SERVIDORES - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
30 – São Paulo, 67 (91) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de maio de 2022
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
FÉRIAS DEFERIDAS
Registro
Funcional
Nome Cargo Exer-
cício
Quan-
tidade
A partir de
5068029/6 MARIA SALETE PONTEDURA
CORREIA
ASSESSOR
TECNICO II
2022 10 20/jun/2022
6354084/5 EUGENIA SANSONE ASSESSOR I 2022 20 20/jun/2022
6609929/1 LUIZ PAULO ZERBINI
PEREIRA
ASSESSOR
JURIDICO III
2022 20 20/jun/2022
6705910/2 TATIANA REGINA RENNO
SUTTO
CHEFE DE
GABINETE
2022 15 30/jun/2022
7387164/6 CARLOS CEZAR MARIANO ASSESSOR
TECNICO I
2022 20 20/jun/2022
7481012/1 KATIA LEITE ASSESSOR
JURIDICO III
2022 15 28/jun/2022
7513631/4 PATRICIA GUILHARDUCCI ASSESSOR
TECNICO III
2022 15 01/jun/2022
7549245/5 HELIO FERREIRA DE SOUZA ASSESSOR
TECNICO I
2022 20 27/jun/2022
7731281/6 RENATA CUNHA VIANNA ASSESSOR
ESPECIAL I
2022 10 06/jun/2022
7948328/5 RITA DE CASSIA SILVA
OLIVEIRA
ASSESSOR
TECNICO II
2022 15 20/jun/2022
8068674/4 BIANCA STEPHANIE DO
NASCIMENTO SANTOS
ASSESSOR II 2022 15 01/jun/2022
8181748/3 EMERSON DEL CARLO ASSESSOR
TECNICO II
2022 15 13/jun/2022
8378801/4 ROSEANI DE CARVALHO
FERREIRA
ASSESSOR
TECNICO II
2022 30 20/jun/2022
8391378/3 CAROLINA FERREIRA NEVES
DA SILVA
ASSESSOR I 2022 15 13/jun/2022
8472386/4 JULIANE RIBEIRO DA
SILVA CRUZ
ASSESSOR
TECNICO II
2022 20 27/jun/2022
8473234/1 GERMANA RAQUEL SILVA
NEVES
ASSESSOR
TECNICO III
2022 15 20/jun/2022
8505748/3 VINICIUS SANTOS MOTA
DE JESUS
ASSESSOR
TECNICO I
2022 15 30/mai/2022
8567506/2 ISABELLA CAROLINA DE
BARROS SILVA
ASSESSOR
TECNICO II
2022 20 27/jun/2022
8573824/2 GUSTAVO ARAUJO CANHAN ASSESSOR I 2022 15 01/jun/2022
8578991/3 JESUS PACHECO SIMOES COORDENA-
DOR V
2022 20 20/jun/2022
8582696/2 VIVIAN SATIRO DE OLIVEIRA SECRETARIO
EXECUTIVO
2022 20 27/jun/2022
8589500/3 CAROLINE ARAUJO VALERIO
DA SILVA
ASSESSOR I 2022 20 13/jun/2022
8594392/2 PEDRO KAZU GABIATTI ASSESSOR
ESPECIAL I
2022 15 01/jun/2022
8800952/1 KAFEJA DE JESUS
CAVALCANTE
ASSESSOR
TECNICO III
2022 15 15/jun/2022
8810524/1 DANILLA SOUZA NUNES ASSESSOR ADMI-
NISTRATIVO II
2022 15 01/jun/2022
8810729/1 CAMILA MUSSATO ALCAN-
TARA ARANHA
ASSESSOR ADMI-
NISTRATIVO II
2022 20 20/jun/2022
8883319/2 NATALIA COSTA DE
OLIVEIRA
ASSESSOR
TECNICO II
2022 15 20/jun/2022
8883467/1 ALICIA DANTAS DE
OLIVEIRA
ASSESSOR I 2022 15 01/jun/2022
8889155/2 ENZO AURELIO DI BASTIANI ASSESSOR
TECNICO II
2022 10 20/jun/2022
LICENÇA GALA - ALTERAÇÃO DE ESTADO
CIVIL
Concedido 08 dias, no período de 14/05/2022 à 21/05/2022,
nos termos da Lei nº 8.989/78 e do Decreto nº 58.091/2018.
E.H. R.F. NOME ESTADO CIVIL
110004000000000 812.611.9/3 ALICIA DANTAS DE OLIVEIRA - ALTERADO PARA: ALICIA
DANTAS DE OLIVEIRA SILVA DE: SOLTEIRA - PARA: CASADA
GRATIFICAÇÃO DE GABINETE
CONCEDO A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE DO(S)
SERVIDOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S), COM BASE NO AR-
TIGO 100, INCISO I, DA LEI Nº 8989 DE 29/10/1979, REGULA-
MENTADA PELO DECRETO Nº16.532, DE 14/04/1980, COM AS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DO DECRETO Nº 42.060/2002.
RF: NOME: BASE DE CÁLCULO A PARTIR DE
898.033.1 BRUNO VENÂNCIO DE ABREU COSTA 30% s/ DA-11 13/05/2022
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Publicação em atendimento ao disposto no artigo 83, inci-
so V, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, da Declaração
de Bens de RODOLFO MARINHO DA SILVA , RF: 879.389.1 em
virtude de sua nomeação no cargo de Secretário Municipal,
conforme publicação no D.O.C. de 21/04/2022
DISCRIMINAÇÃO
- Imóvel Unidade 03-043 Empreendimento 2775 DEZ- São
Paulo/SP
- Imóvel Unidade 03-065 Empreendimento 2775 DEZ - São
Paulo/SP
- Imóvel à Rua Tuiuti – São Paulo/SP
- Imóvel à Rua Alcides Pageti – Guarujá/SP
- Automóvel Jeep Compass 2021.
- 99,99 % do capital da LEGISCOM COMUNICAÇÃO E
CONSULTORIA LTDA;
- 25% do capital social da SLIM QUADROS LTDA;
- 100% do capital social da INSIGTH NEGOCIOS E EVENTOS
LTDA ;
- SAF SOB INST FICFI;
- Moeda corrente;
- Consumo Americano FIC
- Safra S&P REAIS FIC FI MM
- Safra S&P TOP FIC MULTI
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Gratificação de Gabinete, concedida nos termos do artigo
100 da Lei 8.989/79 :
Registro Vínculo Nome Percentual Base de Cálculo A partir de
569.280.6 2 MARCOS ANTÔNIO
BARRANCO
30% DA10 11/05/2022
ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM
SEGURANÇA URBANA
DESPACHOS DO DIRETOR DA ACADEMIA DE
FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA
A Diretoria da Divisão de Formação Profissional, da Aca-
demia de Formação em Segurança Urbana, Inspetor Supe-
rintendente Eduardo Felipe Gomes, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, resolve : publicar os nomes dos
servidores considerados aprovados no “CURSO DE QUALIFI-
CAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO PROGRAMA GEPAD” ,
conforme segue :
Turma : XXXIX/2022
Período : 07/05/2022 e 09/05/2022
Carga horária : 24 horas
REG. FUNC. NOME CARGO
5865531 EDUARDO NICOLAU DIPOLD SUBINSPETOR
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVI-
ÇOS CONTRATADOS POR
SVMA, RELATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2022, DE ACORDO
COM O ARTIGO
16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P.
