Social workers in civil defense and protection municipal public bodies/A atuacao dos assistentes sociais nos orgaos municipais de Protecao e Defesa Civil.
| Autor | Dutra, Adriana Soares |
Introducao
No debate sobre riscos e desastres no Brasil, a fragilidade da Politica de Protecao e Defesa Civil apresenta-se como um dos aspectos mais relevantes. Seja na analise dos processos que desencadeiam os desastres, seja na propria politica publica, a ausencia de recursos e de profissionais, assim como a falta de capacitacao e de estrutura, tem levado varios autores a jogarem luz sobre essa questao (VALENCIO et al., 2009; VALENCIO, 2010, 2012; SIENA, 2012; SANTOS, 2012).
Essa preocupacao se origina, em grande medida, dos trabalhos de campo realizados por esses estudiosos, que passam por uma observacao cuidadosa e de longo prazo sobre a forma de atuacao, as dificuldades encontradas e as interferencias politicas existentes. Porem, ainda carecemos de dados objetivos sobre o campo. A ausencia de informacoes sistematizadas e a dificuldade em acessar os poucos dados existentes ainda se configuram como limitadores para o avanco da pesquisa na area.
Tal realidade se estende ao trabalho dos assistentes sociais. Pouco se sabe sobre o cotidiano de trabalho dos profissionais que desenvolvem suas atividades laborais em instituicoes de Protecao e Defesa Civil no pais. Alem disso, a precariedade destes orgaos e a complexidade das situacoes enfrentadas levam a convocacao de profissionais lotados em outros espacos ocupacionais, gerando obstaculos ainda maiores para o conhecimento sobre esse fazer.
Um olhar para o Servico Social demonstra que a producao atualmente disponivel, quando se aproxima dos temas em questao, tem sido predominantemente realizada pelas areas da Saude (VASCONCELOS, 2007) e da Assistencia Social (COUTO et al., 2014), nas quais a emergencia, os riscos e a vulnerabilidade tornam-se objeto de conhecimento sob oticas determinadas. Em que pese a importancia desse conhecimento, fica evidente a necessidade de estudos que busquem abordar aspectos mais abrangentes referentes aos riscos e aos desastres. Algumas iniciativas nesta direcao encontram-se em Vargas (2006, 2013, 2015), Siena (2012) e Santos et al. (2014), no entanto, ainda ha muitos avancos a serem feitos, especialmente no que tange a atuacao profissional propriamente dita.
Torna-se extremamente importante pesquisar os espacos e a forma de atuacao do assistente social na gestao de riscos e desastres para melhor compreender as suas multiplas determinacoes. A apropriacao deste debate e fundamental para que a atuacao profissional ocorra em consonancia com o Projeto Etico-Politico Profissional, contribuindo para a sua real qualificacao e visibilidade. Nas palavras de Netto (2009, p. 33), "do conhecimento nao se extraem diretamente indicativos para a acao, para a pratica profissional e interventiva. Mas nao se tera uma pratica eficiente e inovadora se ela nao estiver apoiada em conhecimentos solidos e verazes".
Diante da necessidade apontada, no ambito das pesquisas doutorais da primeira autora e com a orientacao do segundo autor, foi realizada uma pesquisa quantitativa, visando a aproximacao com questoes referentes a estrutura dos orgaos municipais de Protecao e Defesa Civil do pais. Buscouse conhecer aspectos referentes a sua dimensao, a presenca ou nao de assistentes sociais em suas equipes, a existencia de demanda para atuacao de assistentes sociais de outros orgaos ou instituicoes e, por fim, as atribuicoes postas a esses profissionais.
O questionario digital utilizado contou com 10 questoes, sendo 9 fechadas e uma aberta; foi direcionado a profissionais lotados em orgaos de Protecao e Defesa Civil municipais. Disponibilizado pela internet, seu link foi enviado para, aproximadamente, 1.000 contatos pessoais e institucionais, acompanhado de uma mensagem contendo uma breve explicacao sobre o estudo.
Ao final de dois meses (julho a setembro de 2015), obtivemos um total de 172 respostas. Deste universo, 30 foram descartadas: por se tratar de uma pesquisa direcionada as instituicoes municipais de Protecao e Defesa Civil e nao aos profissionais individualmente, a duplicidade de informacoes levaria a um problema metodologico. Sendo assim, nos casos em que mais de um questionario foi respondido, tendo como base um mesmo municipio/ instituicao, optou-se pela inclusao de apenas uma das respostas na base de dados. As demais foram excluidas.
O resultado final considerou as informacoes de 142 municipios, distribuidos em todas as cinco regioes do pais e alcancando um total de 24 estados, alem do Distrito Federal. A partir da analise desses dados, o presente artigo tem como proposta realizar, primeiramente, um breve historico sobre a estruturacao da Defesa Civil no Brasil; posteriormente, serao feitas algumas consideracoes sobre a atuacao do Servico Social na area de riscos e de desastres e, por fim, relacionaremos aspectos desses dois universos com os dados coletados na pesquisa.
