Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais

AutorSolange Maria Teixeira
CargoUniversidade Federal do Piauí (UFPI)
Páginas154-163
154
Descentralização e participação social: o novo
desenho das políticas sociais
Solange Maria Teixeira
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Resumo: Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e
de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais,
iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes sujeitos estarem
em confronto, a correlação de forças, favorável às forças conservadoras, redireciona as políticas sociais, imprimindo-lhes nova racionalidade
e nova legitimidade, que distribuem responsabilidades para a sociedade civil. Essas mudanças reforçam a cultura privacionista no enfrentamento
das refrações da questão social e transmutam a participação popular em consentimento e legitimação da ordem.
Palavras-chave: democracia direta, participação social, descentralização, Política Nacional do Idoso.
Decentralization and Social Participation: the New Design of Social Policies
Abstract: This text indicates essential elements needed for an analysis of direct democracy, materialized in processes of decentralization
and civil society participation in spaces for deliberating public policies, in a context of reform of these policies in the 1990’s. It analyzes
the national Policy for the Elderly and the experiences of elderly rights councils. It concludes that despite the fact that spaces for
participation are contradictory and the orientations of participation of the various subjects are in conflict, the correlation of forces
favorable to conservative forces, redirect social policies, giving them a new rationality and new legitimacy that distribute responsibilities
to civil society. These changes reinforce a culture of privation in light of the clashes of the refractions of the social issue and transmute
popular participation into consent and legitimization of the given order.
Key words: direct democracy, social participation, decentralization, National Policy for the Elderly.
Recebido em 03.04.2007. Aprovado em 15.06.2007.
Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 2 p. 154-163 jul./dez. 2007
PESQUISA TEÓRICA

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