O sistema
Author | Wagner Balera |
Profession | Professor Titular da PUC-SP. Acadêmico Catedrático de Direito Previdenciário da Academia Nacional de Seguros e Previdência |
Pages | 11-12 |
Page11
Consoante sábia lição de Genaro Carrió, as palavras têm sempre o sentido que lhes damos.2
O vocábulo sistema é polissêmico e será utilizado, aqui, em dois sentidos diferentes, que desde logo explicitamos.
Com efeito, fala-se em sistema enquanto conjunto normativo e, também, como método, "como instrumento metódico do pensamento, ou melhor, da ciência jurídica".3
O Sistema Nacional de Seguridade Social surge aos nossos olhos como conjunto normativo integrado por sem número de preceitos de diferente hierarquia e configuração.
E o método sistemático de investigação científica nos permite recolher esse acervo de normas como proposta teórica de análise.
Examinaremos se a configuração formal do Sistema Nacional de Seguridade Social, do ponto de vista sistemático, está aparelhada a implementar, na sociedade pátria, o ideal estágio do bem-estar e da justiça sociais que...
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