Sobrepartilha no inventário
| Autor | Rodrigo Reis Mazzei |
| Cargo | Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento (UFES). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI - UFES). Professor da UFES (graduação e PPGDir). Advogado e consultor jurídico. Vitória/ES. |
| Páginas | 1375-1402 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1375-1402
www.redp.uerj.br
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SOBREPARTILHA NO INVENTÁRIO
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SUBDIVISION IN THE INVENTORY
Rodrigo Mazzei
Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento
(UFES). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento
de Conflitos (NEAPI - UFES). Professor da UFES (graduação e
PPGDir). Advogado e consultor jurídico. Vitória/ES. E-mail:
reismazzei@gmail.com
RESUMO: O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições
acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código
Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova
distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior
ocorrida em inventário causa mortis já encerrado. Em outras palavras, a sobrepartilha é um
inventário de natureza suplementar, impulsionado e justificado por nova arrecadação de bens
e/ou direitos que não foram alcançados pelo desfecho do inventário já encerrado.
PALAVRAS-CHAVE: sobrepartilha; bens; inventário; procedimento; hipóteses.
ABSTRACT: The Code of Civil Procedure of 2015 has in its articles 669 and 670 provisions
regarding the over-sharing of goods in the inventory. However, it must be borne in mind that
the Civil Code of 2002 also dealt with the matter. In short, the over-sharing consists of a new
distribution of assets and/or rights of the estate that were not the object of a previous sharing
that took place in an inventory causa mortis already closed. In other words, oversharing is an
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Artigo recebido em 19/11/2021, sob dispensa de revisão.
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NEAPI, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), cadastrado no Diretório Nacional de
Grupos de Pesquisa do CNPq no endereço
http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7007047907532311#identificacao. O grupo é membro fundador da
Red e Internacional d e Pes
(http://laprocon.ufes.br/rede-de-pesquisa).
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1375-1402
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inventory of a supplementary nature, driven and justified by a new collection of goods and/or
rights that were not achieved by the conclusion of the inventory that has already ended.
KEYWORDS: subdivisions; estates; inventory; procedure; hypothesis.
1. BREVES NOÇÕES SOBRE A SOBREPARTILHA NO CPC DE 2015
O tema do trabalho (sobrepartilha sucessória) está regulado no CPC em vigor nos
arts. 669 e 670, não se notando grande mudança nos dispositivos em relação à codificação de
1973 (arts. 1.040 e 1.041). Registre-se, na verdade, que o assunto também está tratado nos
arts. 2.021 e 2.022 do Código Civil (CC). Ainda que não se vislumbre áreas de conflito entre
dois os diplomas, o posicionamento topográfico é distinto, uma vez que o CPC encaixa a
sobrepartilha na Seção X (Disposições Comuns a Todas as Seções) do Capítulo VI (Do
Inventário e Da Partilha), considerando-a, assim, como instituto comum a qualquer
modalidade de inventário, ao passo que o CC trata do assunto no trecho específico sobre
partilha (Capítulo V do Título IV - Do Inventário e Da partilha).
De um modo geral, notadamente na prática forense, a concepção de sobrepartilha está
atrelada a uma dimensão voltada ao direito material, no sentido de propiciar nova distribuição
de bens e/ou direitos do espólio
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que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em
inventário causa mortis já encerrado. A sobrepartilha, todavia, sob o aspecto processual, se
notabiliza como novo processo sucessório, ainda que com feições de inventário
suplementar, que é impulsionado (e justificado) pela arrecadação de bens e/ou direitos que
não foram alcançados pelo desfecho do inventário já encerrado, consoante se infere do texto
do art. 670 do CPC.
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Com tal enfoque, a sobrepartilha não é apenas uma nova partilha
configurando-se, na verdade, como figura que ensejará a instauração de procedimento que
contempla todas as fases do inventário sucessório, cujo desfecho dependerá da liquidação e
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Embora os artigos 669-670 do CPC e 2.021-
fechado, nada impede que o patrimônio objeto de sobrepartilha tenha n atureza mais fluida, incluindo-se,
portanto, outros direitos que não são propriamente bens, como é o caso dos direitos decorrentes da à apuração de
determinados lucros de operação societária e/ou de participações no sentido .
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Com tal n orte, é possível que situação sem elhante à so brepartilha ocorra em hipótese de herdeiro universal,
sendo que, em tal caso, não será propriamente partilha, mas adjudicação (sobreadjudicação, caso queira se
aproveitar a da nomenclatura utilizada no artigo em comento).
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