Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
| Author | José James Gomes Pereira |
| Profession | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Prof. Universitário. Mestre pela Universidade Católica de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Buenos Aires. Pós-doutor em Direito Constitucional na Universidade de Messina, Itália. Pósdoutorando em Direitos Humanos e ... |
| Pages | 153-170 |
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SISTEMA DE PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
PROTECTIO SYSTEM FOR WOMEN IN SITUATIONS
OF DOMESTIC VIOLENCE IN BRAZIL.
José James Gomes Pereira108
RESUMO: As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um
sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo,
visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignida-
de da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância
no cenário atual, já que, como dito, é notório o crescente aumento deste
fenômeno entre a população, evidenciando-se um problema social e de
saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica da mulher, além
de constituir em agrante violação aos direitos humanos. Frente a esse
grave problema social, com o presente trabalho busca-se apontar os me-
canismos disponibilizados pelo Estado brasileiros visando à proteção das
mulheres em situação de vulnerabilidade. Inicialmente, apontam-se as si-
tuações mais comuns no cotidiano das mulheres para, em seguida, apon-
tar os mecanismos legais disponibilizados pelo Estado no combate aos
crimes perpetrados contra a mulher, assim como análise quanto à ecácia
desses instrumentos e, ao nal concluir que o Brasil conta com relevantes
meios de combate à violência doméstica, mas que, apesar disso, muitos
casos cam impunes, por inércia das próprias vítimas.
Palavras-chave: Violência doméstica. Mulher. Proteção legal no Brasil.
108 PEREIRA, José James Gomes. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Prof. Universitário. Mestre pela Univer-
sidade Católica de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Buenos
Aires. Pós-doutor em Direito Constitucional na Universidade de Messina, Itália. Pós-
doutorando em Direitos Humanos e Sociais pela Universidade Salamanca, Espanha.
154
José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
ABSTRACT: Statistics on cases of domestic and family violence against wo-
men in Brazil reveal the need to eectively implement a system of protection
for women at risk, in order to assure them of the milder rights to ensure
dignity. of the human person. e study on this theme is of great relevance
in the current scenario, since, as said, it is noticeable the increasing increase
of this phenomenon among the population, showing a social and public
health problem, which aects the physical and mental integrity of women.
It is also a agrant violation of human rights. In the face of this serious
social problem, the present work seeks to point out the mechanisms provi-
ded by the Brazilian State aiming at the protection of women in vulnerable
situations. Initially, we point out the most common situations in women’s
daily lives, then point out the legal mechanisms provided by the State in the
ght against crimes perpetrated against women, as well as analysis of the
eectiveness of these instruments and, nally, conclude that Brazil It has
relevant means of combating domestic violence, but despite this, many cases
go unpunished by the victims’ own inertia.
Key words: Domestic Violence. Woman. Legal protection in Brazil.
INTRODUÇÃO
Dados estatísticos sobre a violência doméstica contra mulher, emitidos
por entidades estatais e paraestatais no Brasil, atestam elevados índices de
agressões tanto físicas quanto psicológicas perpetradas contra a mulher.
Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência
contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente.
Segundo relatos ao serviço ligue 180, no primeiro semestre de 2016, em
39,34% dos casos a violência ocorre diariamente; e em 32,76%, semanalmente.
Isso signica que em 71,10% dos casos, a violência ocorre com uma frequência
extremamente alta. Do total de relatos, 51,06% referem-se a agressões físicas e
31,10%, à violência psicológica.
Em 67,63% dos casos, as agressões são cometidas por homens com quem
as vítimas mantêm ou mantiveram uma relação afetiva. Esses dados foram
divulgados no Balanço dos atendimentos realizados pela Central de Atendi-
mento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República.
Como reexo desses dados e considerando a relevância social do tema,
acredita-se que seja necessário dispender atenção peculiar por parte das ins-
tituições governamentais através da criação e desenvolvimento de políticas
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