O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
| Autor | Breno Soares Leal Júnior/Pedro Andrade Matos/Luciana Aparecida Teixeira |
| Ocupação do Autor | Pós-graduado em Direito pelo Centro de Atualização em Direito (CAD) Direito do Trabalho e Previdenciário - Universidade Gama Filho; Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara/Bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorado/CAPES na Escola Superior Dom Helder Câmara/Direito Ambiental e ... |
| Páginas | 175-190 |
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O SETOR HIDRELÉTRICO NA AMAZÔNIA: IMPASSE ENTRE
SOCIOBIODIVERSIDADE E INTERESSES ECONÔMICOS E POLÍTICOS
The Hydroelectric Sector in the Amazon: impasse between sociobiodiversity and
economic and political interests
Breno Soares Leal Júnior
1
Pedro Andrade Matos2
Luciana Aparecida Teixeira3
Resumo: O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região
amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio
e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica
da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as
comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica
de pesquisa bibliográfica para obtenção de análises robustas. Conclui-se que, não
obstante o conhecimento, por parte das empresas hidrelétricas, dos impactos negativos
ambientais, sociais e culturais decorrentes de suas atividades os interesses econômicos e
políticos suplantam a preservação da sociobiodiversidade das comunidades locais.
Palavras-chave: Amazônia. Interesses Econômicos. Interesses Políticos. Setor
Hidrelétrico. Sociobiodiversidade.
Abstract: The article proposes to present the situation of the energy sector in the
Amazon region, especially in the Madeira River, with the installation of the Santo
Antônio and Jirau, and Belo Monte hydroelectric plants, in the Xingu river. For this, the
work presents a critical analysis of the implantation of these enterprises and their socio-
environmental consequences for the communities. The legal-theoretical method and
deductive reasoning are used with a bibliographical research technique to obtain robust
analyzes. It is concluded that, despite the knowledge by the hydroelectric companies of
the negative environmental, social and cultural impacts resulting from their activities,
the economic and political interests supplant the preservation of the socio-biodiversity
of the local communities.
Keywords: Amazon. Economic Interests. Hydropower Sector. Political interests.
Sociobiodiversity.
1 Pós-graduado em Direito pelo Centro de Atualização em Direito (CAD) Direito do Trab alho e
Previdenciário - Universidade Gama Filho; Mestra ndo em Direito Ambiental e Desenvolvi mento
Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: brenolj@hot mail.com.
2 Bolsista do Programa Na cional de Pós-Doutorado/CAPES na Escola Super ior Dom Helder
Câmara/Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte – MG. E -mail:
matooscv@hotmail.com.
3 Mestranda em Direito Ambiental e Dese nvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder
Câmara. Belo Horizonte. E-mail: luciana@fazerdireito.net.
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INTRODUÇÃO
O Brasil é um forte consumidor de energia hidráulico em razão da geografia e da
abundância da água no país. Cada vez mais se faz necessário a construção de novas
hidrelétricas, o que leva ao poder público apresentar altos investimentos financeiros e
formulação de políticas para o setor.
Em 2007, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve
grandes investimentos na infraestrutura energética, com destaque à implantação do
conjunto de hidrelétricas no rio Madeira, no qual gerou a criação das usinas de Santo
Antônio e de Jirau e no rio Xingu, a usina de Belo Monte. A energia gerada pelas
hidrelétricas constitui-se fonte de energia alternativa para o desenvolvimento nacional,
cuja população demanda cada vez mais por serviços e produtos de qualidade. Esses
empreendimentos, no entanto, requerem uma ampla discussão, já que os impactos
socioambientais podem ser irreversíveis para as comunidades locais e para outras
regiões do país.
O objetivo central do presente artigo é analisar se estes investimentos foram
realizados de forma sustentável no intuito de reduzir impactos socioambientais nas
comunidades locais e se houve participação efetiva dos afetados no processo de
aprovação da obra. Portanto, o problema que se busca analisar neste estudo é: o setor
energético trata as questões socioambientais como prioridade, frente aos interesses
econômicos e políticos?
O artigo tratará do processo de licenciamento ambiental nessas usinas no âmbito
da Lei 10.295/2001, que dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional
de energia, cujo objetivo, previsto em seu artigo 1º, visa alocar de maneira eficiente
recursos energéticos e preservar o meio ambiente, buscando estimular investimentos em
alternativas energéticas que promovam uma maior eficiência em consonância com os
objetivos do desenvolvimento sustentável e mediante os procedimentos de
licenciamento ambiental.
A estratégia analítica da investigação em tela será identificar e examinar
impasses entre sociobidiversidade, interesses econômicos e políticos. Alguns
empreendimentos hidrelétricos trabalham com desenvolvimento sustentável apenas em
seu marketing e buscam lucros econômicos rápidos em detrimento do bem-estar das
comunidades onde atuam. A busca desses lucros pode encontrar amparo político, a
partir de medidas e incentivos políticos que facilitam a atuação das empresas,
negligenciando impactos negativos da exploração dos recursos naturais e a preservação
cultural da comunidade.
Esse artigo compreende que o desenvolvimento precisa ser tratado de forma
responsável, de modo a promover a convivência harmoniosa da comunidade com a
natureza e a preservação da sociobiodiversidade e considera que os empreendimentos
hidrelétricos devam incorporar a dimensão de sustentabilidade durante as diversas fases
(antes, durante e depois) da construção da obra e exploração da energia, reconhecendo o
papel da comunidade durante a negociação e implantação do projeto. Isso é
fundamental, pois, através do desenvolvimento sustentável preservam-se recursos do
planeta e o respeito às práticas culturais e sociais das comunidades guardiãs desses
territórios ricos em biodiversidade.
Este trabalho encontra-se organizado em três seções, além desta introdução e da
conclusão. Na primeira seção será examinado o impasse entre sociobiodiversidade,
interesses econômicos e políticos, tendo, antes, definido conceitos nucleares à luz desta
investigação. Na segunda seção serão apresentadas as usinas de Santo Antônio e Jirau,
analisando as suas fases de licenciamento e os pareceres de órgãos competentes sobre o
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