Simões filho - 2ª vara cível

Data de publicação08 Abril 2022
Número da edição3075
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO

8003738-70.2020.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Associacao Dos Moradores Do Fazenda Real Residence Ii
Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176)
Reu: Valter Martins Da Purificacao
Advogado: Maria Luzielma Silva Santos (OAB:BA62873)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA

Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA

e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO: 8003738-70.2020.8.05.0250

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II

REU: VALTER MARTINS DA PURIFICACAO

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Cumpra-se o despacho de ID 75718028.


Simões Filho-Ba, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

Eu, SILVANEI DA SILVA PEREIRA, o digitei.

CAROLINA NUNES CRUZ
Diretora de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA

8001083-57.2022.8.05.0250 Divórcio Consensual
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: Edinei Santos Da Silva
Advogado: Jussara Maria Magalhaes Dias Pinto (OAB:BA7873)
Advogado: Marcia Cristina Goncalves Conceicao (OAB:BA11833)
Advogado: Raimundo Alves De Lima (OAB:BA20751)
Requerente: Ivana Silva Da Paixao
Advogado: Marcia Cristina Goncalves Conceicao (OAB:BA11833)
Advogado: Raimundo Alves De Lima (OAB:BA20751)
Advogado: Jussara Maria Magalhaes Dias Pinto (OAB:BA7873)

Sentença:

Vistos etc.

Ivana Silva da Paixão e Ednei Santos da Silva, ambos assistidos pela Ajuris, requereram a Homologação do Divórcio Consensual.

Petição inicial e documentos, colecionados aos autos ID nº 189195530, dos quais destaca-se a Certidão de Casamento dos requerentes ID nº 189195555.

É o relatório. Decido.

Pertinente é o pedido dos requerentes, não havendo alternativa senão a extinção do vínculo matrimonial. Com efeito, tendo em vista a nova redação do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, não há que se falar mais no único requisito do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato há mais de 2 (dois) anos. Ademais, da leitura da petição inicial, percebe-se que não existem filhos menores ou incapazes do casal, assim como não construíram bens, não havendo o que partilhar.

Os requerentes dispensam a prestação alimentícia entre si.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO para DECRETAR o divórcio dos requerentes EDNEI SANTOS DA SILVA e IVANA SILVA DA PAIXÃO, pondo termo ao vínculo matrimonial que os unia, com fulcro no art. 40 e segs. da Lei 6.515/77, RESOLVENDO O MÉRITO do presente PROCESSO com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária.

A presente sentença servirá como Mandado para os fins que dela se espera, com relação ao Divórcio, podendo ser averbada perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca de Simões Filho/BA.

Publique-se. Registre. Intimem-se.

ARQUIVE-SE.



SIMÕES FILHO/BA, 5 de abril de 2022.



Rogério Miguel Rossi

Juiz de Direito




G. - A.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO

8000388-11.2019.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Jose Augusto Dos Santos Filho
Advogado: Ada Ticilla Pomponet Boaventura (OAB:BA52039)
Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos
Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA

Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA

e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO: 8000388-11.2019.8.05.0250

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração com poderes específicos para receber valores e alvará.


Simões Filho-BA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022.

Roberto César Veloso Borges
Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA

0000855-73.2012.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Bv Financeira S/a Credito, Financiamento E Investimento
Advogado: Ana Paula Torres Muniz (OAB:BA26157)
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579)
Reu: Clovis Mario Sousa Rodrigues
Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696)
Advogado: Albert Cosme Oliveira De Souza (OAB:BA26069)

Sentença:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei 911/1969, ajuizada pelo BV FINANCEIRA S/A em face de CLOVIS MARIO SOUSA RODRIGUES, visando a reintegração na posse do veículo alienado fiduciariamente.

A inicial veio acompanhada de documentos constantes nos autos.

Liminar deferida, ID 40888375/40888377.

Mandado de busca e apreensão devidamente cumprido, ID 40888390.

Contestação e documentos apresentados, ID 40888394/40888465.

Despacho deste Juízo, indeferindo o pedido de purgação do mora, e mantendo a decisão liminar da Busca e Apreensão, ID 40888494/40888499.

Decisão do Agravo de Instrumento, ID 40888591/40888594.

A parte ré requereu a extinção do feito, tendo em vista acordo extrajudicial feito pelas partes, ID 40888611.

Intimado, a parte autora requereu o prosseguimento do feito, em razão de parcelas ainda em atraso referente à cédula de crédito bancário, objeto da ação, ID 40888618.

A parte ré, apresentou nova petição requerendo a extinção do feito, ID 90846796.

Intimados para apresentar cópia do suposto acordo, a parte autora requereu o prosseguimento do feito, e o requerido não manifestou-se.

É o relatório. Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, eis que se trata de matéria de direito, suficientes os documentos que instruem os autos.

Incontroverso nos autos a existência de cédula de crédito bancário, com alienação fiduciária em garantia, para a aquisição do veículo descrito na inicial e o inadimplemento da parte requerida, tanto que a demandada apresentou contestação.

O requerido deixou de efetuar o pagamento das prestações conforme acordado em contrato, sendo notificado extrajudicialmente acerca do débito e regularmente constituída em mora. Como ainda assim não saldou a dívida, o credor ajuizou a presente ação de busca e apreensão.

De outro lado, o requerido não efetuou o pagamento integral do débito.

O Dec. Lei 911/69 assim estabelece:

Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca...

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