Subsídio e déficit habitacional no programa MCMV
Autor | José Eduardo Baravelli |
Cargo | Faculdades Integradas Alcântara Machado, São Paulo/SP, Brasil |
Páginas | 199-215 |
199
Revista de Ciências HUMANAS, Florianópolis, v. 49, n. 1, p. 199-215, jan-jun 2015
O artigo recupera regulamentos de governo e
estudos estatísticos sobre o programa Minha Casa
-
cit habitacional como legitimador institucional do
programa de habitação do governo federal. Esta
legitimação, por outro lado, esvazia de sentido po-
lítico o subsídio habitacional para a provisão habi-
tacional para famílias de baixa renda, ideal oriundo
dos movimentos de moradia e que, uma vez trans-
plantado para o centro do programa Minha Casa
Minha Vida, se limita a dar suporte a uma política
de desenvolvimento econômico da construção ha-
bitacional brasileira.
Palavras-chave: Habitação social - Programa Mi-
-
sídio habitacional.
The article recovers government regulations
and statistical studies on the Minha Casa Minha
Vida Program to point the use of the concept of
federal housing program. This legitimacy, on the
other hand, empty of political direction the hou-
sing subsidy for housing provision for low-income
families, ideal coming from the housing move-
ments and that, once transplanted into the center
of the Minha Casa Minha Vida program is limited
to give support an economic development policy of
Keywords: Social housing - Minha Casa Minha
-
sidy.
Introdução: um subsídio à urbanização de expansão horizontal
Lançado em 2009, o programa federal Minha Casa Minha Vida se tor-
nou o mais efetivo programa habitacional brasileiro desde a extinção do
BNH, em 1986. Nesse intervalo, apenas a autoconstrução da moradia (com
seus diversos graus de precariedade legal e urbana) conseguiu produzir ha-
bitação para famílias de baixa renda numa quantidade capaz de alterar a
paisagem das periferias brasileiras. Em 2015, na iminência de acrescentar
3,75 milhões de moradias ao estoque habitacional do país, já se tornou lugar
comum criticar o programa por submeter a produção da habitação popular a
localizações urbanas sob domínio único de empresas construtoras privadas.
A crítica a esse domínio privado sobre um programa governamental,
disseminada nos estudos urbanos brasileiros1, será realizada neste artigo
1 Entre as críticas de primeira hora do programa MCMV, destacam-se Maricato (2009), Bonduki (2009) e Rolnik e Naka-
no (2009). Uma síntese delas pode ser encontrada em Cardoso (2013).
http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2015v49n1p199
José Eduardo Baravelli
Faculdades Integradas Alcântara Machado, São Paulo/SP, Brasil
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