Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ))

Citado por

Data de publicação	02 Fevereiro 2017
Section	Parte IA - (Ministério Público)

ESTAPARTE É EDITADA

ELETRONICAMENTE DESDE

1º DE JULHO DE 2005

PAR TE I A

MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 023

QUINTA-FEIRA,2 DE FEVEREIRO DE 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO

www.mprj.mp.br

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

Leila Machado Costa

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E

INSTITUCIONAIS

Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE

DIREITOS HUMANOS

Alexandre Araripe Marinho

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

E DEFESA DE PRERROGATIVAS

Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE

Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA

Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA

Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA

Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

OUVIDORIA

José Roberto Paredes

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL

Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS

Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO

Geisa Lannes da Silva

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL

Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS

Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL

Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS

Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS

Ertulei Laureano Matos

ASSESSORIA INTERNACIONAL

Márcio Souza Guimarães

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pedro Elias Erthal Sanglard

SUMÁRIO

Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de

Direitos Humanos................................................................. 1

Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 2

Procuradoria-Geral de Justiça

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 31.01.2017

Torna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça CLÁUDIA MA-

RIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça

junto à 7ª Câmara Cível, no mês de fevereiro de 2017.

Designa a Procuradora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para atuar

na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no mês de fevereiro de 2017,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para

atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras,

nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo

de suas demais atribuições.

Designa a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar

na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no

mês de fevereiro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas

demais atribuições.

Designa o Procurador de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para atuar

na 7ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 13 a 24 de fevereiro de

2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para atuar na 4ª

Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no mês de fevereiro de 2017, em razão de

licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Procuradora de Justiça ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES para

atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto 15ª Câmara Cível, no mês de fevereiro de

2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

DE 01.02.2017

Designa os Promotores de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS,

JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR eJOANA FERNANDES MACHADO, bem como os

servidores MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO eMAURO DA SILVA THOMAZ para, sob a

presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de

Prerrogativas, MARFAN MARTINS VIEIRA, integrarem comissão destinada a analisar os

impactos do Termo de Compromisso de Recuperação Fiscal celebrado entre o Estado do

Rio de Janeiro e a União relativamente aos membros e servidores do Parquet fluminen-

se.

Designa o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS eo

servidor MAURO DA SILVA THOMAZ para, sob a presidência do Subprocurador-Geral

de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, MARFAN MARTINS

VIEIRA, integrarem comissão com a finalidade de realizar estudos e identificar os efeitos

da aprovação da PEC 287 relativamente às aposentadorias e pensões de membros e

servidores do Parquet fluminense.

Designa o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para

prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital,

especificamente nos feitos nºs 0001343-36.2016.8.19.9000 e 0001512-23.2016.8.19.9000,

no mês de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o

Ministério Público.

Designa o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARESDE FREITAS

para atuar na 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal, no dia 31 de

janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério

Público.

Designa a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para prestar

auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, especificamente no procedimento

MPRJ nº 2017.00099479, no dia 01 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais

atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Torna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE THE-

MÍSTOCLES DE VASCONCELOS eSAUVEI LAI para atuarem na 15ª Promotoria de

Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2017,

em razão do adiamento das férias da Promotora de Justiça titular.

DesignaoPromotordeJustiçaSAUVEI LAI para atuar na 22ª Promotoria de

Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2017,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCON-

CELOS para atuar na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de

Inquéritos, no mês de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça KARINA CID FINOQUIO POFAHL para atuar

na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama, no mês de fevereiro de 2017,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para

atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da

Capital, no mês de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 2ª

Promotoria de Justiça de São João da Barra, no dia 01 de fevereiro de 2017, em razão

da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO

FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Vio-

lência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Foro Regional de Campo Gran-

de, no período de 01 a 10 de fevereiro de 2017, em razão do adiamento das férias da

Promotora de Justiça titular.

Designa as Promotoras de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE eLA-

RISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para substituírem-se reciprocamente no Projeto

Justiça Itinerante de Jardim Primavera - Duque de Caxias, nos dias 02 e 09 de fevereiro

de 2017.

Designa a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEI-

RO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu, no período

de 16 a 28 de fevereiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍ-

ZA LIMA FAZZA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das

Ostras, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2017.

Designa a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para

atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no período de 22 a 28 de

fevereiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JANAINA

SILVA RETTICH para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância

e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2017.

Designa a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para

atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no

período de 24 a 28 de fevereiro de 2017, em razão da licença para tratamento de saúde

da Promotora de Justiça titular.

Nomeia EDUARDO SCHNEIDER BARBOSA para exercer o cargo em comis-

são de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do

Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de

Tifany Fiks (Processo nº MPRJ-2017.00031176).

