Significações do protagonismo dos/as professores/as na igualdade de direitos à população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Lgbt)

AutorAndré Luiz Machado das Neves - Iolete Ribeiro da Silva
CargoDoutorando em Saúde Coletiva pela Universidade do Rio de Janeiro - Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília, Brasília
Páginas93-112
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p93
SIGNIFICAÇÕES DO PROTAGONISMO DOS/AS PROFESSORES/AS NA
IGUALDADE DE DIREITOS À POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)
André Luiz Machado das Neves
1
Iolete Ribeiro da Silva2
Resumo:
O presente artigo baseia-se em estudo que teve por objetivo compreender as
significações de protagonismo na promoção de igualdade de direitos à população
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) a partir dos discursos
dos/as professores/as. Adotou-se a abordagem qualitativa e a perspectiva sócio-
histórica. Participaram 06 professores/as da rede estadual de ensino de Manaus,
Amazonas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, individuais. Os dados
foram analisados baseados na proposta teórico-metodológica da constituição dos
Núcleos de Significação. Os/as professores/as atribuem significações de que há
protagonismo na promoção de igualdade direitos à LGBT, por meio de discussões
em sala de aula sobre a temática. No entanto, não há evidências de premissas
críticas e consistentes sobre a sexualidade pautada numa concepção histórica,
política, ética e crítica da sexualidade humana e suas manifestações, mas sim uma
discussão “tímida” e biologizante. Considera-se que, os/as professores/as com
formação para a diversidade, podem ser mediadores na amenização de preconceito
e na promoção de igualdade de direitos, considerando a “tímida” abertura da
discussão.
Palavras-chave: Gênero. Sexualidade. Educação. LGBT. Professores.
1 INTRODUÇÃO
No contexto educacional, iniciativas de protagonismo para promoção de
igualdade de direitos às pessoas LGBT3 na escola tem sido cada vez mais referidas,
por um lado, em função do número crescente dos diversos tipos de violência e
crimes por homofobia e transfobia no Brasil, e por outro, pelo acesso e permanência
dessas pessoas na escola e pela assunção de que a formação educacional deve
promover o respeito às diversidades (GRUPO GAY DA BAHIA - GGB, 2012; NEVES
1 Doutorando em Saúde Coletiva pela Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ Professor
da Universidade do Estado do Amazonas e Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento Humano
e Educação em Manaus, AM, Brasil. E-mail: andre_machadostm@hotmail.com
2 Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília, Brasília, DF Professora do Programa de Pós-
graduação em Psicologia e Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas.
Coordenadora do Laboratório de Desenvolvimento Humano e Educação em Manaus, AM, Brasil E-
mail: ioletesilva@hotmail.com
3 Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sigla padronizada na 1º Conferência Nacional
LGBT no ano de 2008 em Brasília.
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.14, n.2, p.93-112 Mai.-Ago. 2017
et al., 2015). Os dados da pesquisa sobre violência contra LGBT do GGB (2012),
revelou que Pernambuco foi o estado onde aconteceu o maior número de mortes de
LGBT (34). Em seguida, São Paulo (29), Minas Gerais (25) e, em quarto lugar, Bahia
e Rio de Janeiro (20). A Região Nordeste concentrou-se 43% das mortes, seguida
da região Sudeste e Sul com 35%, e Norte e Centro Oeste, com 21%. Esses dados
revelam a negação do direito de expressão da diversidade sexual e/ou de gênero
4 e,
denuncia a urgência de uma educação pautada no respeito às diferenças.
Sobre o acesso e permanência na escola, Santos e Santos (2011)
constataram que o principal fator para a evasão escolar das pessoas LGBT refere-se
às agressões sofridas no âmbito simbólico e/ou real. Sendo que as travestis e
transexuais possuíam dificuldades de realizar as tarefas simples como o uso
banheiro.
No entanto, mesmo diante do reconhecimento da necessidade do
desenvolvimento de ações educativas que debatam sobre sexualidade e gênero no
contexto escolar, tem surgido inúmeros projetos de leis, em especial a partir de
2011, de autoria de parlamentares articulados com grupos religiosos
fundamentalistas, que propõem a proibição da discussão sobre a igualdade de
gênero e sexualidade na escola, a partir do que eles passaram a denominar como
“ideologia de gênero” (SOUSA FILHO, 2015). Diferentes câmaras municipais e
assembléias legislativas, tem seguido o mesmo movimento do Congresso Nacional
que, em 2014, suprimiu do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE) todos
os trechos em que "gênero", "orientação sexual" e "sexualidade" eram
explicitamente mencionados (CARRARA, 2015).
Tal medida, reforça as práticas discriminatórias e de promoção da
desigualdade social para as pessoas LGBT em termos de cidadania e direitos
humanos. Essas manifestações de diferentes igrejas evangélicas brasileiras e do
próprio Vaticano quanto aos supostos perigos da disseminação, especialmente entre
crianças, adolescentes e a família, do que designam como "ideologia de gênero"
contribui para a ampliação das violências e da negação dos direitos. Para Sousa
Filho (2015), a “Ideologia de gênero” é o que os setores religiosos fundamentalistas
4 A categoria gênero adotada pelos autores apoia-se no solo conceitual que tal categoria recebeu na
obra Joan Scott (1995, p. 72) que expressa “uma rejeição a um determinism o biológico implícito no
uso de termos como sexo ou diferença sexual”, ao trazer à tona o caráter de gênero como
fundamentalmente social.

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