paulo Capital, no dia 03/02/2022 ás
06h30 , a fim de se deslocarem juntos até o Campus II - Mogi
para realização do referido curso, das 9h às 16h30.
Nome Identidade
ADRIANO LIMA BEZERRA 27.096.399
ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES 25.024.421
ANA PAULA DE OLIVEIRA 29.024.089
ARLINDO JOSE NEGRAO VAZ 9.414.565
ARNALDO PEREIRA PARAGUASSU JUNIOR 19.898.100
CARLOS MARLONE GOES MORENO 18.540.423
DANIEL OMURO LUPETTI 27.264.131
ELCIO CARLOS NOGUEIRA 21.959.096
FERNANDO UNIAS DA CRUZ OLIVEIRA 10.836.595
HENRIQUE FROTA PASCHOA 43.554.726
IVAN CESAR ALVES PEREIRA 27.410.987
JORGE MARCIO DE ABREU 11.705.451
JULIO CESAR DOS SANTOS 15.669.994
MARCELO DA SILVA AMARAL 25.601.818
MARCELO RODRIGUES PRETEL 24.467.760
MARCOS RIBEIRO SOARES 16.457.470
PAULO CESAR DE JESUS KURAMOTO MARINHO 43.225.722
RODRIGO LO RE RIBEIRO DE SOUZA 26.220.145
SEBASTIAO FIGUEREDO DOS SANTOS 18.435.744
TEREZINHA BUENO ALVES 21.276.187
Itens e equipamentos de uso obrigatório ou aconselhável:
1) uso de colete balístico - obrigatório (poderá ser disponibi-
lizado pela Academia de Polícia na data do curso);
2) calçado com sola de borracha – obrigatório;
3) arma de carga individual – pistola com 02 carregadores
– obrigatório;
4) coldre e porta-carregadores – obrigatório;
5) carteira de vacinação contra COVID-19
6) boné ou chapéu - obrigatório;
7) protetores visual e auricular – obrigatório (poderá ser dis-
ponibilizado pela Academia de Polícia na data do curso, todavia,
em virtude da pandemia, aconselha-se trazer);
8) calça operacional ou similar – aconselhável;
9) joelheiras- aconselhável;
10) uso de protetor solar- aconselhável;
11) lanche individual – aconselhável.
A Academia de Polícia não fornecerá alimentação nem
alojamento.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA
CIVIL DE 31-01-2022
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 2220/2021
INTERESSADOS: AIMEE MARIA GUIOTTI, HEITOR GUIOTTI
FERNANDES E LORENA GUIOTTI FERNANDES
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO
INVESTIGADOR DE POLÍCIA KENNEDY OMAR FERNANDES
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP nº 98/2022, de fls. 131/145, AUTORIZO, com
fulcro no artigo 2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº
14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532,
de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza inde-
nizatória por morte do INVESTIGADOR DE POLÍCIA KENNEDY
OMAR FERNANDES, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), assim especificados, a favor de AIMEE MARIA GUIOTTI
a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor de HEITOR
GUIOTTI FERNANDES a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) e a favor de LORENA GUIOTTI FERNANDES a quantia de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), condicionado o pagamento,
no caso dos menores, à prévia apresentação de alvará judicial.
Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados
aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apura-
ção Preliminar n. 10ªCA-013/2021, indicativos de que a morte
ocorreu em razão da função.
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 2021/2021
INTERESSADO: AGENTE POLICIAL MARLENE BIGATÃO
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
À vista da instrução do presente processo e da manifestação
exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer
CJ/SSP Nº 10/2022, de fls. 401/408, AUTORIZO, com fundamento
no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por acidente pessoal à AGENTE POLICIAL MARLENE BIGATÃO
no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados
aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e
resultou em invalidez permanente parcial.
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 3642/2020
INTERESSADO: FRANCISCO FERREIRA PARIZE DE ANDRADE
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO
AGENTE POLICIAL FRANCISCO EGÍDIO FERREIRA DE ANDRADE
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP nº 33/2022, de fls. 246/254, AUTORIZO, com ful-
cro no artigo 2º, inciso I c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por morte do AGENTE POLICIAL FRANCISCO EGÍDIO FERREIRA
DE ANDRADE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
a favor de FRANCISCO FERREIRA PARIZE DE ANDRADE, sendo
menor, o pagamento fica condicionado à prévia apresentação
de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos
probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões
alcançadas na Apuração Preliminar n. 266/2020, indicativos de
que a morte ocorreu em serviço.
GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021, ao
Convênio Nº899432/2020.
CONCEDENTE: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDU-
CACIONAIS
CONVENENTE: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 46377800000127
INTERVENIENTE: ESTADO DE SAO PAULO CNPJ nº
46379400000150
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a majo-
ração de R$ 1.425.612,50 (um milhão, quatrocentos e vinte e
cinco mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) do valor
total do convênio.
Valor Total: R$ 1.425.612,50
Valor de Contrapartida: R$ 0,00
Vigência: 03/09/2020 a 30/04/2023.
Data da Assinatura: 03/09/2020
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
torna pública a relação dos Policiais Civis que frequentaram e
concluíram o CURSO DE TREINAMENTO BÁSICO EM ARMAMEN-
TO E TIRO EM ARMAS CURTAS - Turma 2/2022 (Processo 005/
SCC/2022), que foi realizado no dia 19/01/2022 das 9h às 16h30,
com carga horária de 08 h/a.
