Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
| Autor | Valéria Silva Galdino, Caio Eduardo Costa Cazelatto |
| Cargo | Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa/Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia |
| Páginas | 92-106 |
92 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 02, p.92-93, Mai - Ago 2020
SEXUALITY, DIVERSITY AND LAW: THE LEGAL
PROTECTION OF SEXUAL EXPRESSIONS
SEXUALIDADE, DIVERSIDADE E DIREITO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS
EXPRESSÕES SEXUAIS
Recebido: 09.03.2020 Aprovado: 18.04.2020
Valéria Silva Galdino
Pós-doutora em Direito pela Universidade de
Lisboa. Doutora pela Pontifícia Uni versidade
Católica de São Paulo. Docente da Universidade
Estadual de Maringá do Centro Universitário de
Maringá. Advogada no Paraná;
E-MAIL: valeria@galdino.adv.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/8121501433418182
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9183-0672
Caio Eduardo Costa Cazelatto
Doutorando em Direito pela Universidade
Federal da Bahia. Docente no Centro
Universitário Uningá. Advogado.
E-MAIL: caio.cazelatto@hotmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/0966325595710576
ORCID:https://orcid.org/0000-0001-5190-8543
ABSTRACT: The social and juridical contours attributed to the values and expressions of
human sexuality are the constant target scientific discussions, especially when this attenti on is
focused on sexual diversity. As a re sult of this, the present research had bibliographical and
narrative reviews in order to investigate the legal protection of sexuality, above all, that
related to the experience of sexual minorities. For that, the historical, conceptua l and
classificatory aspects about the theme were explored as well as sexuality, discussed as a
fundamental right and personality, since its exercise is immanent to the human conditi on.
KEY WORDS: Human sexuality; Sexual diversity; Sexual minorities .
RESUMO: Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos val ores e às expressões da
sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialme nte quando essa
atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como
finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narra tiva, investigar a tutela jurídica da
sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a vivência das minorias sexuais. Para isso,
explorou-se os aspectos históricos, conceituais e classificatórios acerca da temática. Como
também, discutiu-se a sexualidade enquanto um direito fundamental e de personalidade,
tendo em vista que o seu exercício é imanente à condição humana.
PALAVRAS-CHAVE: Diversidade Sexual; Minorias sexuais; Sexualidade human a.
SUMÁRIO: 1 Introduction 2 On The Expressions Of Human Sexuality 3 Human Sexuality As
A Fundamental Personality Right 4 Conclusion 5 Referências 6 Notas de Referênci a
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