Sentença nº 5360984/0

ÓrgãoJFSP - 5ª VARA CRIMINAL
Número do processo50000954020194036181
Data de publicação27 Mai 2020

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 92/2020 - São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2020

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - CAPITAL SP

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO


5ª VARA CRIMINAL


Sentença 5360984/0


AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000095-40.2019.4.03.6181 / 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

REU: JAIRO DA SILVA, BARBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, LUCAS NUNES FERREIRA, DANIEL ENRIQUE GUERRA, JEANDSON SANTOS DO NASCIMENTO, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES, RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS, JORGE PEDRO DA SILVA, JOSE ARNALDO FERREIRA DE SOUZA, FLAVIA DE SOUZA CAMARGO, GENIVAL TRAJANO MONTEIRO, LAUDSON NUNES GALVAO DA CUNHA, DIEGO MENDES DA SILVA GOMES

Advogado do(a) REU: ETEVALDO VENDRAMINI - SP65031
Advogados do(a) REU: JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, SALVADOR SCARPELLI NETO - SP429489, HENRIQUE ZIGART PEREIRA - SP386652, PAULO ANTONIO SAID - SP146938
Advogado do(a) REU: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES - SP141178
Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS AYMBERE - SP51671
Advogados do(a) REU: MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, YURI RAMOS CRUZ - SP316598, LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185
Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS AYMBERE - SP51671
Advogados do(a) REU: GERALDO MAGELA SILVA - MG81796, WALLENSTEIN ROCHA MOURAO - MG82986, GILVANA CRISTIANE DE SOUZA MOURAO - MG152846
Advogado do(a) REU: ETEVALDO VENDRAMINI - SP65031
Advogado do(a) REU: MARILZA GONCALVES DE GODOI - SP302472
Advogados do(a) REU: SILVIO ROBERTO RAVIN - SP193857, ETEVALDO VENDRAMINI - SP65031

S E N T E N Ç A

Operação Urutau”

V I S T O S E E X A M I N A D O S estes autos de Processo Crime tombados sob nº5000095-40.2019.4.036181, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e réus JAIRO DA SILVA, VULGO CABRAL e outros.

