Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
| Autor | Everton José Helfer de Borba - Jorge Renato dos Reis |
| Cargo | Doutor em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno, Itália |
| Páginas | 48-63 |
SUBSIDIARIEDADE, SOLIDARIEDADE E COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO: ENTRE O
PÚBLICO E O PRIVADO
SUBSIDIARITY, SOLIDARITY AND COOPERATIVE SOLIDARITY: BETWEEN THE PUBLIC AND
THE PRIVATE
Everton José Helfer de Borba
1
Jorge Renato dos Reis2
Sumário: Considerações iniciais. 1. A Subsidiariedade entre o público e o privado. 2, A
Solidariedade entre o público e o privado. Considerações finais.
Resumo: Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao
cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a
esfera privada, c omo proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do
presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao
cooperativismo social ou solidário. O Estado deve atuar sempre que for requisitado, nas situações em que
o indivíduo necessitar e apenas nessas situações, sendo que a proposta do cooperativismo social vai ao
encontro de referida proposta uma vez que visa desenvolver a autonomia e o protagonismo dos cidadãos.
Palavras-chave: Subsidiariedade. Solidariedade. Interpenetração. Público/Privado.
Cooperativismo.
Abstract: This paper analyzes the application of the principles of subsidiarity and solidarity to
the cooperative from the perspective of the contemporary State and its relations with the public and the
private spheres, as an intermediary between the proposed models and liberal welfare. Through this study,
it is aimed to analyze the application of the principles of su bsidiarity and solidarity, to social or
cooperative solidarity. The State must act whenever requested, in situations where the individual need and
only in those situations, and the proposed social cooperative meets this proposal si nce it aims to develop
the autonomy and the role of citizens.
Keywords: Subsidiarity. Solidarity. Interpenetration. Public / Private. Cooperative
Considerações iniciais
O presente artigo busca analisar os aspectos constitucionais relevantes para o cooperativismo
solidário, bem como a relação participativa entre Estado e sociedade civil, tendo por base os princípios da
subsidiariedade e da solidariedade aplicados ao cooperativismo social, uma vez que se entende que as
cooperativas sociais podem ser consideradas exemplo de concretização desses princípios, à medida que
têm por fim possibilitar a inclusão social por meio de ações que envolvem voluntariado, Estado e
comunidade.
Cumpre analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao
cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relaç ões com a esfera pública e com a
esfera privada.
Visando alcançar o objetivo proposto, e m um primeiro momento será analisada a
subsidiariedade, desde sua orige m, passando por se u reconhecimento enquanto princípio até o
reconhecimento de um novo modelo de Estado que se apresenta co mo proposta intermediária entre os
modelos liberal e assistencialista.
1 Doutor em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Rio Grande do Sul. Especialista
em Direito Processual pela Universidade da Região da Campanha. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro. Coordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil na Universidade de Sant a Cruz do
Sul e na Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor na graduação e na pós-graduação em Direito.
Advogado.
2 Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno – Itália. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em
Desenvolvimento Regional p ela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa
Cruz do Sul. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz d o Sul. Pesquisador e coordenador do Programa de
Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Unisc. Professor na graduação da Unisc. Professor colaborador da Scuola di
Dottorato in Diritto Tulio Ascarelli da Università Degli Studi di Roma – TRE. Professor de cursos de pós-graduação lato sensu da
Univali de Biguaçu – SC, da Cesusc de Florianópolis, da UCS de Caxias do Sul/RS, da Unisc, entre outras. Advogado atuante.
Em um segundo momento, ainda dentro da perspectiva d a subsidiariedade, será analisada a
posição das cooperativas e seu trânsito entre as esferas pública e privada, destacando os principais
conceitos e as principais características.
1 A Subsidiariedade entre o público e o privado
Assim, será apresentado e analisado o cooperativismo social, realizad o por meio das cooperativas
sociais, a fim de demonstrar que este pode ser considerado co mo exemplo de aplicação, tanto do princípio
da subsidiariedade quanto do princípio da solidariedade.
Dessa forma, no que se refere ao princípio da subsidiariedade, importa destacar que, em que pese
a demora em seu reconhecimento formal, sua existência, suas origens e seu significado remontam à
antiguidade, passando por Aristóteles, pelo pensamento cristão e pela doutrina social da Igreja e
Encíclicas.
3
Merecem destaque, incl usive, as encíclicas Rerum Novar um, Quadragesimo Anno e Mater et
Magistra, que ap resentam a consagração do sistema de relações entre o homem e as comunidades
humanas, b em como definem que a subsidiariedade enquanto forma de atividade social, “não pode ter
como meta destruir ou absorver os membros do corpo político, mas desenvolvê-los e propiciar que
possam agir em clima de liberdade criativa”.4
Nesse aspecto, conforme Martins,5 na encíclica do Quadragés imo An no, encon tra-se a
formulação clássica da subsidiariedade:
Verdade é, e a história o demonstra abundantemente, que, devido à mudança de condições, só
as grandes sociedades podem hoje levar a efeito o que ant es podiam até mesmo as pequenas; permanece
contudo imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos i ndivíduos
o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e indústria, para o confiar à colectividade, do mesmo
modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o q ue sociedades menores e inferiores podiam
conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim n atural da sociedade
e da sua acção é coadjuvar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los.6
E prossegue ainda a encíclica referida, afirmando:
Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles negócios de
menor importância, que a absorveriam demasiado; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e
eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme
os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam: quanto mais perfeita ordem
jerárquica reinar entre as várias agremiações, segundo este princípio da função “supletiva” dos poderes
públicos, tanto maior influência e autoridade terão estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o estado da
nação.7
Além dessas encíclicas, Martins destaca a importância das Pacem in Terris, em que o princípio
da subsidiariedade é aplicado à or dem internacional para disciplinar as relações dos poderes públicos de
cada comunidade política com os poderes públicos d a comunidade mundial, e Centesimus Annus, em que,
além de ocorrer a atualização do princípio da subsidiariedade às novas condiçõ es econômicas em função
do surgimento do Estado do bem-estar social, ainda apresenta um apelo ao princípio d a solidariedade.8
3 BARACHO, José de Oliveira. O princípio da subsidiarieda de: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 2.
4 BARACHO, José de Oliveira. O princípio da subsidiarieda de: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 46.
5 MARTINS, Margarida Salema D´Oliveira. O princípio da subsidia riedade em perspectiva jurídico-política . Coimbra: Coimbra
Editora, 2003. p. 501.
6 VATICANO. Carta Encíclica Qua dragesimo Anno de Sua San tidade Papa Pio XI sobre a Restaura ção e Aperfeiçoamento da
Ordem Social em Conformidade com a Lei Evangélica n o Xl Aniversário da Encíclica de Leão XIII Rerum Novarum. Disponível
em: http://www.vatican.va/holy_father/pius_xi/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno_po.html. Acesso
em: 12 jul. 2012.
7 VATICANO. Carta Encíclica Quadragesimo Anno de Sua Santidade Papa Pio XI sobre a Restauração e Aperfeiçoamento da
Ordem Social em Conformidade com a Lei Evangélica no Xl Aniversário da Encíclica de Leão XIII Rerum Novarum. Disponível
em: http://www.vatican.va/holy_father/pius_xi/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno_po.html. Acesso
em: 12 jul. 2012..
8 MARTINS, Margarida Salema D´Oliveira. O princípio da subsidia riedade em perspectiva jurídico-política . Coimbra: Coimbra
Editora, 2003. p. 502.
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