Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais

Data de publicação24 Maio 2018
SectionParte IA - (Ministério Público)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 094
QUINTA-FEIRA,24 DE MAIO DE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Vago
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Leonardo Freire de Oliveira (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.208 DE 23 DE MAIO DE 2018.
Altera a Resolução GPGJ nº 2.201, de 25 de abril de 2018,
que dispõe sobre o Centro de Pesquisas e Inovações do Mi-
nistério Público do Estado do Rio de Janeiro (CENPI/MPRJ).
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,nousode
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos acrônimos e das respectivas iden-
tidades visuais dos laboratórios especializados referidos na Resolução GPGJ nº 2.201, de
25 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2018.00513437,
RESOLVE
Art. 1º - Os incisos II e III e os parágrafos 2º e 3º do art. 2º da Resolução GPGJ nº
2.201, de 25 de abril de 2018, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
I - (...)
II - Laboratório de Análise Jurídica (LAJ/MPRJ);
III - Laboratório de Análise Legislativa (LAL/MPRJ).
§ 1º - (...)
§ 2º - Ao Laboratório de Análise Jurídica (LAJ/MPRJ) incumbe:
(...)
§ 3º - Ao Laboratório de Análise Legislativa (LAL/MPRJ) incumbe:
(...)”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018.
José Eduardo Ciotola Gussem
Procurador-Geral de Justiça
Id: 2108735
DE 23.05.2018
Designa a Procuradora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA para atuar
na 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 22 a 24 de maio de
2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça desig-
nada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAU-
JO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de
Câmaras, no período de 23 a 31 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de
doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas
demais atribuições.
Designa a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar
na 10ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 22 a 31 de maio de
2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Procurador de Justiça desig-
nado, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Procurador de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA pa-
ra atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 28 a 30 de maio
de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça ti-
tular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça ROSANA ROSSES PETRÓ para atuar na 4ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 18 de
maio de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de
suas demais atribuições (MPRJ 2018.00471807).
Designa a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para atuar na 2ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de
22 a 24 de maio de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00367096).
Designa a Promotora de Justiça JANAINA SILVA RETTICH para atuar na 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no
dia 23 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para
prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos, no dia 23
de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério
Público.
Designa a Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAM-
PAIO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos
Goytacazes, nos dias 23, 29 e 30 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atri-
buições.
Designa o Promotor de Justiça BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para
atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no
dia 28 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL THOMAS SCHINNER para
atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de
maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Id: 2108736
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 22.05.2018
Processo nº MP-2018.00275456 (Requerente: Sergio Mello de Figueiredo -
Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tem-
po de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.549 dias de con-
tribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 148 dias de serviço, para fins de adi-
cional por tempo de serviço e disponibilidade.
Processo nº MP-2018.00381077 (Requerente: Ana Paula Rodrigues da Rocha
- Assunto: Mapa de tempo de serviço) - Determino a retificação da averbação deferida
nos autos do processo MPRJ nº 1993.00000031, para que passe a constar 631 dias para
fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço.
Id: 2108737
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 23.05.2018
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2018.00391908 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº
5.931/2011, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Publique-se.
Id: 2108738
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO
DE 23.05.2018
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de
Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de In-
vestigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do pro-
cesso distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de
Meriti sob o nº 0022254-04.2017.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições
(Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00406529).
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de
Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de In-
vestigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do pro-
cesso distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de
Meriti sob o nº 0020108-87.2017.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições
(Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00406516).
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 18.05.2018
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2018.00119306 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12
de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de
janeiro de 2003.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO
DE 23.05.2018
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406516 (Origem: Processo nº
0020108-87.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São
João de Meriti - IP nº 861-01779/2014 da DH - Baixada Fluminense) - Não confirmo o
arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para
prosseguir oficiando nos autos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406529 (Origem: Processo nº
0022254-04.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São
João de Meriti - IP nº 861-01889/2014 da DH - Baixada Fluminense) - Não confirmo o
arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para
prosseguir oficiando nos autos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406519 (Origem: Processo nº
0027684-34.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São
João de Meriti- IP nº 064-08886/2011 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e de-
termino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando
nos autos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00301461 (Origem: Processo nº
0005238-64.2018.8.19.0066, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vol-
ta Redonda - IP nº 093-05396/2016 da 93ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo
o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00140477 (Origem: Processo nº
0008652-71.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - PI nº 2017.00430503) - Confirmo o arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00394543 (Origem: Processo nº
0079341-43.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ca-
pital - I Tribunal do Júri - IP nº 044-01767/2009 da 44ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406527 (Origem: Processo nº
0024625-38.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São
João de Meriti - IP nº 954-01483/2011 da DEAM - São João de Meriti) - Confirmo o
arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.01204938 (Origem: 1ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Id: 2108739
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 017/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01242955.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO RE-
GIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO.
