O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual

AutorBruno Mello Correa de Barros, Marília do Nascimento Pereira, Rafael Santos de Oliveira
CargoProfessor de Direito na Faculdade Metodista de Santa Maria (Santa Maria, RS, Brasil). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano, UNIFRA. Membro Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet, CEPEDI. E-mail:...
Páginas187-217
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 187-217, jan./abr. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512
O sistema de patentes e a política de acesso aos
medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e
propriedade intelectual*
The patent system and access to medicines policy: a look on the
biotechnology and intellectual property
Bruno Mello Correa de Barros**
Faculdade Metodista de Santa Maria (Brasil)
brunomellocbarros@gmail.com
Marília do Nascimento Pereira***
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
mah.marilia@yahoo.com.br
Rafael Santos de Oliveira****
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
advrso@gmail.com
Recebido: 18/11/2016 Aprovado: 14/11/2017
Received: 11/18/2016 Approved: 11/14/2017
* Artigo confeccionado a partir do fomento realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Ensino Superior CAPES.
** Professor de Direito na Faculdade Metodista de Santa Maria (Santa Maria RS, Brasil). Mestre p elo
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Graduado em Direito
pelo Centro Universitário Franciscano UNIFRA. Membro Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas
em Direito & Internet CEPEDI. E-mail: brunomellocbarros@gmail.com
*** Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Santa
Maria RS, Brasil). Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Constitucional NDC. Advogada. E-
mail: mah.marilia@yahoo.com.br.
**** Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Departamento do Curso de Direito da
Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria RS). Doutor em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Líder pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet CEPEDI. E-
mail: advrso@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: BARROS, Bruno Mello Correa; PEREIRA, Marília do
Nascimento; OLIVEIRA, Rafael Santos. O sistema de patentes e a política de acesso aos
medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual. Revista de Direito
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 187-217, jan./abr. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512
BARROS, B. M. C.; PEREIRA, M. N.; OLIVEIRA, R. S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 187-217, jan./abr. 2018
Resumo
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito
de proteção da propriedade in telectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos
medicamentos pela população. Colo ca-       
matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial
do Comércio OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o embate entre o direito constitucional
à saúde e o sistema de patenteamento da propriedade intelectual. Para tanto, utilizou-se em
sede de metodologia o método de abordagem dedutivo e método de procedimento
monográfico que propiciaram um ensaio amplo sobre a temática. Em sede de conclusão,
observou-se que o patenteamento de medicamentos tem consequências drásticas no acesso
a essas substâncias, contribuindo para o aumento de doenças negligenciadas e a
desigualdades sociais.
Palavras-chave: biotecnologia; medicamentos; patentes; propriedade intelectual; acordo

Abstract
This study has the main scope to deal with the integration of biotechnology in the field of
protection of intellectual property, particularly in its effects on access to medicines for the
population. Puts in evidence the TRIPs agreement that brought the matter at international
level involving the member countries of the World Trade Organization, including Brazil.
Noteworthy is the clash between th e constitutional right to health and patenting intellectual
property system. Therefore, we used a methodology seat deductive method approach and
monographic procedure method that provided a comprehensive essay on the subject. In place
of conclusion, it was observed that the patenting of medicines has drastic consequences on
the access to these substances, contributing to the increa se of neglected diseases and social
inequalities.
Keywords: biotechnology; medicines; patent; intellectual property; TRIPs agreement.
Sumário
1. Introdução. 2. Biotecnologia e propriedade intelectual. 2.1 Biotecnologia. 2.2 Propriedade
Intelectual. 3. As convenções de Paris e Berna. 3.1 Convenção de Paris. 3.2 Convenção de
Berna. 4. Os reflexos da implementação do acordo TRIPOMC na indústria farmacêutica.
5. Os acordos comerciais bilaterais e regionais: o -plus. 6. O patenteamento de
tecnologias de base biológica: o acesso a medicamentos e as doenças negligenciadas. 7. As
patentes de revalidação ou patentes pipeline: o debate sobre a (in)constitucionali dade à luz
da CF/88. 8. Conclusão. 9. Refencias.

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