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Sumário executivo

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Vincent
AutorJoaquim Falcão, Ivar A. Hartmann, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida y Luciano Chaves
Páginas9-10
Utilizando a base de dados do Supremo em Números da FGV Direito Rio, analisa-
mos todos os inquéritos e ações penais autuados no Supremo Tribunal Federal (STF)
entre 2002 e 2016. A partir de análises de volume, tempo, assunto e decisões, procura-
mos identificar a realidade prática da tramitação desses processos.
Entre nossos principais achados estão:
O tempo médio de tramitação das ações penais no STF tem crescido consis-
tentemente desde 2002.
Os processos, em casos limite, chegam a ficar mais de quatro anos aguardando
providência do relator, um ano do revisor e dois anos em vista à PGR.
Apenas 1,04% das decisões em ações penais são de condenação ou condena-
ção parcial. Apenas 0,61% dos crimes resultam em condenação.
Uma em cada três decisões em ações penais são sobre recursos internos.
Em duas de cada três ações penais o mérito da acusação não chega a ser ava-
liado pelo Supremo, em razão do declínio de competência ou da prescrição.
Os recursos internos custaram 566 dias de tramitação às ações penais que ter-
minaram em 2016.
Apenas 22% das decisões em inquéritos em 2016 foram tomadas por um ór-
gão colegiado.
Apenas 5,94% das ações penais terminaram no Supremo e resultam de inqué-
ritos iniciados no Supremo.
Apenas 5,44% das ações penais envolvem ao menos um crime que preencha
duas condições: 1) cometido em razão do cargo e 2) cometido após a investi-
dura no cargo que garante o foro privilegiado no Supremo.
Sumário Executivo

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