Soberania e sociedade de riscos

AutorCarlos Alberto do Carmo
Páginas305-328

Page 305

1 Introdução

O presente artigo1 tenta analisar as implicações do conceito de “sociedade de risco” - considerada esta como uma evolução da “sociedade industrial” -, relativamente a um dos pilares sobre os quais se funda o Estadonação moderno: a ideia de soberania.

As noções de Estado, soberania, risco e sociedade industrial podem ser percebidas como produtos da modernização. Não há como compreender a “sociedade de risco”, vista como uma decorrência, ou um subproduto da sociedade industrial ou sociedade de classes, sem submetê-la ao crivo das concepções de modernidade e, por que não dizer, de pós-modernidade também.

Page 306

Nesse contexto, pretende-se traçar um perfil histórico-evolutivo do desenvolvimento da soberania, principalmente sob o aspecto político, bem como das principiais teorias que buscaram, desde os primórdios do Estado-nação, a justificativa para a legitimação do exercício do poder soberano.

Em seguida, por necessário, caracterizam o Estado-nacional, as relações econômicas subjacentes ao seu desenvolvimento e o surgimento da sociedade industrial num ambiente de sublimação dos conflitos sociais típicos de uma sociedade estruturada em classes.

Posteriormente, procura-se demonstrar que, paralelamente ao desenvolvimento do estado industrial e de suas peculiares relações econômicas, surge uma nova maneira de abordar a análise de eventos aparentemente imprevisíveis - a princípio considerados obras do acaso, ou da providência divina -, mas que impactavam sobremaneira a sociedade moderna. A compreensão da “incerteza” dá o mote aos desafios desses tempos. A noção de administração do risco incorpora-se definitivamente às ciências de uma maneira geral.

Na sequência, examina-se a noção pós-moderna, ou da segunda modernidade, de “sociedade de risco”. Nesse tipo de sociedade, ao contrário da racionalidade controladora da sociedade industrial, afloram a incerteza, a ambivalência, havendo, por assim dizer, uma subversão dos paradigmas que norteavam a sociedade de classes. Da linearidade passa-se à reflexividade.

No mundo do governo de riscos, a superação de antigos padrões comportamentais, políticos e econômicos torna-se imperativa para a compreensão da nova modernidade e de seus reflexos sobre as estruturas jurídico-políticas legitimadoras da nova ordem global. Até que ponto a soberania e suas premissas de realização são afetadas pela nova correlação de forças, no espectro das decisões políticas deste perigoso mundo novo, no qual os riscos e as incertezas adquirem considerável peso específico?

2 Origens da soberania e estado nacional
2. 1 A modernidade

Após a desintegração do Império Romano Ocidental, a Europa perde o centro de referência. Há um vazio que aos poucos vai sendo preenchido por umaPage 307 nova organização de poder fundada (legitimada) em autoridade que não é deste mundo. Essa reorganização social-político-econômica revela um embate entre forças centrípetas e centrífugas cujo resultado vai alterando radicalmente o desenho do exercício do poder político na Europa, até o reconhecimento da suprema autoridade divina e transcendente da Igreja Católica Apostólica Romana sobre todos os assuntos do mundo.

Entre os séculos XIII e XVII, uma profunda transformação acontece no continente europeu. É um período decisivo na história ocidental. A contestação da suprema autorictas da Igreja começa a surtir efeitos e o outrora poder absoluto do bispo de Roma vai sendo cada vez mais questionado, culminando com a negação da autoridade divina sobre os negócios mundanos. Há um processo de secularização que afirma os poderes deste mundo.

Esta verdadeira revolução representa a substituição do plano da transcendência pelo plano da imanência. Na filosofia, na ciência e na política, o homem volta a assenhorear-se daquilo que se lhe tinha sido tirado pela transcendência medieval. Uma nova ordem surge representada pela constituição da modernidade.2

A modernidade, esse processo revolucionário, significou, a princípio, a ocorrência de um conjunto de fenômenos entrecruzados que envolveram, entre outros, o desenvolvimento de forças produtivas, o surgimento de identidades nacionais, bem assim o estabelecimento do poder político centralizado.3

É dentro desse contexto de ruptura com o passado, que avulta, no que concerne à reorganização do poder político, o Estado nacional moderno e toma forma o conceito de soberania.

2. 2 Soberania

Georg Jelllinek, em sua obra clássica, resume com justeza a luta pela afirmação do poder temporal ao lembrar que o Estado moderno foi combatido desde sua origem por diferentes lados: a Igreja, que quis pôr o Estado a seu serviço; oPage 308 Império, que não o considerava mais do que província; e os grandes senhores e corporações, que se sentiam poderes independentes do Estado.4

Na reivindicação papal da plenitude de poder na cristandade estaria a origem do moderno conceito de soberania. A doutrina da plenitudo potestatis surgiu no âmbito eclesiástico, quando o bispo de Roma conseguiu consolidar seu primado sobre os demais patriarcas, por volta da metade do século V, assumindo a função de sumo pontífice da comunidade cristã.

