A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
| Autor | Augusto César Leite de Resende |
| Cargo | Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR |
| Páginas | 79-90 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XIII – Nº 21, p.111-128– Novembro 2013
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL À
LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUS TENTÁVEL E OS SEUS
REFLEXOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SOCIO- ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY OF CONSTRUCTION COMPANIES BY THE
FUNDAMENTAL RIGHT TO SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND ITS CONSEQUENCES IN
VENTURES ESTATE
Augusto César Leite de Resende
1
Sumário: C onsiderações iniciais. 1 Desenvolvimento sustentável. 2 Direito fundamental ao
desenvolvimento sustentável. 3 Empreendimentos imobiliários sustentáveis. Considerações finais.
Referências.
Resumo: As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio
ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus
empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de
resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem
como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos
favoráveis no sentido de que a construção e o uso de empreendimentos imobiliários devem ocorrer em
consonância com o desenvolvimento sustentável. Por isso, analisar-se-á o conceito de desenvolvimento
sustentável, o seu reconhecimento enquanto direito fundamental da pessoa humana, a sua eficácia
horizontal e o dever de as empresas da construção civil de edificarem empreendimentos imobiliários
sustentáveis.
Palavras-chave: Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. Eficácia horizontal.
Empreendimentos imobiliários sustentáveis.
Abstract: Companies in the field of construction cause serious negative effects on the
environment because they use a lot of natural resources in building their ventures, which have high
impact on the consumption of electricity and water and solid waste. Due to the unplanned urban
expansion in Brazilian cities, this paper aims to present the main, from a doctrinal and legislative
research, arguments favorable to the effect that the construction and use of real estate should occur in line
with sustainable development. Therefore, it will examine th e concept of sustainable development, its
recognition as a fundamental right of the human person, its effectiveness hori zontal and duty of the civil
construction companies to build up sustainable real estate.
Keywords: Fundamental right to sustainable development; Horizontal effectiveness;
Sustainable real estate ventures.
Considerações iniciais
O te ma do presente trabalho científico se inspirou no fato de que o atual ritmo de produção e
consumo está esgotando as reservas naturais e colocando em xeque a existência da vida no planeta, de
modo que urge que seja soluc ionada a contradição existente entre crescimento econômico e preservação
da natureza, uma vez que o capitalismo busca sempre o crescimento ilimitado e despreza os limites da
natureza, razão pela qual é necessária a promoção do desenvolvimento sustentável.
As empresas da construção civil têm importante pap el na degradação do meio ambiente porque
em sua linha de produção utiliza m uma grande quantidade d e recursos naturais e o seu produto final, qual
seja, o empreendimento imobiliário, tem elevado i mpacto no consumo de energia elétrica e água e na
produção de resíduos sólidos.
A tomada de consciência da crise ecológica da modernidade ensejou u ma mudança de p ercepção
da relação do homem com a natureza, inicialmente na comunidade acadêmica, mas posteriormente na
1 Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em
Direito Público pela Universidade Sul de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucional da FANESE. Promotor de Justiça em
Sergipe. E-mail: augusto@mpse.mp.se.
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