Função social e responsabilidade social da empresa e desenvolvimento sustentável

AutorAdriane Kochenborger Menezes Corrêa - Vânya Senegalia Morete
CargoBacharel em Direito, Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) - Mestre em Direito Econômico. Docente da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
Páginas29-34
29
CORRÊA, A. K. M.; SPAGOLA, V. S. M. / UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 12, n. 1, p. 29-34, Mar. 2011.
Função Social e Responsabilidade Social da Empresa e Desenvolvimento Sustentável
Adriane Kochenborger Menezes Corrêaa; Vânya Senegalia Morete Spagollab*
Resumo
O presente artigo apresenta-se como resultado do estudo das diferenças entre função e responsabilidade social da empresa, no desenvolvimento
econômico sustentável empresarial. Em passado não muito distante, o desenvolvimento econômico capitalista cresceu de forma desenfreada e
totalmente descomprometida com as gerações futuras. Com isso, deu origem à necessidade de novo conceito de crescimento e, principalmente,
de desenvolvimento da economia. No palco de horrores e abusos com os recursos naturais, nasce o conceito de função social da propriedade.
Além da função social apresenta-se a responsabilidade social da empresa, eis que esta é fruto de consciência do empreendedor que atua no
cumprimento de deveres do Estado somado a incentivos econômicos. A consagração da função social e da responsabilidade social da empresa
como mecanismos fundamentais, abre caminho para o desenvolvimento econômico de forma sustentável, qual seja utilizando e preservando
concomitantemente os recursos naturais.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Função Social. Responsabilidade Social. Desenvolvimento Econômico.
Abstract
This article presents itself as the result of the study of the differences between the social function and the social responsibility of the company,in
the entrepreneurial economically sustainable development. In a not very distant past,the capitalistic economic development grew unrestrainedly
and totally unconcerned with future generations. Therefore, the need of a new concept for growth was originated,as well as, and most
importantly , a new concept for the development of the economy. While using and abusing the natural resources indiscriminately, the concept
of the social function of the property was born. Besides the social function, the social responsibility of the company is also presented, being
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in a sustainable way, be it, simultaneously, using and preserving the natural resources.
Key Words: 
1 Introdução
O tema abordado no presente estudo é de extrema
relevância, pois a crise ecológica gerada pela insanidade do
desenvolvimento econômico desenfreado é resultado das
próprias Constituições Federais anteriores à de 1988, que
sequer mencionaram a expressão meio ambiente.
Por muitos anos, o capitalismo industrial cresceu tão
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devorando os recursos naturais até chegar à extinção de
determinadas espécies de animais e plantas. Nessa esteira
econômica, envolvente e destruidora, surgiu o conceito de
função social da propriedade no direito, no qual o interesse
público serve de baliza para limitar o direito privado. No
contexto empresarial, esse conceito é denominado função
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da função social da propriedade. No caso da empresa de
prestação de serviços, por exemplo, a função social da qual a
mesma se obriga está delimitada pelo próprio objeto social da
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Além da função social da empresa existe outro conceito
denominado responsabilidade social, ao qual se integram as
preocupações sociais com as ambientais, voluntariamente. O
resultado é a integração da empresa com a comunidade, a lém
de contribuir com o próprio Estado na busca de justiça social.
Nesse contexto, o desenvolvimento sustentável vem
crescendo, em detrimento do desenvolvimento econômico
nos antigos moldes da economia mundial e nacional. Quando
se visa o desenvolvimento sustentável, se preserva os bens
naturais que são vitais para a própria reprodução e vida do
homem, sem prejudicar presentes e futuras gerações. Não se
pode abrir mão do desenvolvimento econômico, do mesmo
modo que não é cabível o exaurimento dos bens ambientais.
Como se pode perceber, a responsabilidade socioambiental
é a grande luz nas estratégias empresariais para que se
possa alcançar a sustentabilidade com plenitude, abortando
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antigos moldes constitucionais.
Função Social e Responsabilidade Social da Empresa e Desenvolvimento Sustentável
Social Function and Social Responsibility of the Company and Sustainable
Development
ARTIGO DE REVISÃO / REVIEW ARTICLE
a Bacharel em Direito - Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).
E-mail: adriane.kochenborger@hotmail.com
b Mestre em Direito Econômico. Docente da Universidade Norte do
Paraná (UNOPAR). E-mail: vanyaspagolla@hotmail.com
* Endereço para correspondência: Rua Mato Grosso, 1767, Jd Londrilar,
CEP: 86046-230, Londrina-PR.

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