Social work with families in social assistence's basic social Protection/O trabalho social com familias na Protecao Social Basica da assistencia social.
| Autor | Carvalho, Poliana de Oliveira |
| Cargo | Texto en portugues - Ensayo |
Introducao
Nos ultimos anos, as acoes na area da Politica de Assistencia Social avancaram no sentido de romper com a cultura e a heranca de forte clientelismo, com a ineficiencia e as acoes descontinuas. Essa politica inaugura, entao, uma dimensao preventiva e com perspectivas transformadoras. Tendo isso em vista, a presente pesquisa foca seu olhar no trabalho social com familias (doravante denominado de TSF), executado na Protecao Social Basica nos Centros de Referencia da Assistencia Social (Cras).
Para Mioto (2016), o TSF e um dos temas mais polemicos, pois vem ressurgindo marcado por contradicoes e ambiguidades. Essas tem recoberto o debate da Seguridade Social brasileira--questiona-se como fazer a protecao e quem e responsavel por promove-la.
O TSF nao e uma metodologia de intervencao nova, mas vem sendo retrabalhado pela Politica de Assistencia Social em novos moldes, buscando romper com tecnicas fincadas em teorias tradicionais de ajustamentos e de integracao social das familias a ordem social. Apoiado em saber cientifico no trabalho profissional e perseguindo objetivos especificos, colocados pelas normativas tecnicas desenhadas pelo Estado, o TSF pretende a construcao coletiva de uma reflexao sobre a realidade, fundada na participacao dos usuarios, tornando-se, assim, uma novidade no ambito dos servicos.
O que se questiona e em quais bases esse TSF, na modalidade de grupos, vem sendo desenvolvido e quais os resultados alcancados. Desse modo, ao mesmo tempo em que se discutem os entraves identificados para a execucao do servico, questiona-se o alcance dos objetivos perseguidos. Indaga-se se essa participacao e essa autonomia sao construidas com base para a busca da emancipacao social, como capacidade de reflexao e de decisao, ou em moldes liberais e individualizantes, a partir da busca da independencia do auxilio do Estado.
Para uma maior dinamicidade do tema estudado, este trabalho retrata a investigacao realizada na cidade de Piripiri (PI), a partir da analise do TSF executado no Cras. Para tanto, utiliza-se, na pesquisa de campo, entrevista com profissionais e usuarios, bem como levantamento documental.
O trabalho social com familias na Protecao Social Basica
Analisar a Politica de Assistencia Social brasileira requer o entendimento de que ela se constituiu de forma historica. Na atualidade, ela se apresenta com uma faceta totalmente renovada de busca de construcao de acoes efetivas e voltadas para a emancipacao social. Apesar disso, ainda e permeada por um vies conservador e persistente, que se aloca nos modos de fazer, nas entrelinhas do arcabouco teorico dessa politica e nas ideologias que circundam a sociedade dominada por ideais neoliberais.
Prevista pela primeira vez como uma politica publica a partir da Constituicao Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a assistencia social passa a ser construida paulatinamente e apoiada em um conjunto de normativas que vao moldar o que se chama hoje de Sistema Unico de Assistencia Social (Suas). Um dos servicos de referencia dessa politica na atualidade se constitui em servico implementado na Protecao Social Basica, por meio do Servico de Atencao Integral a Familia (Paif), o TSF, conceituado pelas normativas tecnicas como:
Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos eticos, conhecimento teorico-metodologico e tecnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivencia, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervencao na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por lacos consanguineos, afetivos e/ou de solidariedade " que se constitui em um espaco privilegiado e insubstituivel de protecao e socializacao primarias, com os objetivos de proteger seus direitos, apoia-los no desempenho da sua funcao de protecao e socializacao de seus membros, bem como assegurar o convivio familiar e comunitario, a partir do reconhecimento do papel do Estado na protecao as familias e aos seus membros mais vulneraveis. (BRASIL, 2012, p. 12).