94.10
Empenho Tipo CPF/CNPJ Nome/Razão Social Item de
Despesa
Valor
37387 G 05.505.390/0001-75 FUND APOIO INSTIT
PESQ TECNOLÓ-
GICAS - FIPT
Gerenciamento 1.233.333,36
Total 1.233.333,36
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO –
TCA
PROCESSO 6022.2021/0001170-0
INT.: ONE DOMINGOS DE MORAES EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E
LOCAÇÃO EIRELLI
REF.: Canalização de galerias pluviais
LOC.: Avenida Domingos de Moraes
ASS.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autori-
zação – TCA
DESPACHO
I - Com base nos elementos contidos no presente, em espe-
cial a manifestação de OBRAS 001 SEI 062620572, AUTORIZO
a lavratura do Termo de Compromisso e Autorização – TCA nº
025/2022 a serem assinadas pelas empresas: ONE DOMINGOS
DE MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E
TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI, para execução
da obra de canalização de galerias pluviais na Avenida Domin-
gos de Moraes, com prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir
da Ordem de Início.
PROCESSO SEI 6022.2021/0001650-8
INT.: EMPRESA RO23 EMPREENDIMENTOS E PARTICI-
PAÇÕES LTDA E SISTEMA ENGENHARIA LTDA
REF.: Canalização de águas pluviais
LOC.: Avenida dos Ourives
ASS.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autori-
zação – TCA
DESPACHO
I - Com base nos elementos contidos no presente, em espe-
cial a manifestação de OBRAS 001 SEI 062850281, AUTORIZO
a lavratura do Termo de Compromisso e Autorização – TCA nº
026/2022 a serem assinadas pelas empresas: EMPRESA RO23
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E SISTEMA ENGE-
NHARIA LTDA, para execução da obra de canalização de águas
pluviais na Avenida dos Ourives, com prazo de 60 (sessenta)
dias corridos a partir da Ordem de Início.
6022.2022/0001314-4
DESPACHO:Nos termos do disposto no artigo 16, do Decre-
to n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento no 6022.2022/0001314-4,
em nome de Joelma de Paula Auletta, CPF 289.423.248-94 e RF
881.425-2, referente ao período de 01 a 30/04/2022, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO SEI Nº 8310.2022/0000262-3–IN-
TERESSADO: ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE
FERRAMENTAS LTDA - REPRESENTADA POR LUIS
FRANCISCO SIMÕES DE SOUZA
Assunto: Auto de Multa nº 77-139.976-6– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-139.976-6
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0001821-8–IN-
TERESSADO: BAZE BAR E RESTAURANTE LTDA
- REPRESENTADO POR HUGO ANTÔNIO JORDÃO
BETHLEN JUNIOR
Assunto: Auto de Multa nº 77-138.749-1– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-138.749-1
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0001981-8–IN-
TERESSADO: P H S DE BRITO COSMETICOS LTDA
(BELLA FLOR PERFUMARIA E COSMÉTICOS) -
REPRESENTADA POR JAIR CORREIA DE BRITO
Assunto: Auto de Multa nº 77-138.282-1– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-138.282-1
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0002253-3–IN-
TERESSADO: MANUEL PINTO & FILHOS IMOVEIS
LTDA - REPRESENTADO POR FERNANDO DO
NASCIMENTO SENDAS PINTO
Assunto: Auto de Multa nº 77-138.273-1– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-138.273-1
SP REGULA
GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CADASTRAMENTO /RECADASTRAMENTO DE
TRANSPORTADOR DE ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas
físicas relacionadas a seguir:
CF 4047 LUIS CARLOS DA SILVA
CF 3664 HELIO DA COSTA
CF 3673 ISRRAEL RODRIGUES DE SOUZA
CF 1415 BENEDITO ODAIR RIBEIRO DOS PASSOS
CF 1746 ROGERIO FERREIRA
CF 3077 CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir:
PE 52559 ARJ ENTULHOS LTDA
composição da referida Comissão, conforme segue: Arq. Urb.
Lucas Lavecchia de Gouvea | RF 825.412.5; - Arq. Urb. Leonardo
Rodrigues Pitas Piqui | RF 883.240-4; - Eng. Civil Kaio Henrique
Evangelista | RF 893.397-9; 3. A designação dos servidores é
feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho; 4. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PROCESSO 6027.2022/0005491-3 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 063524810 - Despacho N° 193 - DGPU
- Interessado : Parque Laguinho de Interlagos (Parque
Jacques Cousteau) - Assunto : Supressão de 04 (quatro)
exemplares arbóreos sendo: 02 (dois) Eucalyptus sp, 01
(um) Pinus sp e 01 (um) Persea americana I. No uso das
atribuições que me foram conferidas por lei e na manifesta-
ção técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a
supressão de 04 (quatro) exemplares arbóreos sendo: 02 (dois)
Eucalyptus sp, 01 (um) Pinus sp e 01 (um) Persea americana na
área interna do Parque Laguinho de Interlagos (Parque Jacques
Cousteau), sito à Rua Catanumi, 60 (Interlagos) , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração do
parque, o plantio de 04 (quatro) novos exemplares arbóreos
, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº
10.365/87. III. O presente despacho terá validade por 12 (doze)
meses.
PROCESSO 6027.2022/0005633-9 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 063575265 - Despacho N° 195 - DGPU
- Interessado : Parque Linear Zilda Arns - Assunto : Su-
pressão de 10 (dez) exemplares arbóreos sendo: 02 (dois)
Psidium guajava, 01 (um) Leucaena leucocephala , 01
(um) Halocalix balansae, 01 (um) Senna siamea, 02 (dois)
não identificadas, 01 (um) Bauhinia blakeana, 01 (um)
Vernonia polysphaera e 01 (um) Jacaranda mimosifolia
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e
na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 10 (dez) exemplares arbóreos sendo:
02 (dois) Psidium guajava, 01 (um) Leucaena leucocephala , 01
(um) Halocalix balansae, 01 (um) Senna siamea, 02 (dois) não
identificadas, 01 (um) Bauhinia blakeana, 01 (um) Vernonia
polysphaera e 01 (um) Jacaranda mimosifolia na área interna
do Parque Linear Zilda Arns, sito à Rua Manuel Quirino de Mat-
tos, 1895 , nesta capital. II. DETERMINO que seja providenciado,
pela administração do parque, o plantio de 10 (dez) novos
exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei
Municipal nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade
por 12 (doze) meses.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0009242-2
INTERESSADA: SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTO
SPE LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 40/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 041573, lavrado em 29/06/2021;
Auto de Multa nº 67-014.267-1, lavrado em 29/06/2021;
Valor do Auto de Multa: R$ 1.000,00 (mil reais);
Motivo da autuação: Cortar ou remover árvores cuja es-
pécie seja especialmente por lei sem a devida autorização dos
órgãos competentes, localizado na Rua Nova dos Portugueses,
nº 1.190 - Chora Menino, São Paulo/SP;
Interessados: Santa Teresinha Empreendimento SPE LTDA.
