Sentença

AutorValdemar P. Da Luz
Ocupação do AutorAdvogado; Doutor em Direito Civil
Páginas113-129
Manual de Iniciação à Advocacia
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1 CONCEITO
Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos
arts. 485 e 487, põe m à fase cognitiva do procedimento comum, bem como
extingue a execução. Diferencia-se, portanto, dos despachos de mero expediente
e das decisões interlocutórias, cujos efeitos não possibilitam o encerramento do
processo.
Nem a lacuna nem a obscuridade do ordenamento jurídico isentam o juiz de
proferir sentença (art.140, CPC).
2 REqUISITOS
Diz-se que toda sentença corresponde a um silogismo, em que a lei seria a
premissa maior, os fatos, a premissa menor e a decisão, a conclusão lógica.
Seguindo essa linha, o art. 489 do CPC/2015 estabelece como requisitos
essenciais da sentença:
a) o relatório: “que conterá o nome das partes, a identicação do caso,
com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais
ocorrências havidas no andamento do processo” (inciso I). Trata-se,
portanto, da parte descritiva da sentença, que deverá conter o nome
das partes, o pedido do autor e o resumo de suas alegações, bem como
um resumo da defesa do réu e os incidentes processuais ocorridos (revelia,
preliminares, exceções, depoimento de testemunhas, prova pericial,
inspeção judicial, etc.);
VISTOS,
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por
C.L. contra ato imputado ao diretor do Centro de Educação Superior da Universidade do
Vale – Campus de Jurubeba, em que objetiva a validação da disciplina de Língua
Portuguesa (Curso de Ciências Contábeis) para a disciplina de Linguagem Jurídica
I (Curso de Direito). Vieram-se os autos conclusos para análise do pedido de cognição
sumária.
b) os fundamentos (a motivação): “em que o juiz analisará as questões de
fato e de direito” (inciso II) diante da lei aplicável;
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Valdemar P. da Luz
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É o relatório.
DECIDO.
Em sede de cognição sumária, que é quanto basta nesta fase processual,
entendo que assiste razão à impetrante. Conforme se depreende do documento
colacionado nas s. 13, a própria universidade considera a disciplina cursada pela
impetrante (Português I) como equivalente à disciplina de Linguagem Jurídica. É
cediço que, mesmo havendo equivalência entre as disciplinas, há diferenças entre
elas que uma análise “quantitativa e qualitativa” pode detectar. Porém, isso não
impede que o objetivo traçado no aprendizado seja atingido ou não afasta sequer
o direito de quem as cursou de validá-las. Aliás, impõe-se que se reconheça que,
estando a impetrante no nal do Curso de Direito – 10ª fase – e tendo obtido êxito
em todas as disciplinas curriculares, por certo já atingiu o objetivo da disciplina de
Linguagem Jurídica: o domínio da linguagem jurídica.
c) o dispositivo: dispositivo, ou parte dispositiva, consiste no procedimento
em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe subme-
terem, incluindo-se nessas as questões preliminares e o pedido que lhes
são submetidos. Representa a conclusão das operações lógicas desenvol-
vidas pelo juiz na motivação ou as proposições em que se consubstancia
sua decisão, após o que declarará procedente ou improcedente o pedido
(ou a ação). Via de regra, o dispositivo se confunde ou se mescla com os
fundamentos da sentença, não se confundindo, porém, com o texto nal
da sentença: “Ressalte-se, mais uma vez, que o dispositivo da sentença
não se confunde com o texto nal do julgado, mas deve ser localizado
em todos os momentos da sentença em que o julgador deu solução às
questões que integram a causa petendi, seja da demanda do autor, seja da
defesa do réu (THEODORO JR., Humberto, in “Notas sobre a sentença,
coisa julgada e interpretação”, Revista de Processo, n. 167, ano 34, janeiro
de 2009).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para o fim de determinar à
autoridade impetrada que adote as providências necessárias ao acolhimento do
pedido da impetrante e a consequente validação da disciplina de Língua Portuguesa
(Curso de Ciências Contábeis) para a disciplina de Linguagem Jurídica I do Curso
de Direito.
Cumpra-se.
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