Sistemas de proteção social latino-americanos e respostas à pandemia de COVID-19: Argentina, Brasil e México
| Autor | Mônica de Castro Maia Senna, Aline Souto Maior Ferreira, Valentina Sofia Suarez Baldo |
| Cargo | Assistente Social. Doutora em Ciências - Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)/ FIOCRUZ. Professora Titular do Quadro Permanente do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (PGPS) e da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora CNPq. E-mail: monica_senna@id.uff.br - ... |
| Páginas | 263-284 |
SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL LATINO-AMERICANOS E RESPOSTAS À PANDEMIA DE
COVID-19: Argentina, Brasil e México
Mônica de Castro Maia Senna
1
Aline Souto Maior Ferreira
2
Valentina Sofia Suarez Baldo
3
Resumo
O artigo analisa como sistem as de proteção social na América Latina têm respondido à grave situação social decorrente da
pandemia de COVID-19. Pautado em estudo exploratório, o artigo toma como foco as experiências da Argentina, Brasil e
México. A perspectiva de análise considera que as respostas produzidas por esses três casos às demandas sociais postas
pela pandemia de correm da interseção entre o legado prévio e estrutura institucional dos sistemas de proteção social
existentes em cada país, a orientação política dos governos em exercício e a dinâmica social e política diante do contexto
da crise sanitária. Verifica que nos três países, a despeito de medidas protetivas de maior o u menor abrangência e
magnitude, que reforçam a proteção social existente ou introduze m novos mecanismos – todos eles temporários – a crise
social própria às formações sociais latino-americanas se agravou.
Palavras-chave: Proteção social. COVID-19. Brasil. México. Argentina
LATIN AMERICAN SOCIAL PROTECTION SYSTEMS AND RESPONSES TO THE COVID- 19 PANDEMIC: Argentina,
Brazil and Mexico
Abstract
The article analyses ho w social protection systems in Lat ina America have responded to the serious social situation caused
by the COVID-19 pandem ic. Guided by an exploratory stud y, the paper focuses on the experiences of Argentina, Brazil an d
Mexico. The analysis considers that the responses produced by the three cases results from the intersection between the
institutional structure’s previous legacy of the social protection systems existing in each country, the political orientation of
the governments in exercise and the social and political dynamics in the sanitary crisis context. It seems that, despite
protective measures of greater or lesser scope and magnitude, which either reinforce the existing social protections or
introduce new mechanisms – all of them temporary – the social crisis specific to Latin American social formations has
worsened in the countries studied.
Keywords: Social protection. COVID-19. Brazil. México. Argentina
Artigo recebido em: 21/12/2020 Aprovado em: 20/05/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n1p263-284
1
Assistente Social. Doutora em Ciências - Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)/ FIOCRUZ.
Professora Titular do Quadro Permanente do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (PGPS) e da Escola
de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora CNPq. E -mail: monica_senna@id.uff.br
2
Assistente Social. Doutora em Ciências Sociais pela Universidad de Guanajuato (México). Assistente Social do Instituto
Nacional de Cardiologia (INC) do Ministério da Saúde. E-mail: aline.soutomaior@yahoo.co m.br
3
Assistente Social. Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense. Bolsista do Programa Nacional de
Pós-Doutorado (PNPD) no Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-
mail: valentinasb@hotmail.com
Mônica De Castro Maia Senna, Aline Souto Maior Ferreira e Valentina Sofia Suarez Baldo
264
1 INTRODUÇÃO
Ao final de 2019, o mundo assistia ao início do que seria reconhecido pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) como a pandemia de COVID-19. Em poucos meses e em velocidade
avassaladora, a pandemia atingiu os cinco continentes do planeta (exceção da Antártida), deixando
milhares de mortes, agravamento da crise econômica mundial, aumento da pobreza e aprofundamento
das desigualdades sociais. Nesse cenário turbulento e de incertezas, ganha centralidade o debate
sobre as políticas sociais e a capacidade de o Estado garantir proteção social. Além das medidas para
evitar a propagação da pandemia e prover tratamento oportuno e eficaz aos acometidos, é fundamental
assegurar condições de bem-estar social em suas múltiplas dimensões, sobretudo para os afetados
pela perda de emprego e renda.
Esse debate é relevante na América Latina, que concentra países com as piores
desigualdades sociais do mundo, prevalência de altos níveis de informalidade laboral e baixa
capacidade de incorporação das demandas sociais pelo Estado (FLEURY, 2017). Ao mesmo tempo,
como sublinha Laurell (1998), os regimes de bem-estar latino-americanos têm se afastado de padrões
de serviços universais e equitativos, tendo suas origens e desenvolvimento associados à concessão de
privilégios corporativos dirigidos a trabalhadores formais com elevados graus de exclusão. Barba
Solano (2007) enfatiza que, com raras exceções, as experiências latino-americanas não têm contado
com democracias duradouras, não garantem todos os direitos civis e políticos ou a universalização dos
direitos sociais para o conjunto da população e tampouco atingem os níveis de assalariamento dos
países centrais.
O presente artigo analisa como sistemas de proteção social na América Latina têm
respondido à grave situação social decorrente da pandemia de COVID-19. Enfatiza-se aqui a análise
sobre as respostas governamentais no campo da saúde e da proteção ao emprego e renda. Entende-
se, com base em Jaccoud (2009: p. 58), a proteção social como “um conjunto de iniciativas públicas ou
estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando enfrentar situações de
risco social ou privações sociais”. O estudo foca nas experiências da Argentina, Brasil e México, países
considerados paradigmáticos no continente em função da estreita associação entre industrialização e
montagem dos sistemas de proteção social a partir do modelo de substituição de importações iniciado
nos anos 1930. Não obstante suas singularidades, os três se destacam na região e na geopolítica
mundial por sua importância em termos demográficos, econômicos e políticos, contrastando elevados
níveis de riqueza com estruturas sociais profundamente desiguais.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO