Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
| Author | Fernando Gustavo Knoerr, Gabriel Vieira de Souza |
| Position | Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor do PPGD/UNICURITIBA. Advogado. E-MAIL: fernando@sellosknoerr.com.br. - Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba. Médico veterinário. Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. E-MAIL:... |
| Pages | 55-65 |
55 | RevistaBrasileiradeDireitoAnimal, e -issn:2317-4552,Sal-
vador,volume 16 ,n.0 1, p .55-65, JAN–ABR2021
SENCIÊNCIA ANIMAL NO CÓDIGO AMBIENTAL DO
RIO GRANDE DO SUL: PRINCÍPIO RESPONSABILI-
DADE E ÉTICA DO FUTURO DE HANS JONAS
ANIMAL SENTIENCE INTHE ENVIRONMENTAL CODE OFRIOGRANDEDO
SUL: RESPONSIBILITY AND ETHICS PRINCIPLE OFTHE FUTURE OFHANS JO-
NAS
Recebido: 25.11.2020Aprovado: 05.03.2021
Fernando Gustavo Knoerr
Pós-Doutor pela Universidade deCoimbra.
Doutor em Direito do Estado pela Universidade
Federal doParaná. Professor do
PPGD/UNICURITIBA. Advogado.
E-MAIL: fernando@sellosknoerr.com.br.
LATTES:http://lates.cnpq.br/1635076591951363
ORCID:https://orcid.org/0000-0002-4726-8720
Gabriel Vieira deSouza
Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito
doCentro Universitário Curitiba. Médico
veterinário. Deputado Estadual no Rio Grande
do Sul.
E-MAIL: gabrielsouza15000@gmail.com.
LATTES:http://lates.cnpq.br/8917073886355158
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8205-6934
RESUMO: O arti go pretende debruçar-se sobre se a inclusão do reconhecimento da
senciência animal pelo Estado do Rio Grande do Sul, positivado na lei 15.434,de 9de
janeiro de2020,conhecida como Código Ambiental do Estado, atende ou não os preceitos
do princípio responsabilidade jonasiano. A problem ática do trabalho evidencia-seno
reconhecimento dos animais domé sticos de estimação como seres sencientes. Investiga-
se o enquadramento do princípio da responsa bilidade de Hans Jonas. Para tanto utiliza-
sede pesquisa bibliográfica, com análise doutrinária e de legislação. Como principal
contribuição do trabalho evidencia-se o reconhecimento legal da senciência como algo
que vem a alterar o comportamento e a é tica humana em relação ao grupo de espécies
animal beneficiadas pela ação, protegendo esses seres vivos não-humanosdo planeta e
incentivando uma cultura de responsabilidade com o futuro.
PALAVRAS-CHAVE: Direito animal; senciência; responsabilidade.
ABSTRACT: The article intends to examine whether the inclusion ofthe recognition of
animal sentience by the State of Rio Grande do Sul, established inLaw15.434,ofJanuary
9,2020, known as the State Environmental Code, meets or does notcomply with the prin-
ciples of responsibility Jona sian. The problem of work is evident intherecognition of
domestic pets as sentient b eings. Hans Jonas' principle of responsibility is investigated.
For that, it uses bibliographic research, with doctrinal and legislation analysis. As the
main contribution of the work, the legal recognition of sentience is evidenced as some-
thing that changes human behavior and et hics in relation tothe group ofanimal species
benefited by the action, pro tecting these non-human living beings on the planet and en-
couraging a culture of responsibility for the future.
KEYWORDS: Animal law; sentience; responsibility.
1 Introdução
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