OBJETO: Cooperação para a realização das atividades fiscalizatórias e técnicas de am-
bas as Instituições, visando à melhoria e à adequação da alimentação e nutrição no âm-
bito das unidades de educação básica da rede particular e das redes públicas de ensino,
estaduais e municipais, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA: 04.05.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00552405.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
OBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e
integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido
para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 17.05.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01217604.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO.
OBJETO: Cooperação para sensibilização, treinamento, desenvolvimento e educação em
matéria de mediação e outros métodos autocompositivos de solução de conflitos, bem
como sensibilizações, workshops, seminários, dentre outros, em matéria de saúde do tra-
balhador, relações de trabalho e política de enfrentamento ao assédio moral.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 18.05.2018.
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01237094.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DECK TUBOS
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES LTDA.ME.
OBJETO: Aditamento ao contrato MPRJ nº 038/2018, cujo objetoéalocação, montagem
e desmontagem de andaime fachadeiro, para alteração do nome empresarial da contra-
tada.
FUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.
DATA: 23.05.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01239123.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO.
OBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Mônica Germano da Silva e
Silva e Gleice de Moura Rolim para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA: 23.05.2018. Id: 2108740
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO S
AASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CO-
MUNICA que, no dia 23 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº 034/2018.
Processo MPRJ nº 2018.00117805
OBJETO: Aquisição de equipamentos fotográficos e de áudio e vídeo.
Lote 01
Adjudicatária: DPI Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda.-EPP
Valores unitários (por item): 1.1 - R$ 128,00; 1.2 - R$ 72,00; 1.3 - R$ 334,00; 1.4 - R$
575,00; 1.5 - R$ 3.239,00; 1.6 - R$ 746,00; 1.7 - R$ 369,00; 1.8 - R$ 823,00; 1.9 - R$
120,50; 1.10 - R$ 1.640,00; 1.11 - R$ 5.140,00; 1.12 - R$ 9.000,00; 1.13 - R$ 5.490,00;
1.14 - R$ 1.664,00; 1.15 - R$ 24.550,00; 1.16 - R$ 1.440,00; 1.17 - R$ 113,00; 1.18 - R$
149,00; 1.19 - R$ 118,00; 1.20 - R$ 43,00; 1.21 - R$ 58,00; 1.22 - R$ 37,00; 1.23 - R$
259,00; 1.24 - R$ 332,00; 1.25 - R$ 45,00.
Lote 02
Adjudicatária: Danilo da Silva Lemos-ME
Valores unitários (por item): 2.1 - R$ 1.106,00; 2.2 - R$ 118,87; 2.3 - R$ 382,27; 2.4 - R$
1.580,12; 2.5 - R$ 1.500,60; 2.6 - R$ 60,15; 2.7 - R$ 417,10; 2.8 - R$ 186,75; 2.9 - R$
930,05; 2.10 - R$ 500,00; 2.11 - R$ 1.210,00; 2.12 - R$ 2.410,95; 2.13 - R$ 768,90.
Lote 03
Adjudicatária: Silvio Aparecido de Medeiros Eletrônicos-EPP
Valores unitários (por item): 3.1 - R$ 530,00; 3.2 - R$ 175,00; 3.3 - R$ 287,00; 3.4 - R$
1.387,50; 3.5 - R$ 1.030,50.
Lote 04
Adjudicatária: DPI Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda.-EPP
Valores unitários (por item): 4.1 - R$ 1.957,50.
Endereço na Internet: www.mprj.mp.br
AASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CO-
MUNICA que, no dia 23 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº 039/2018, processada pelo sistema de registro de preços.