(CNPJ/MF nº 38.181.182/0001-17) e Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COM-
PROMISSÁRIA a realizar a aquisição de 04 (quatro) estantes
metálicas 1,90x0,90x0,30m para suporte à manutenção do
Parque Augusta, administrado pela Coordenação de Gestão
de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, conforme
informação anexada no documento nº 054531531 do Processo
Administrativo SEI nº 6027.2021/0009242-2.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-014.267-1 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0003272-3
INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO NÓBREGA DA SILVA
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 22/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 067570, lavrado em 29/01/19;
Auto de Multa nº 67-013.194-6, lavrado em 29/01/19;
Valor do Auto de Multa: R$ 1.000,00 (mil reais);
Motivo da autuação: Supressão de 02 (dois) exemplares
arbóreos sem autorização do órgão competente, localizados na
Rua Inocêncio de Camargo, nº 21 - Pedreira, São Paulo/SP;
Interessados: José Roberto Nóbrega da Silva (CPF/MF nº
952.966.038-34) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COM-
PROMISSÁRIA a realizar a aquisição de materiais de manu-
tenção/conservação, equipamentos, serviços e/ou obras para os
Parques Municipais, administrados pela Coordenação de Gestão
de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, conforme
informação a ser juntada posteriormente no Processo Adminis-
trativo SEI nº 6027.2022/0003272-3.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-013.194-6 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016-0.151.672-6
INTERESSADO: JITAÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICI-
PAÇÕES LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 042/DECONT-G/2018
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento
de Conduta nº 042/DECONT-G/2018 e o Relatório Técnico de
Vistoria nº 22/DFA/GTRAAD/2022, RECEBE DEFINITIVAMENTE
o acordo firmado no TAC retro mencionado com o interessado
JITAÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ/
MF nº 67.463.901/0001-90;
II. Em conformidade com o disposto na Cláusula Nona,
item “b”, e Cláusula Décima Quinta, previstas no TAC nº 042/
DECONT-G/2018, o interessado deverá recolher aos cofres
públicos o valor do preço público correspondente à lavratura do
Termo de Recebimento Definitivo.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
RETIFICAÇÃO NO DOC DIA 13/05/2022, PÁG 26,
REFERENTE AO CAMPO "TOTAL":
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de Licença
Ambiental de Operação – Renovação, apresentada pela Henac
Ind. E Com. De Maquinas Ltda-ME. (CNPJ: 04.775.396/0001-
38), tendo em vista que o interessado não atendeu ao Comu-
nique-se nº 061/CLA/DAIA/GTAIND/2020, publicado no DOC
no dia 19/02/2022 na Pág. 87. O interessado poderá solicitar
Reconsideração do Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, con-
tados da publicação deste despacho, nos termos do Art. 10 da
Portaria nº 005/DECONT/2018, publicado no DOC no dia 11 de
setembro de 2018.
2017-0.181.188-6
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
Regularização.
Empreendedor: A B Grafica Ltda.
Local: Rua José Cardoso Pimentel,2010 – Itaim Paulista,
São Paulo/SP – CEP: 08110-490
I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-
0.182.216-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal,
combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica
do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 58.625/2019, na Resolução 207/CADES/2020 e na
Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de Licença
Ambiental de Operação – Regularização, apresentada pela A B
Grafica Ltda. (CNPJ: 00.801.612/0001-83), tendo em vista que
o interessado não atendeu ao Comunique-se nº 069/CLA/DAIA/
GTAIND/2020, publicado no DOC no dia 04/03/2022 na Pág. 71.
O interessado poderá solicitar Reconsideração do Despacho no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despa-
cho, nos termos do Art. 10 da Portaria nº 005/DECONT/2018,
publicado no DOC no dia 11 de setembro de 2018.
2017-0.182.203-9
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
Regularização.
Empreendedor: Vyc Art Tricot Ltda.
Local: Rua Nelson Mazzel, 293 – Jaçanã, São Paulo/SP –
CEP: 02273-090
I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-
0.182.203-9 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal,
combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica
do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 58.625/2019, na Resolução 207/CADES/2020 e na
Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de Licença
Ambiental de Operação – Regularização, apresentada pela Vyc
Art Tricot Ltda. (CNPJ: 29.690.695/0001-62), tendo em vista que
o interessado não atendeu ao Comunique-se nº 060/CLA/DAIA/
GTAIND/2020, publicado no DOC no dia 19/02/2022 na Pág. 87.
O interessado poderá solicitar Reconsideração do Despacho no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despa-
cho, nos termos do Art. 10 da Portaria nº 005/DECONT/2018,
publicado no DOC no dia 11 de setembro de 2018.
2018-0.016.376-9
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
Regularização.
Empreendedor: Bmax Confecções Ltda-EPP.
