Sharenting e suas implicações:ameaça aos direitos personalíssimos de crianças e adolescentes pelo compartilhamento excessivo de dados por seus pais nas redes sociais
| Pages | 262-276 |
| Date | 01 January 2025 |
| Published date | 01 January 2025 |
| Author | Eduarda Costa Serra,Isabella N. Paranaguá de C. Drumond |
| Subject Matter | Derecho Público y Administrativo |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 20, n. 1, p. 262-276, 2025.
262
Eduarda Costa Serra e Isabella N. Paranaguá de C. Drumond
SHARENTING E SUAS IMPLICAÇÕES: AMEAÇA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO COMPARTILHAMENTO EXCESSIVO DE DADOS
POR SEUS PAISNAS REDES SOCIAIS
Autora: Eduarda Costa Serra1
Coautora: Isabella N. Paranaguá de C. Drumond2
RESUMO
Através de metodologia qualitativa, dedutiva e bibliográfica, o presente artigo debate a possibilidade de
violações aos direitos de personalidade, como direitode imagem e privacidade, de crianças e adolescentes
pela prática do sharenting, expressão em inglês utilizada para representar o ato de pais compartilharem
fotos, vídeos e informações de seus filhos nas redes sociais. Para isso, analisou-se a condição dos menores
como sujeitos de direitos, discorrendo sobre os princípios que norteiam o direito infanto-juvenil: prio-
ridade absoluta, superior interesse e proteção integral. Em seguida, parte-se para a análise do fenômeno
em destaque, dando ênfase as possíveis consequências jurídicas aos envolvidos pelo compartilhamento
excessivo de dados e informações dos menores por seus pais ou responsáveis legais em redes sociais.
Palavras-Chave: Sharenting. Crianças e Adolescentes. Direito infanto-juvenil. Direito de Família. Direi-
tos Personalíssimos.
ABSTRACT
Using a qualitative, deductive and bibliographic methodology, this article discusses the possibility of vio-
lations of personality rights, such as the right to image and privacy, of children and adolescents through
the practice of sharenting, an expression used to represent the act of parents sharing photos, videos and
your children’s information on social media. For this, the condition of minors as subjects of rights was
analyzed, discussing the principles that guide the children’s rights: absolute priority, superior interest and
full protection. Then, part to the analysis of the highlighted phenomenon, emphasizing the possible legal
consequences for those involved by the excessive sharing of data and information of the minors by their
parents or legal guardians on social media.
Keyword: Sharenting. Children and Adolescents. Rights of Children and Adolescents.
Family rights. Personality rights.
INTRODUÇÃO
Em um mundo cada vez mais digital e conectado o uso de redes sociais é tido por grande parte das
pessoas como uma extensão da vida real. O uso de plataformas de compartilhamento, tais como Face-
1 Estudante no Instituto de Ensino Superior – iCev, no curso de Direito. E-mail: eduardacostaserra@gmail.com.
2 Advogada e Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-UK e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). E-
-mail: isabella.drumond@grupocev.com.
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