O poder papal atingiu seu clímax entre o período de Gregório VII (1073-85) e Clemente IV (1265-68). Esse poder, entretanto, jamais seria o mesmo após Felipe IV, o Belo. Ele e Bonifácio VIII entraram em conflito sobre questões pecuniárias. Nesse confronto, o rei foi vitorioso, chegando mesmo a aprisionar o papa.5 Depois da morte de Bonifácio VIII, Clemente V transfere a sede do papado para Avignon em 1308, onde permaneceu até 1378 – período do “Cativeiro da Babilônia”.

Um momento de cisão ainda mais importante no triunfo dos monarcas sobre a Igreja foi a Reforma Protestante que levou seus adeptos a renunciarem à obediência ao papa, dissolvendo os mosteiros, centros espirituais da Igreja e realizando confiscos em larga escala das propriedades eclesiásticas, reduzindo o poder econômico eclesiástico.6

Jean Bodin, em sua obra “Os seis livros da República”, ataca as ideias reformistas por considerá-las extremamente perigosas, pois incentivavam a rebelião dos súditos. Embora preocupado com os escritos que incentivam práticas tirânicas para a manutenção do poder, considera ainda mais perigosos os que defendem o direito de resistência contra o legítimo detentor do poder soberano.7

Bodin define o Estado (República) como “un justo govierno de muchas familias y de lo común a ellas con suprema autoridad”.8 Por soberania (suprema auto-Page 309ridade) “el poder absoluto e perpetuo de una República”.9 Excluindo a existência de qualquer outro poder equivalente, dentro do Estado, chega tal definição à conclusão de que não pode existir Estado sem poder soberano.

Como características distintivas da soberania, aponta Bodin: o poder de impor a lei a todos, em geral, e a cada um, em particular; o poder de decretar a guerra ou fazer a paz; o de instituir os principais cargos; o de resolver em última instância e; enfim, o de outorgar graças aos condenados. A esses cinco poderes essenciais ajunta ainda outros que são corolários deste: cunhar moeda, arrecadar impostos, confiscar os bens dos condenados, etc.10

A doutrina bodiniana representa a consagração dos direitos que o rei de França exigia para si.11 As monarquias absolutas europeias, decerto, acolheram com simpatia as ideias de Bodin. O Estado moderno começava a obter os pressupostos teóricos que o levariam à plena afirmação.

2. 3 Estado nacional

O surgimento do Estado, com a consagração do poder soberano do monarca, vem para tentar resolver a crise da modernidade que, com seu conteúdo revolucionário, derruba a velha ordem, mas mergulha a Europa em guerra religiosa, social e civil.12 O conflito caracteriza-se pela oposição entre as forças imanentes, revolucionárias, e as que defendiam a necessidade da restauração de um poder transcendente, não necessariamente legitimado em forças supranaturais. A Contra Reforma e as teses de Bodin são resultados dessas novas estruturas de contenção da liberdade que aparecem na Europa moderna.

A construção do novo aparelho transcendente viria a ganhar forma com as teses expostas por Thomas Hobbes. A ideia de uma entidade suprema descolada de governantes e governados, produto de um contrato social que objetiva superarPage 310 um estado de natureza violento e injusto (o bellum omnium contra omnes), deve ser a ele creditada.

No contrato social hobbesiano, associação e submissão surgem juntas. O exercício do poder soberano, absoluto nos moldes preconizados por Bodin, não é legitimado a partir de uma autoridade divina. São os homens que criam o Deus mortal, o Leviatã13.

O que Hobbes deseja é paz e segurança, ordem. O pacto de submissão que aliena os direitos para o soberano transcendente representa uma solução para a crise de autoridade gerada pela modernidade revolucionária. Uma nova estrutura de contenção é brilhantemente concebida.

Hegel vai mais além, considerando a soberania dotada de alto teor ético. A dominação do Estado traz de volta o reino de paz e justiça, “o Estado em si e por si é o todo ético... É essencial para a marcha de Deus através do mundo que o Estado exista.”14

O Estado soberano, que transformou monarcas em governantes absolutos, avança sobre a sociedade, restabelecendo a autoridade questionada nos primórdios da modernidade. A finalidade do Estado, impondo lei e ordem, é garantir a propriedade privada15. Esta tornou-se uma das principais funções do soberano: a proteção da propriedade de seus súditos. O poderio do Estado chegou ao ponto de ele decidir o que era e o que não era dinheiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT