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Súmula 18

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Vincent
AutorFernando Augusto de Vita Borges de Sales
Ocupação do AutorAdvogado. Mestre em direito. Professor do curso de direito da UNIP - Universidade Paulista e Professor do curso de direito da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo
Páginas23-23

Page 23

COMPENSAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA.

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Assunto: defesa; compensação. Legislação correlata: CC/368, CLT/767. Súmulas do TST relacionadas: 48.

Comentários

Compensação é uma das formas de extinção das obrigações. O CC/368 dispõe:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Para que haja compensação, é necessário que haja:

1)reciprocidade de créditos e débitos; 2) que se tratem de dívidas líquidas e certas; 3) que sejam vencidas; 4) que sejam homogêneas (CC/369).

Somente se admite a compensação com verbas da mesma natureza. No processo do trabalho, que admite a compensação (CLT/767), as...

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