Com perspectivas modernas, mas perpassado por conceitos conservadores, o TSF aposta na capacidade transformadora do poder da discussao e da reflexao. Porem, ao mesmo tempo, reconhece as familias como instituicao responsavel pelo cuidado, devendo ter suas potencialidades estimuladas para o aperfeicoamento dessas obrigacoes. Ou seja, na mesma medida em que protege e preve estimulos, essa politica acaba estabelecendo a culpabilizacao dos individuos pelo cuidado, mas tambem pelos problemas e pelos fracassos, distanciando-se de uma discussao sobre os dilemas de se viver em uma sociedade capitalista.
Logo, identificam-se duas direcoes diferentes para o TSF. Uma delas e a aposta em metodologias de intervencao voltadas para a promocao da reflexao e a construcao de cidadaos mais autonomos e participativos. A outra reforca a funcao protetiva das redes informais, retirando a responsabilidade do Estado e passando-a para a familia e a sociedade.
As oficinas com familias tem por intuito suscitar reflexao sobre um tema de interesse das familias, sobre vulnerabilidades e riscos, ou potencialidades, identificadas no territorio, contribuindo para o alcance de aquisicoes, em especial, o fortalecimento dos lacos comunitarios, o acesso a direitos, o protagonismo, a participacao social e a prevencao a riscos. (BRASIL, 2012, p. 23).
Para Eiras (2012), atua-se, ainda, nas consequencias imediatas das expressoes da questao social, tomadas como problemas individuais de competencias e de incompetencias familiares. Embora o TSF tambem se configure na mobilizacao para a participacao ou formacao politica, isso ocorre de forma contraditoria. Teixeira (2016) enfatiza que ha uma ideia implicita de que a prevencao aos riscos acontece a partir da familia, quando essa "aprende" a realizar suas funcoes de protecao social, tais como: educacao, socializacao, cuidado, assistencia, provimento e protecao.
Os textos produzidos nao observam apenas pontos negativos, mas tambem identificam as potencialidades e, principalmente, as dificuldades que o servico enfrenta para acontecer como realmente esta previsto normativamente. Segundo Lima e Mioto (2011), o trabalho socioeducativo, executado numa perspectiva horizontal, critica e politica, pode contribuir para fomentar a criticidade dos individuos a partir da apreensao e da analise da realidade, para a construcao de processos democraticos idealizadas a partir do grupo. A questao e que nem sempre se consegue evoluir da discussao do problema individual para uma reflexao de carater macro, e as normativas nao oferecem pistas esclarecedoras; ao contrario, trabalha tematicas e introduz conceitos com pouca clareza da teoria a que se vinculam e os sentidos utilizados.
Gueiros (2010) aponta, tambem, importantes elementos para que se consiga uma evolucao da presente discussao: a identificacao e a valorizacao das capacidades e da competencia dos sujeitos, o equacionamento das adversidades enfrentadas no cotidiano, os processos educativos que abordam os problemas e as necessidades em uma otica de totalidade, capaz de romper com as naturalizacoes e as responsabilizacoes. Para que isso seja alcancado, deve ser realizado com o apoio tecnico devido, a infraestrutura, o acesso a politicas publicas e um processo de avaliacao constante, alem de ter uma finalidade critica, posta pelos projetos profissionais dos implementadores do servico.
Quando se procura, na bibliografia produzida, as dificuldades para a implementacao do TSF, os elementos encontrados sao abundantes, com destaque, inicialmente, para o que mais se faz presente: a questao financeira. Apesar de, com a ascensao de governos mais populares, haver crescido vultuosamente o direcionamento de verbas para a Politica de Assistencia Social (principalmente de 2003 a 2014, periodo de governos petistas), vive-se, na atualidade, um processo de incerteza, em que o governo professa um discurso de crise fiscal e ate mesmo de nao capacidade de manutencao da agenda de repasses de cofinanciamentos. A falta de recursos tem sido um dos grandes desafios para a execucao da Politica de Assistencia Social, em especial para os servicos. Isso se desdobra em outras dificuldades, transfiguradas na precarizacao do servico: falta de...
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