Processo MPRJ nº 2017.01196874
OBJETO: Aquisição de bombas hidráulicas.
Lote 01
Adjudicatária: CCK Comercial EIRELI-EPP
Valores unitários (por item): 1.1 - R$ 418,69; 1.2 - R$ 560,61; 1.3 - R$ 805,11; 1.4 - R$
865,36; 1.5 - R$ 1.098,49; 1.6 - R$ 2.042,00.
Lote 02
Adjudicatária: CCK Comercial EIRELI-EPP
Valores unitários (por item): 2.1 - R$ 1.093,27; 2.2 - R$ 3.050,34; 2.3 - R$ 2.044,67.
Endereço na Internet: www.mprj.mp.br
AASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CO-
MUNICA que, no dia 23 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº 046/2018, processada pelo sistema de registro de preços.
Processo MPRJ nº 2017.01277315
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos.
Lote 01
Adjudicatária: Licite Brasil Comércio e Serviços EIRELI-ME
Valores unitários (por item): 1.1 - R$ 14,00; 1.2 - R$ 7,33; 1.3 - R$ 7,97; 1.4 - R$ 7,91;
1.5 - R$ 6,27; 1.6 - R$ 6,00; 1.7 - R$ 6,00; 1.8 - R$ 6,00; 1.9 - R$ 13,02; 1.10 - R$
21,27; 1.11 - R$ 10,01; 1.12 - R$ 46,93; 1.13 - R$ 12,44; 1.14 - R$ 9,81; 1.15 - R$
11,41; 1.16 - R$ 11,41; 1.17 - R$ 56,08.
Lote 02
Adjudicatária: Licite Brasil Comércio e Serviços EIRELI-ME
Valores unitários (por item): 2.1 - R$ 14,00; 2.2 - R$ 7,33; 2.3 - R$ 7,97; 2.4 - R$ 7,91;
2.5 - R$ 6,27; 2.6 - R$ 6,00; 2.7 - R$ 6,00; 2.8 - R$ 6,00; 2.9 - R$ 13,02; 2.10 - R$
21,27; 2.11 - R$ 10,01; 2.12 - R$ 46,93; 2.13 - R$ 12,44; 2.14 - R$ 9,81; 2.15 - R$
11,41; 2.16 - R$ 11,41; 2.17 - R$ 56,08.
Lote 03
Adjudicatária: Portela Logística e Construções EIRELI-ME
Valores unitários (por item): 3.1 - R$ 3,59; 3.2 - R$ 0,92; 3.3 - R$ 0,88; 3.4 - R$ 0,88;
3.5 - R$ 0,68; 3.6 - R$ 1,32; 3.7 - R$ 1,30; 3.8 - R$ 1,32; 3.9 - R$ 3,58; 3.10 - R$
17,65; 3.11 - R$ 4,00; 3.12 - R$ 3,04; 3.13 - R$ 1,90; 3.14 - R$ 3,50; 3.15 - R$ 3,39;
3.16 - R$ 4,92; 3.17 - R$ 5,50; 3.18 - R$ 7,00.
Lote 04
Adjudicatária: Gelmar Comércio e Serviços Ltda.-ME
Valores unitários (por item): 4.1 - R$ 3,58; 4.2 - R$ 0,92; 4.3 - R$ 0,88; 4.4 - R$ 0,88;
4.5 - R$ 0,68; 4.6 - R$ 1,32; 4.7 - R$ 1,30; 4.8 - R$ 1,32; 4.9 - R$ 3,59; 4.10 - R$
23,14; 4.11 - R$ 4,41; 4.12 - R$ 3,04; 4.13 - R$ 1,96; 4.14 - R$ 3,50; 4.15 - R$ 3,39;
4.16 - R$ 4,92; 4.17 - R$ 6,02; 4.18 - R$ 7,57.
Endereço na Internet: www.mprj.mp.br Id: 2108741
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO S
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as
decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão
de 24 de maio de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enun-
ciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Re-
gimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data
desta publicação:
a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2003.00000337 - Dez volumes principais e dois apenso(s) (nº
2008.00127229 com três volumes e nº 2008.00145087) - 1ª PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI

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