Designa EDUARDO SCHNEIDER BARBOSA para prestar assessoramento ao

Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº

MPRJ-2017.00031176).

Nomeia CAROLINE MOREIRA GONÇALVES, matrícula nº 4660, para exercer

o cargo em comissão de Auxiliar 3,símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-

Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resul-

tante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de janeiro de

2017, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promo-

toria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00090703).

Designa CAROLINE MOREIRA GONÇALVES, matrícula nº 4660, para prestar

assessoramento à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, fazendo cessar os efeitos

do ato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2012, que a designou para prestar

assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital

(Processo nº MPRJ-2017.00090703).

Nomeia GABRIELA SOUZA DE MOURA para exercer o cargo em comissão

de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Ge-

ral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente

da exoneração de Caroline Moreira Gonçalves (Processo nº MPRJ-2017.00090706).

Designa GABRIELA SOUZA DE MOURA para prestar assessoramento direto

à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, na forma prevista na

Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00090706).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2017, THAIS

MOTA LIMA VALLE, matrícula nº 7819, do cargo em comissão de Assessoramento a

Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Qua-

dro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00065872).

Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de

julho de 2016, que designou THAIS MOTA LIMA VALLE, matrícula nº 7819, para prestar

assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar

de 06 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00065872).

Designa, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2017, BRUNA SANTOS

PEREIRA, matrícula nº 7493, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Jus-

tiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº

1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário

Oficial de 17 de janeiro de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo (Processo nº

MPRJ-2017.00075184).

Nomeia, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2017, GUSTAVO AN-

DRE DE SOUZA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a

Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Qua-

dro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de

Thais Mota Lima Valle (Processo nº MPRJ-2017.00075184).

Designa, com eficácia a contar de 06 de fevereiro de 2017, GUSTAVO AN-

DRE DE SOUZA MOREIRA para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Jus-

tiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ

nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00075184).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, LA-

RISSA GABRIELA CRUZ BOTELHO, matrícula nº 7731, do cargo em comissão de As-

sessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de

Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-

2017.00089316).

Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de

maio de 2016, que designou LARISSA GABRIELA CRUZ BOTELHO, matrícula nº 7731,

para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Jus-

tiça Militar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-

2017.00089316).

Nomeia LUCIANA SILVA RAMALHO para exercer o cargo em comissão de

Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral

de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da

exoneração de Larissa Gabriela Cruz Botelho (Processo nº MPRJ-2017.00052493).

Designa LUCIANA SILVA RAMALHO para prestar assessoramento direto à 3ª

Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, na forma prevista na Resolução

GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00052493).

Designa, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, LARA DE CAS-

TRO BRONZATO DE ALMEIDA, matrícula nº 6802, para prestar assessoramento direto à

Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução

GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no

Diário Oficial de 07 de março de 2014, que a designou para prestar assessoramento

direto à Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença (Pro-

cesso nº MPRJ-2017.00069607).

Nomeia IGOR FIGUEIRA ALVES para exercer o cargo em comissão de As-

sessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de

Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da

exoneração de Wildson de Queiroz Corrêa Junior (Processo nº MPRJ-2017.00069708).

Designa IGOR FIGUEIRA ALVES para prestar assessoramento direto à Pro-

motoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, na forma pre-

vista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-

2017.00069708).

Nomeia JÚLIA ABI MERY ABBUD RIBEIRO para exercer o cargo em comis-

são de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-

Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga de-

corrente da exoneração de Christiane do Amaral Costa Neves (Processo nº MPRJ-

2017.00069706).

Designa JÚLIA ABI MERY ABBUD RIBEIRO para prestar assessoramento di-

reto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº

1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00069706).

Designa o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração EDUARDO DA

SILVA LIMA NETO para presidir o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, sem

prejuízo de suas demais atribuições.

Id: 2010218

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 30.01.2017

Processo nº 2016.00468251 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de

Procedimentos Apuratórios, às fls. 62/64 dos autos MPRJ nº 2016.00468251, em cujos

termos decido aplicar à licitante S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. a pe-

nalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo

período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim co-

mo no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2016.

DE 31.01.2017

Processo nº 2015.00893889 - Acolho os fundamentos contidos no parecer da

Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 174/175 dos autos MPRJ nº

2015.00893889, em cujos termos decido aplicar à licitante 2TLB COMÉRCIO E SERVI-

ÇOS EIRELI-EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administra-

ção Pública estadual, pelo período de 4 (quatro) anos, com fundamento no artigo 7º, da

Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.3 dos Editais dos Pregões Eletrônicos nos

018/2015 e 038/2015.

Id: 2010219

Subprocuradoria-Geral de Justiça de

Assuntos Criminais e de Direitos Humanos

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 31.01.2017

Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.01093976 (Origem: Promotoria