Seres humanos face às experimentações científicas: a discussão da (in)viabilidade da ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana
| Autor | Janaína Reckziegel - Cristhian Magnus De Marco |
| Cargo | Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá - Professor e pesquisador do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc |
| Páginas | 1-16 |
Revista Direitos Culturais – RDC
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
ISSN 2177-1499 - Vol. 10 – nº 22/2015 – p. 1-16
SERES HUMANOS FACE ÀS EXPERIMENTAÇÕES CIENTÍFICAS: A DISCUSSÃO
DA (IN)VIABILIDADE DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA ENTRE
AUTONOMIA E DIGNIDADE HUMANA
HUMAN BEINGS SCIENTIFIC EXPERIMENTS: A DISCUSSION ABOUT (IN)
CONSIDERATION OF THE PRINCIPLED FEASIBILITY BETWEEN AUTONOMY
AND HUMAN DIGNITY
Janaína Reckziegel
1
Cristhian Magnus De Marco2
RESUMO: Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das
limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta,
as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo
ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da
autonomia da vontade do paciente nas experimentações científicas. Neste viés também serão
debatidas características do paradigma neoconstitucionalista, trazendo à baila contribuições
deste fenômeno jurídico sob a perspectiva de uma ponderação principiológica responsável,
dentro da qual a liberdade individual do participante na pesquisa, submetido de forma
voluntária e consciente à investigação que, por si só, comporta riscos, coexiste com a
condição digna imanente ao homem, mantendo a legitimidade exigida e esperada dos
experimentos científicos. A realização da pesquisa se deu pelo método dedutivo de
abordagem, com técnica de pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade Humana; Autonomia da Vontade; Experiências
Científicas; Neoconstitucionalismo; Principiologia Ponderativa.
ABSTRACT: This text has as its goal to examine bioethics and the ethical and legal
constraints, as well as the general guidelines incipient and the theme proposed, which are no
specific ruling able to objectively provide answers to the conflict that arises between human
dignity and the recognition of the autonomy of will of the patient in scientific trials. This bias
will also address the neoconstitucionalist paradigm features, bringing up contributions once
this legal phenomenon has to offer from the perspective of a principled weighting responsible,
inside of which individual freedom participant in the research, submitted voluntarily and
consciously research that in itself involves risks, coexisting with the worthy condition
immanent to mankind, maintaining the legitimacy that is required and expected from
scientific experiments. The survey was conducted by the deductive method of approach, with
technical literature research.
1 Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito
Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e
em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do
Oeste de Santa Catarina. Advogada, Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Editora de Seção da Revista Espaço
Jurídico Jour nal of Law da Editora UNOESC (Qualis A2) E-mail: janaina.reck@gmail.com Endereço de ac esso
ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217 .
2 Professor e pesquisador do Programa de Pesq uisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc. Mestre em
Direito (Área de concentração: Instituições Jurídico -Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina -
UFSC, em 2000. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
(Área de Concentração: Funda mentos Constitucionais do D ireito Público e do Direito Privado), em 20 12. Editor
Adjunto da Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico J ournal of Law. E-mail:cristhian.demarco@unoesc.edu.br.
Revista Direitos Culturais – RDC
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
ISSN 2177-1499 - Vol. 10 – nº 22/2015 – p. 1-16
KEYWORDS: Human Dignity; Autonomy of the Will; Scientific Experiments;
Neoconstitutionalism; Ponderativa set of Principles.
SUMÁRIO: Considerações Iniciais. 1 Pesquisas científicas com seres humanos à luz da
relação bioética e direito: uma breve contextualização histórica. 2 A dignidade humana e a
condição autônoma do paciente. 3 Neoconstitucionalismo e a discussão da (in)viabilidade da
ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana. Considerações Finais.
Referências.
Considerações Iniciais
No mundo jurídico, apresenta-se uma série de novos desafios voltados a questões que
envolvem a bioética, a biomedicina e o progresso científico-tecnológico. Neste cenário,
destaca-se a experimentação clínica envolvendo seres humanos; considerando-se sua
relevância, é a temática eleita como objeto de análise do presente ensaio.
Já há bastante tempo, a prática registrada em função da imperiosa necessidade de se
buscar mecanismos que possam promover a proteção da saúde humana ocorre por intermédio
da pesquisa de novas substâncias medicamentosas ou terapias para enfermidades cotidianas,
cujas intervenções tradicionais não têm se mostrado efetivas, sobretudo àquelas que
persistem incuráveis.
Por causa do estágio de desenvolvimento sociocultural que marca a humanidade, a
exemplo da quebra de paradigmas nos mais diversos setores, a investigação clínica também
foi influenciada, ao longo dos tempos, pelo novo pensamento instalado na modernidade, o que
resultou em importantes avanços na área médica, exemplo claro é a descoberta da insulina e
do fabrico de vacinas para doenças endêmicas, como a varíola.
A partir desse momento histórico, indubitavelmente, a condição autônoma e livre do
ser humano igualmente reconhecida não só repercutiu em fatores positivos, conforme
explicitado, mas acabou por representar a desmedida de seu poder de domínio, tendo como
marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Grande Guerra, que tiveram como pretexto
a inexistência de regulação da atividade científica experimental com seres humanos.
Em 1947, com o advento do Código de Nuremberg, tem início a perspectiva de uma
sistemática regulatória, sob a égide da limitação ética dos procedimentos dessa espécie de
estudo, inspirando as Declarações e normativas internacionais que lhe seguiram. Sobressaíra-
se, inclusive, porque estabeleceu diretrizes de cunho ético a partir da própria valorização da
autonomia da vontade, além do resguardo da dignidade humana, antecipando a imprescindível
imbricação e equilíbrio entre os três fatores que se pretende analisar no decorrer deste
trabalho.
Uma lacuna permanece em relação aos limites ético-jurídicos objetivos, aptos a
legitimar efetivamente as experimentações científicas com seres humanos, um tema que,
portanto, ainda necessita de um tratamento legislativo específico. Nesse sentido, cabe ao
Direito recorrer à principiologia, o que vem a corroborar com a importância teórico-social da
discussão.
A organização do presente estudo deu-se em três seções. Na primeira delas, está o
resgate histórico da realização dos ensaios clínicos com seres humanos, a partir da disciplina
regulatória que lhe foi conferida em âmbito internacional e pátrio, tópico ao qual por ora já se
reporta, de forma concisa, é claro, uma vez que é indispensável à introdução do tema de
pesquisa. Procede-se, ainda, ao exame da relação entre Bioética e Direito, campos do saber
convergentes, em especial ao enfoque capitular destinado, em sua essência, à exposição das
primeiras irradiações éticas no controvertido universo da utilização de indivíduos em
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