O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
| Autor | Antônio Gonalves Filho, José Menezes Gomes, Maria Lúcia Fattorelli, Osmar Gomes de Alencar Júnior |
| Páginas | 514-532 |
O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA, A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RISCO PARA A
SEGURIDADE SOCIAL
Antônio Gonçalves Filho1
José Menezes Gomes2
Maria Lúcia Fattorelli3
Osmar Gomes de Alencar Júnior4
Resumo
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau
é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como i ncapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram
que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatização da previdência social.
O governo Bolsonaro, com bases em falsas notícias, apresenta uma proposta de “reforma” da previdência que coloca em
risco o Sistema de Seguridade Social. Além de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos mais pobres,
mantendo os privilégios dos mais ricos, a proposta desestrutura e asfixia financeiramente a seguridade social para alimentar
o sistema da dívida pública, que remunera cada vez mais os banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. É necessária
uma ampla discussão na sociedade, para que se desvelem as verdadeiras intenções por trás da contrarreforma privatista.
Palavras-chave: Sistema da Dívida. Contrarreforma da Previdência. Seguridade Social.
PUBLIC DEBT SCHEME, SECURITY REFORM AND RISK TO SOCIAL SECURITY
Abstract
Since FHC mandate (1994-2002) until Lula-Dilma mandates (2003-2015) Social Security i s fully or partially presented t o
society as loss making and State unable to maintain it like that. Several studies have demonstrate that it is only an
ideological discourse, whose objective is social security privatization. Upon fake news, Bolsonaro’s government presents a
purpose of security “reform” that puts Social Security system in risk. Beyond it complicates access security benefits for
poorest people and maintains privileges to richest ones, the purpose disorganizes and reduces financial means to social
security, in order to grow public debt scheme up, which continuously remunerates international and national bankers and
rentiers. It is necessary a wide discussion with society to reveal true intentions behind privatization reform.
Keywords: Debt Scheme. Security Reform. Social Security.
Artigo recebido em: 10/11/2019. Aprovado em: 18/02/2020
1 Médico. Mestre em Cirurgia Experimental. Doutor em Fisiopatologia Clínica e Experimental e professor da Universidade
Federal do Maranhão. E-mail: antoniouro@uol.com.br
2 Economista. Mestre em Economia Rural. Doutor em História Econômica e professor da Universidade Federal de Alagoas.
E-mail: menezesgomes1@gmail.com.
3 Contadora. Administradora. Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. E-mail: marialuciafattorelli@gmail.com
4 Economista. Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Piauí. E-mail:
jrosmar@hotmail.com.
Osmar Gomes de Alencar Júnior, Maria Lúcia Fattorelli, Antônio Gonçalves Filho e José Menezes Gomes
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1 INTRODUÇÃO
A “reforma” da previdência é um tema que perpassa todos os governos nas últimas
décadas. Desde o governo de FHC (1994-2002) até o governo de Lula (2003-2010), a Previdência com
maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de
mantê-la como se apresenta. Inúmeros estudos demonstram que este não passa de um discurso
ideológico, cujo objetivo central trata de uma tentativa aberta de privatização da previdência social.
Nesse sentido, este governo, eleito em 2018, com base em falsas notícias, apresenta uma
proposta de “reforma” da previdência, chamada “Nova Previdência”, que coloca em risco o Sistema de
Seguridade Social. Além de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos mais pobres,
mantendo os privilégios dos parlamentares, do judiciário e dos militares, a proposta desestrutura e
asfixia financeiramente a seguridade social para alimentar o sistema da dívida pública, que remunera
cada vez mais os banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. Assim, faz-se necessária uma
ampla discussão sobre este tema na sociedade, para que se desvelem as verdadeiras intenções por
trás da contrarreforma privatista.
Nessa perspectiva, este artigo busca demonstrar como o sistema da dívida pública opera
no sentido de comprimir os gastos sociais e expandir os gastos financeiros no orçamento federal,
colocando em risco o sistema de seguridade social no Brasil.
Para tanto, divide-se em três seções, além da introdução e conclusão. A primeira
apresenta os mecanismos do sistema da dívida e como ele lesa o orçamento público federal. A
segunda trata de aspectos da contrarreforma da previdência social proposta pelos governos Temer e
Bolsonaro. E por último, traz elementos para esclarecer que a proposta de “reforma” da previdência do
governo Bolsonaro coloca em risco o sistema de seguridade social no Brasil.
2 O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA
A investigação do processo de endividamento público no Brasil tem revelado a atuação de
diversos mecanismos financeiros que geram “dívida pública”, sem correspond ência alguma em
empréstimos que deveriam complementar os recursos orçamentários.
Ao contrário de representar ingresso de recursos para investimentos de interesse da
sociedade que irá pagar a conta, a atuação de di versos mecanismos financeiros tem aumentado o
estoque da dívida pública, mas os recursos vazam para o setor financeiro nacional e internacional.
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