1) Relatório

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou 1) JAIRO DA SILVA, VULGO CABRAL, brasileiro, CPF 052.192.394-45, RG 50806067 SSP/SP, filho de Maria do Socorro Soares da Silva e genitor não declarado, nascido em Maceió/AL, em 06/08/1982, residente na Rua Eleazar Machado, 14 (antiga Rua 56), Parque Rodrigo Barreto, Arujá/SP; 2) BARBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, vulgo BEECK, CPF 452.004.188-01, RG 36676460 SSP/SP, filha de Edinalva do Nascimento e de Edsel Pedro de Oliveira Filho, nascida em Guarulhos/SP, em 18/10/1995, residente na Rua Planalto, no 1041, Jd. Presidente Dutra, Guarulhos/SP; 3)LUCAS NUNES FERREIRA, CPF 390.715.118-63, RG 48670553 SSP/SP, filho de Marli Nunes Ferreira e Osvaldo Ferreira Junior, nascido em Vinhedo/SP, em 06/09/1989, residente na Avenida Otavio Tasca, 502, Vila Santana, CEP 13280-000, Vinhedo/SP; 4)DANIEL ENRIQUE GUERRA, vulgo GORDÃO, CPF 256.013.338-58, RG 22167612, filho de Odete Augusta Guerra e Anibal Joaquim Guerra, nascido em São Paulo, em 22/12/1977, residente na Rua Maria Angélica Franci, no 285, Vila Franci, São Paula/SP; 5)JEANDSON SANTOS DO NASCIMENTO, vulgo JEAN, CPF 942.397.115-68, RG 385.396.521, filho de Lauride Maria Hilária dos Santos e Ivo Carlos do Nascimento, nascido em Jacobina/BA, residente na Rua Pindoba, n° 153, Cidade Parque Alvorada, CEP 07242-210, GuarulhoslSP; 6) ROBERTO APARECIDO RODRIGUES, CPF 078.262.958-07, RG 17.000.470 SSP/SP, filho de Alice Soares Rodrigues e Lázaro de Oliveira Rodrigues, nascido em São Paulo/SP, em 24110/1967, residente na Rua Paulo Fabres, n° 106, CEP 11430-230, casa, Guarujá/SP; 7) RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS, CPF 394.895.618-94, filho de Maria Bispo da Conceição e Adilson da Silva Santos, nascido em São Paulo/SP, em 13/08/1991, residente na Rua Cardoso de Abreu, n° 159, Jardim São Paulo, Guaianazes, CEP 08460-160, São Paulo/SP; 8) HIAGO HERIK PACIÊNCIA SANTOS, CPF 467.384.188-33, filho de Silone Erlane Paciência e genitor não declarado, nascido em São Paulo/SP, em 21/05/1994, residente na Avenida Maria Antonia Martins, 268, Jardim Peri, São Paulo/SP; 9) JORGE PEDRO DA SILVA, vulgo PERNAMBUCO, CPF 199.938.448-29, RG 29993759 SSP/SP, filho de Doralice Maria da Silva e de Pedro Simão da Silva, nascido em Pedra/PE, em 04/03/1975, residente na Rua Luis XV, 93, Jd. Vassouras, Francisco Morato/SP; 10) JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE SOUZA, CPF 509.143.086-53, RG 14188576 SSP/SP, filho de Josefa Antunes de Souza e de Francisco Ferreira de Souza, nascido em Brasília de Minas/MG, em 17/06/1964, residente na Rua 21, n° 545, esquina com a Rua Oito, Januária/MG; 11) FLÁVIA DE SOUZA CAMARGO, CPF 375.051.028-85, RG 412486878 SSP/SP, filha de Leni Nogueira Camargo e de Delfino de Souza Camargo, nascida em São Paulo/SP, em 15/07/1987, residente na Rua Ramalho Ortigão, n° 398, Jd. Irene, Santo André/SP; 12)GENIVAL TRAJANO MONTEIRO, vulgo “BOLA”, CPF 066.666.418-84, RG 18000420 SSP/SP, filho de Maria de Jesus Trajano Monteiro e de Rosival Ferreira Monteiro, nascido em São Paulo/SP, em 02/03/1964, residente na Avenida Belo Campo, 69, Jd. Pres Dutra, CEP 07172-040, Guarulhos/SP; 13)LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA, vulgo “ALEMÃO”, CPF 313.306.028-70, filho de Denise Nunes Galvão da Cunha e de pai não declarado, nascido em 19/12/1984, residente na Rua Durvalina de Meio Cardoso, 54, Jardim California, Jacarei/SP e 14) DIEGO MENDES DA SILVA GOMES, CPF 433.477.438-57, filho de Joelma Mendes da Silva Gomes e de genitor não declarado, nascido em São Paulo/SP em 01/10/1994, residente na Rua Ramalho Ortigão, no 183, Jardim Irene, Santo André/SP, pelos crimes abaixo transcritos:

NOME

TIPIFICAÇÃO PENAL

JAIRO DA SILVA

Associação Criminosa com pena majorada pela participação de criança ou adolescente (núcleo familiar), artigo 288, CP, c.c 244-B de Lei 9.069/1990

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180, § 1º, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documento particular, 298, CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP;

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, § 1°, inciso Ill, da Lei 9.605/1998: e

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

BARBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP; Crime de Receptação qualificada, artigo 180, § 1º, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP Crime de falsificação de documento particular, 298, CP Crime de falsidade ideológica, 299, CP;

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso Ill da Lei 9.605/1998; e

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

LUCAS NUNES FERREIRA

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180, §10, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal publico, artigo 296, CP;

Crime de falsificação de documento particular, 298, CP;

Crime de falsidade ideológica, 299, CP;

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §10, inciso III, da Lei 9.605/1998; e

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

DANIEL ENRIQUE GUERRA

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180. §1°, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documento particular, 298, CP

Crime de falsidade Ideológica, 299, CP; Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998; e

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

JEANDSON SANTOS DO NASCIMENTO

Associação Criminosa, Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180, §1°, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documente particular, 298, CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §10, inciso III, da Lei 9.605/1998;

e Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES

Associação Criminosa, Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180. §1°, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documento particular, 298. CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP;

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998;

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998; e

Artigo 12 da Lei 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo)

RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180, § 1º, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de falsificação de seio ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documento particular, 298, CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP;

Artigo 29; caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998; e Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

HIAGO HERIK PACIÊNCIA SANTOS

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180. §1°, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP Crime de falsificação de documento particular, 298, CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP:

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998:

JORGE PEDRO DA SILVA

Associação Criminosa, artigo 288, CP

Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP

Crime de Receptação qualificada, artigo 180, §10, CP

Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP

Crime de falsificação de documenta particular, 298, CP

Crime de falsidade ideológica, 299, CP

Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998;

Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998; e

Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998

JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE SOUZA

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