Local: Rua Maria Afonso, 133 – Chácara Mafalda - São
Paulo/SP – CEP: 03370-020
I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2018-
0.016.376-9 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal,
combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica
do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 58.625/2019, na Resolução 207/CADES/2020
e na Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de
Licença Ambiental de Operação – Regularização, apresentada
pela Bmax Confecções Ltda-EPP. (CNPJ: 13.512.433/0001-03),
tendo em vista que o interessado não atendeu ao Comunique-
-se nº 322/CLA/DAIA/GTAIND/2020, publicado no DOC no dia
08/04/2022 na Pág. 70. O interessado poderá solicitar Reconsi-
deração do Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste despacho, nos termos do Art. 10 da Portaria nº
005/DECONT/2018, publicado no DOC no dia 11 de setembro
de 2018.
2017-0.183.293-0
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
Regularização.
Empreendedor: Eco Jet Ind. De Artigos Promocionais e
Brindes Ltda.
Local: Rua Tenente Gomes Ribeiro, 78 – Vila Clementino -
São Paulo/SP – CEP: 04038-040
I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-
0.183.293-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal,
combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica
do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 58.625/2019, na Resolução 207/CADES/2020 e na
Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de Licença
Ambiental de Operação – Regularização, apresentada pela
Eco Jet Ind. De Artigos Promocionais e Brindes Ltda. (CNPJ:
12.838.747/0001-00), tendo em vista que o interessado não
atendeu ao Comunique-se nº 073/CLA/DAIA/GTAIND/2020,
publicado no DOC no dia 22/02/2022 na Pág. 63. O interessado
poderá solicitar Reconsideração do Despacho no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos ter-
mos do Art. 10 da Portaria nº 005/DECONT/2018, publicado no
DOC no dia 11 de setembro de 2018.
2018-0.008.162-2
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
Regularização.
Empreendedor: Sisteletric Industria e Comércio Ltda.
Local: Rua Manoel Benavente, 84 – Freguesia do Ó - São
Paulo/SP – CEP: 02930-005
I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2018-
0.008.162-2 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal,
combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica
do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 58.625/2019, na Resolução 207/CADES/2020 e na
Portaria nº05/DECONT/2018, INDEFIRO Solicitação de Licença
Ambiental de Operação – Regularização, apresentada pela Sis-
teletric Industria e Comércio Ltda. (CNPJ: 00.675.865/0001-58),
tendo em vista que o interessado não atendeu ao Comunique-
-se nº 193/CLA/DAIA/GTAIND/2020, publicado no DOC no dia
18/03/2022 na Pág. 74. O interessado poderá solicitar Reconsi-
deração do Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste despacho, nos termos do Art. 10 da Portaria nº
005/DECONT/2018, publicado no DOC no dia 11 de setembro
de 2018.
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
PORTARIA Nº 17/SVMA-CGPABI/2022 TAMIRES CARLA
DE OLIVEIRA, Coordenadora da CGPABI - Coordenação de
Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO
as manifestações da Divisão de Implantação, Projetos e Obras
- DIPO sob SEI's 063361416 e 063363285, tendo em vista
término, no dia 14 de abril de 2022, do Contrato nº 012/
SVMA/2021 (SEI 048102822), cujo objeto é a contratação
de empesa especializada para elaboração de Projeto Básico/
Executivo e Levantamento Topográfico Planialtimétrico
Cadastral (LEPAC) do Parque Municipal Linear Zilda Arns, nos
termos do Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, parte
integrante do Edital da Tomada de Preços nº 018/SVMA/2020
(SEI 032088162), RESOLVE: 1. CONSTITUIR Comissão de
Recebimento Definitivo, com a função de receber os serviços
objeto do Contrato nº 012/SVMA/2021 (SEI 048102822)
e Termos de Aditamento de Contrato nºs 153/SVMA/2021
(SEI 056006559), 007/SVMA/2022 (SEI 060252945), 023/
SVMA/2022 (SEI 060498472) e 029/SVMA/2022 (SEI
061526217), celebrados com a pessoa jurídica de direito
privado CAVALLARI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.761.644/0001-41, nos termos do Processo
Administrativo SEI nº 6027.2020/0001501-9; 2. DEFINIR a
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 17 de maio de 2022 às 05:05:07
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