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A Defesa Civil no Brasil
A estruturacao da Defesa Civil tem inicio em meados do seculo XX, mais especificamente no ano de 1942. Inspirado no modelo da Inglaterra, que um ano antes havia instituido o Civil Defense Service, o governo de Getulio Vargas criou o Servico de Defesa Passiva Antiaerea (1). O servico, voltado para o atendimento aos impactos, impos a populacao medidas que deveriam ser adotadas em casos de "emergencia". A regulamentacao do Servico de Defesa Civil Antiaerea so ocorreu um ano depois, com a aprovacao do Decreto Federal no. 12.628 de 17 de junho de 1943, que definia como sua finalidade: "estabelecer metodos e precaucoes de seguranca para protecao moral e da vida da populacao, protecao ao patrimonio material, cultural e artistico da Nacao" (BRASIL, 1943a).
Por meio do Decreto-Lei no. 5.861, do mesmo ano, o Servico de Defesa Passiva Antiaerea passou a ser denominado Servico de Defesa Civil (BRASIL, 1943b). O referido decreto modificou tambem a nomenclatura da entao Diretoria Nacional de Defesa Passiva Antiaerea, que passou a se chamar Diretoria Nacional do Servico de Defesa Civil. Em 1946, com o fim da guerra, o servico foi completamente desativado.
Aproximadamente 20 anos depois, as enchentes de 1966, ocorridas no entao estado da Guanabara, motivaram a instauracao do Grupo de Estudos da "Mobilizacao dos orgaos estaduais para prevenir consequencia de catastrofes". Este grupo foi responsavel pela elaboracao de um Plano Diretor de Defesa Civil. Entre as justificativas apresentadas na introducao do documento, estao:
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Na ausencia de legislacao federal que fixe a organizacao de 'Defesa Civil' no Pais, com a discriminacao detalhada do que compete aos Estados membros da Federacao, nao deve evidentemente a Guanabara pretender cria-la em todo o conjunto de sua estrutura, funcoes, metodos e programas. [...]
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A calamidade que se abateu sobre o Estado, em janeiro do corrente ano, com perdas de vidas e grandes danos, obrigou o Governo Estadual e a populacao a improvisarem uma verdadeira acao de 'Defesa Civil', a fim de enfrentarem as graves consequencias do temporal, as quais certamente se agravaram em virtude da absoluta falta de planos preestabelecidos. Esta dura experiencia indicou ao Governo da Guanabara a necessidade imperiosa de estabelecer um minimo de planejamento para situacoes dessa natureza. (RIO DE JANEIRO, 1999, p. 54).
E nesse contexto de impactos e inanicao da Uniao que, no ano de 1966, foi criada a Comissao Central de Defesa Civil (Cedec), primeira Defesa Civil estadual do pais. Alem da criacao da Cedec, o Plano Diretor previa:
* a colaboracao de orgaos e entidades externos ao Estado;
* a utilizacao de servicos voluntarios e sua capacitacao;
* a participacao e atribuicoes de varios setores, como da assistencia social;
* a criacao das comissoes regionais de Defesa Civil (Redec).
No ano seguinte, em 1967, foi criada a Comissao Permanente de Defesa Civil (CPDC), que previa, entre outras questoes, a criacao dos nucleos municipais de Defesa Civil (Nudec), que podem ser considerados, ate hoje, a menor celula da estrutura da Defesa Civil (2). Em 1969, finalmente foi criado um grupo de trabalho (GT) de abrangencia nacional, coordenado pelo Ministerio do Interior. A este GT foi dada a atribuicao de elaborar um plano nacional de defesa permanente contra calamidades publicas (BRASIL, 1969).
Nesse periodo, foi criado um conjunto de normas voltado para a estruturacao da Defesa Civil no pais. Entre as acoes realizadas, podemos destacar a instituicao do Fundo Especial para Calamidades Publicas (Funcap), criado com o objetivo de arrecadar recursos para a assistencia a populacoes atingidas.
Esse movimento teve continuidade na decada de 1970 com a criacao do Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Publicas (Geacap), ligado ao Ministerio do Interior e considerado o embriao da Secretaria Especial de Defesa Civil (Sedec), criada nove anos depois (UFSC, 2013), por meio do Decreto-Lei federal no. 83.839/79. A finalidade da Sedec, descrita no mencionado decreto-lei, era de:
Exercer, em todo o Territorio Nacional, a coordenacao das atividades relativas as medidas preventivas, assistenciais e de recuperacao dos efeitos produzidos por fenomenos, adversos de quaisquer origens, bem como aquelas destinadas a preservar a moral da populacao e o restabelecimento da normalidade da vida comunitaria. (BRASIL, 1979, grifos nossos).
E possivel verificar...
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