Substabelecimento
| Autor | José Alberto Maciel Dantas |
| Páginas | 27-28 |
Capítulo 3
Substabelecimento
3.1. O que é e para que serve?
O substabelecimento é o documento pelo qual um Advogado passa os poderes que recebeu de um cliente (através
de uma Procuração ou mesmo de algum substabelecimento) a outro(s) Advogado(s), seja de forma parcial ou
total, reservando-se ou não no direito de atuar no caso em questão. Exemplicando, imagine que você (Advogado)
recebe uma Procuração de um cliente para atuar em qualquer processo onde o mesmo esteja envolvido. Por meio do
substabelecimento, você (Advogado) pode passar esses amplos poderes para outro Advogado, ou então pode passar
poderes para o mesmo atuar em um único processo. De igual modo, você pode escolher se quer continuar com os
mesmos poderes que está passando ou então se está passando tais poderes em denitivo, ou seja, você perde os atuais
poderes em detrimento desse novo Advogado. A isso se chama de passar os poderes “com reserva” (onde você perma-
nece atuando no caso) ou “sem reservas” (onde você renuncia aos poderes que detinha).
Chama-se a atenção para o fato de que em algumas Procurações consta expressamente a expressão “vedado o
substabelecimento”. Em tal hipótese, você não pode substabelecer os poderes para outro Advogado, já que isso lhe foi
vedado pelo seu cliente. Isso é muito importante, pois muitas vezes esse pequeno detalhe é passado despercebido ini-
cialmente, e pode acontecer de você substabelecer indevidamente e esse novo Advogado assinar sozinho um recurso,
e mais tarde o Tribunal poderá detectar essa ausência de poderes, o que fará com que o recurso em questão não seja
conhecido por falta de representação.
É importante que seu cliente saiba sempre quando você substabelecer, de modo que não se sinta enganado ou
mesmo achando que você está passando o caso adiante sem dar a mínima satisfação para ele. Portanto, deve sempre
prevalecer a transparência no tratamento com seu cliente.
3.2. Modelo de substabelecimento
3.2.a. Com reserva de poderes, para mais de um Advogado
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço com reservas de iguais, nas pessoas dos Senhores:
• ________________ – OAB/AM n. ____ e CPF n. ______,
• ________________ – OAB/AM n. ____ e CPF n. ______, e
• ________________ – OAB/AM n. ____ e CPF n. ______,
todos Advogados e com endereço na Rua _______, n. ____, CEP _____ – Manaus (AM), os poderes que
me foram outorgados por JOÃO FRANCISO DA SILVA nos Autos do Processo n. ________, em trâmite
na 2a Vara do Trabalho de Manaus.
Manaus (AM), ____ de ______ de ____.
José Alberto Maciel Dantas
Advogado – OAB/AM 3.311
6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 27 16/10/2018 13:13:02
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO