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O Sistema Jurídico

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Vincent
AutorEvandro Paes Barbosa
Ocupação do AutorMestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas15-15

Page 15

O sistema jurídico é composto por normas jurídicas válidas, que se encontram ordenadas por um fundamento comum.

Hans Kelsen idealizou o sistema jurídico como uma pirâmide, onde é encontrada, no seu ápice, a Norma Fundamental. As normas jurídicas ingressam no sistema e se relacionam no sentido vertical e horizontal. Para ser válida, a norma tem que se harmonizar com os princípios constitucionais e com as demais normas existentes no sistema. A norma inferior deve buscar o seu fundamento de validade na norma superior que a autorize.

Paulo de Barros Carvalho1assinala que "todas as normas do sistema convergem para um único ponto - a norma fundamental - que dá fundamento de validade à constituição positiva."

Dentro do sistema de proposições normativas, que é o sistema jurídico, encontramos uma espécie que é o subsistema constitucional tributário. Ele se...

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