Nome Identidade
ALEXANDRE MEYER LEME 25.116.092
BIANCA BRENDA BUENO DE LIMA 39.798.095
BRUNO FELIPE SALGADO 48.578.612
CIBELE ZARNAUSKAS DIAS 13.179.564
CICERO JOSE DA SILVA 36.555.130
DANIEL AIELO BLANCO 35.636.194
DENISE RIUTO RIDOLFI 27.796.983
DIONSON LUIZ BERNDT 54.852.604
FELIPE MATHIAS MONTEIRO ROMANO PINHO GONCALVES 39.303.800
GUILHERME SANTOS DA SILVA 66.482.297
GUSTAVO ANTONIO DE ASSUNCAO ALVES 66.464.020
HEITOR AUGUSTO GENTILE AMANCIO 40.944.167
IRAILSON ALVES MARTINS 54.784.404
ISRAEL CAMPOS MORAIS 40.109.714
JULIANA RODRIGUES PINHEIRO 19.736.950
LAERCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 29.825.252
LICE FRONZA 66.882.278
M
ARIANA PAULA MAGGIORINI DE MAGALHAES 35.438.844
MARINA ENRIQUETTO MASCARELLI 36.672.389
PAULO SERGIO MALUF BARROSO 19.223.025
RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA 33.547.340
RICARDO MOREIRA MATTARAZZO 21.814.356
ROGERIO LAZARO JUNIOR 38.271.705
Desistente Justificado:
C
AIO VINICIUS ROLDAO AGARIE 46.788.556
A Academia de Polícia não forneceu alimentação nem
alojamento.
OITAVA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SÃO MATEUS
Comunicado
Extrato da ata de sessão pública de abertura, julgamento e classificação das propostas referentes ao convite BEC
180361000012021OC00003. Em 23-02-2021, nesta Oitava Delegacia Seccional de Polícia – São Mateus, reuniu-se a Comissão
Julgadora de Licitações desta UGE para abertura deste Convite BEC – Processo nº 010/21. Ato contínuo, deliberou classificar as
propostas em ordem crescente de valores, conforme segue:
Item CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq. Análise
01 28425210000140 FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI 2,7500 GUARANI PCT 1 KGS Produzido no Brasil EPP Classificada
02 16880322000293 BALEIRA LTDA epp 5,2000 MAGRO 80ML Produzido no Brasil EPP Classificada
03 27466469000177 RRW LICITA LTDA 5,6500 cafe especial gourmet familia lanzetti 500g vacuo Produzido no Brasil ME Classificada
04 14770109000112 ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI 2,5800 BARÃO 15G Produzido no Brasil EPP Classificada
05 16880322000293 BALEIRA LTDA epp 3,5000 BARAO 15GR 15SC Produzido no Brasil EPP Classificada
06 16880322000293 BALEIRA LTDA epp 3,6000 VIDA E SAUDE 15GR 15SC Produzido no Brasil EPP Classificada
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA MACRO SÃO PAULO
Delegacia Seccional de Polícia de Santo
André
Seção de Finanças
NOTA DE EMPENHO: 2020NE00003
Processo: DSPSA 01/2022
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André
– CNPJ 04.236.548/0084-13
Contratada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A – CNPJ 61.695.227/0001-93
Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades
policiais subordinadas no exercício de 2022.
Valor da Nota de Empenho: R$ 222.000,00
Natureza da despesa: 33905011
PTRES: 180201
Programa de trabalho: 06122180141800000
Data da emissão do empenho: 28/01/2022
NOTA DE EMPENHO: 2020NE00004
Processo DSPSA 02/2022
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André
– CNPJ 04.236.548/0084-13
Contratada: SABESP – Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo – CNPJ 43.776.517/0001-80
Objeto: Fornecimento de água e utilização da rede de esgo-
to para as unidades policiais subordinadas nos municípios de
Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra no exercício
de 2022.
Valor da nota de empenho: R$ 170.160,00
PTRES: 180201
Natureza de despesa: 33905013
Programa de trabalho: 06122180141800000
Data da emissão: 28/01/2022
NOTA DE EMPENHO: 2020NE00005
Processo DSPSA 05/2021
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André
– CNPJ 04.236.548/0084-13
Contratada: Telefonica Brasil S/A – CNPJ 02.558.157/0001-62
Objeto: Telefonia fixa para as unidades policiais subordina-
das à esta Delegacia Seccional de Polícia no exercício de 2022.
Valor da nota de empenho: R$ 50.000,00
PTRES: 180201
Natureza de despesa: 33905012
Programa de trabalho: 06122180141800000
Data da emissão: 28/01/2022
NOTA DE EMPENHO: 2020NE00002
Processo DSPSA 24/2021
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André
– CNPJ 04.236.548/0084-13
Contratada: A L Ghaiger EPP – CNPJ 06.181.043/0001-05
Objeto: Manutenção preventiva em elevador instalado na
Delegacia de Polícia de Mauá e DDM de Mauá no exercício
de 2022.
Valor da nota de empenho: R$ 4.464,00
PTRES: 180201
Natureza de despesa: 33903980
Programa de trabalho: 06122180141800000
Data da emissão: 28/01/2022
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍ-
CIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER 4- BAURU, DE 31 DE
JANEIRO DE 2022
Ratificando nos termos do artigo 25 “caput”, os seguintes:
Diante dos elementos de informação e justificativas cons-
tantes dos autos, e, em cumprimento ao estatuído pelo artigo
26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, para que
surtam os efeitos legais, RATIFICO o ato da lavra do Senhor
Delegado Seccional de Polícia de Lins, Dirigente da Unidade
Gestora Executora 18.03.04 com fundamento no artigo 25
"caput" que reconheceu a inexigibilidade de licitação no
presente processo, para atendimento com despesas de água e
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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 às 05:05:28
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