Social development and private health care system: three ways for success

AutorKristian Rodrigo Pscheidt
CargoDoutorando na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Professor da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor da Faculdade Cenetista de Campo Largo. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em em Direito de Negócios pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas ...
Páginas29-49
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 29-49, jul./dez. 2015
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO02
Social development and private health care system:
three ways for success
Desenvolvimento social e saúde privada: três caminhos para o
sucesso
Kristian Rodrigo Pscheidt
1
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Recebido: 24/04/2015 Aprovado: 30/07/2015
Received: 24/04/2015 Approved: 30/07/2015
Abstract
A deep analysis in the Brazilian health care system shows how Government depends from
private companies. State has the Constitutional duty to implement and develop the health
care system, but its goal only is possible if Interact with the private sector. In this w ay, there
are three ways for success: increase tax i ncentives, adopt an info rmation economics and
recognize health as a scarce resource. In fact, nowadays, private sector are assuming a duty
Como citar este artigo/How to cite this article: PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. Social development and
private health care system: three ways for success. Revista de Direito Econômico e Socioambiental,
Curitiba, v. 6, n. 2, p. 29-49, jul./dez. 2015. doi:
http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO02
1 Doutorando na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Professor da Universi-
dade Tuiuti do Paraná. Professor da Faculdade Cenetista de Cam po Largo. Mestre em Direito Político
e Econômico na Universidade P resbiteriana Mackenzie. Especialista em em Direito de Negócios pelo
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Tributário pelo
Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Cató-
lica do Paraná. Graduado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: kris-
tian_adv@hotmail.com
PSCHEIDT, K. R.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2 p. 29-49, jul./dez. 2015
without a public incentive policy, and it may impact in the sustainability of all hea lth care
system, as for private as for Government.
Keywords: health care system; sustainability; scarce resource; tax incentives; information
economics.
Resumo
Uma análise profunda do sistema de saúde brasileiro mostra co mo o Governo depende das
empresas privadas. O Estado tem o dever constitucional de implementar e desenvolver o
sistema de saúde, mas esse objetivo somente é possível se houver interação com o setor
privado. Neste sentido, existem três caminhos para o sucesso: aumentar os incentivos fiscais,
adotar uma economia da informação e reconhecer a saúde como um recurso escasso. De
fato, hoje, o setor privado está assumindo um dever sem uma política pública de incentivos,
e isso pode impactar na sustentabilidade de todo o sistema, tanto para as empresas quanto
para o Governo.
Palavras-chave: sistema de saúde; sustentabilidade; recursos escassos; incentivos fiscais;
economia da informação.
1. Introdução
A whole health care system in Brazil depends from the interaction
between public and private sector. Constitutional duties and goals, as uni-
versal and free treatment fo r all people, requires that the private sector
accepts his position and finance all demand from those that can pay for it
2
.
This relation is clear in the Law n. 9.656/1998 and the creation of a public
agency named ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar or, in a free
translation, Nacional Health Agency), with the purpose to attribute to the
private sector a full package of responsibilities for their consumers. In con-
sequence, it intends to unburden the public system, always thinking in the
Constitutional rules. So, because of the public interest in the sector, the
private sector, especially the health insurance, suffers a hard regulation
that makes unique
3
.
2 It is important to note that the private health care system in Brazil includes even the direct providers
(hospitals, clinics, doc tors and laboratories - pharmaceutical or biomedical), and also the health in-
surance companies.
3 What is evident is that the sector "is under strict observance of control and/or planning of the Gov-
ernment [...] which characterizes the contract dirigisme", according Leonardo Vizeu Figueiredo (2006,
p. 34).

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