Sequestro internacional de crianças e violência doméstica: uma análise da exceção de risco grave sob a perspectiva de gênero
| Pages | 174-200 |
| Date | 01 September 2026 |
| Published date | 01 September 2026 |
| Author | Ely Caetano Xavier Junior,Érica de Aquino Paes |
| Subject Matter | Social Sciences |
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
174
SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE RISCO GRAVE SOB A
PERSPECTIVA DE GÊNERO
274
INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION AND DOMESTIC VIOLENCE: AN
ANALYSIS OF THE GRAVE RISK EXCEPTION UNDER THE GENDER
PERSPECTIVE
Ely Caetano Xavier Junior
Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e Doutor em
Direito pela Universidade de Genebra, com estágio pós doutoral realizado
na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade de Londres;
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Professor Adjunto de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor A djunto de Direito
Internacional do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto de
Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro. https://orcid.org/0000-0002-6995-4297. Instagram: @ely_xavier
Érica de Aquino Paes
Doutora em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Jane iro.
Mestra em Direito pela Universidade Gama Filho. Residente Jurídica (Pós-
Graduação Lato Sensu) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora
Associada do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto de Ciências
Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e
Professora Colaboradora do Programa de Pós-graduação em
Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro. https://orcid.org/0000-0001-9700-2376. Instagram:
@ericapaes
RESUMO: A Convenção da Haia sobre
os Aspectos Civis do Sequestro
Internacional de Crianças de 1980
estabelece o retorno imediato de
crianças transferidas ou retidas
ilicitamente. Contudo, a exceção de
risco grave prevista no Artigo 13.1(b)
impõe desaos interpretativos diante
do crescente número de mães que
274
Artigo recebido 18/02/2026 e aprovado em 24/07/2026.
fogem de violência doméstica. O
objetivo deste trabalho é analisar a
aplicação dessa exceção no
ordenamento brasileiro, contrastando
a hermenêutica tradicional restritiva
com a necessária adoção da
perspectiva de gênero, impulsionada
pela Lei Maria da Penha e pela decisão
do Supremo Tribunal Federal em 2025.
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
175
Do ponto de vista metodológico, o
trabalho compreende uma revisão
crítica de precedentes do Superior
Tribunal de Justiça a partir do
determinado no Protocolo para
Julgamento com Perspectiva de
Gênero do Conselho Nacional de
Justiça. Os resultados demonstram
que, apesar do recente
reconhecimento pelo Supremo
Tribunal Federal da violência
doméstica como risco grave, os
precedentes ainda evidenciam a
instrumentalização do processo pelos
genitores agressores, congurando
situações que podem ser classicadas
de violência vicária ou de violência
processual. Do mesmo modo, a análise
revela a revitimização decorrente da
instrução probatória deciente ou da
morosidade judicial. Conclui-se que a
neutralidade processual em litígios
transnacionais perpetua assimetrias
de poder. É imperiosa a aplicação
transversal das lentes de gênero na
valoração da prova e a imposição de
sanções por litigância de má-fé para
evitar que o aparato estatal atue como
extensor da violência em casos de
sequestro internacional de crianças,
de modo a garantir a proteção integral
da mulher e da criança.
PALAVRAS-CHAVE: Sequestro
internacional de crianças; Violência
doméstica; Exceção de risco grave;
Perspectiva de gênero;
Instrumentalização do processo
ABSTRACT: The 1980 Hague
Convention on the Civil Aspects of
International Child Abduction
establishes the immediate return of
children wrongfully removed or
retained. However, the grave risk
exception provided for in Article 13.1(b)
poses interpretive challenges regarding
the increasing number of mothers
eeing domestic violence. The
objective of this paper is to analyze the
application of this exception within the
Brazilian legal system, contrasting
traditional restrictive hermeneutics
with the necessary adoption of a
gender perspective, driven by the Maria
da Penha Law and the ruling by the
Supreme Federal Court in 2025.
Methodologically, the work comprises
a critical review of precedents from the
Superior Court of Justice based on the
provisions of Protocol for Judgment
with a Gender Perspective developed
by the National Council of Justice. The
results demonstrate that, despite the
Supreme Federal Court’s recent
recognition of domestic violence as a
grave risk, precedents still suggest the
instrumentalization of procedure by
abusive parents, conguring situations
that can be classied as vicarious or
procedural violence. Similarly, the
analysis reveals revictimization
resulting from decient instruction or
judicial delays. The conclusion is that
procedural neutrality in transnational
disputes perpetuates power
asymmetries. The transversal
application of gender lenses in
evidence assessment and the
imposition of sanctions for abusive
litigation is imperative to prevent the
state apparatus from acting as an
extension of violence in international
child abduction cases, in order to
Para continuar a ler
Comece Grátis
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
