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O Supremo Tribunal Federal e a Ditadura Militar: fronteiras entre liberdade e autoritarism o (1964-1985)

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Vincent
AutorÁlvaro Gonçalves Antunes Andreucci/Osvaldo Estrela Viegaz
Ocupação do AutorMestre e Doutor em História do Direito pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP)/Licenciado em História pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (Unimesp)
Páginas173-178
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O Supremo Tribunal Federal
e a Ditadura Militar:
fronteiras entre liberdade e
autoritarismo (1964-1985)1
ÁLVARO GONÇALVES ANTUNES ANDREUCCI
Mestre e Doutor em História do Direito pela Faculdade de Filosoa, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).
Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de
Julho (PMD/UNINOVE). E-mail: andreucci@uninove.br
OSVALDO ESTRELA VIEGAZ
Licenciado em História pelo Centro Universitário Metropolitano de São
Paulo (Unimesp). Acadêmico de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) da
Universidade Nove de Julho (Uninove). Aluno-bolsista do Programa de
Educação Tutorial do Ministério da Educação (PET/MEC - UNINOVE).
E-mail: o-viegaz@uol.com.br
Resumo
O presente projeto de pesquisa objetiva realizar uma análise da
Ditadura Militar (1964-1985) e da atuação do Supremo Tribu-
nal Federal. A partir da análise da trajetória acadêmica e política
dos ministros do STF, bem como do teor dos acórdãos e deba-
1 Tema escolhido para apresentação junto à Diretoria de Pesquisa da Universidade
Nove de Julho (UNINOVE), envolvendo um grupo de 15 alunos da graduação em di-
reito e dois alunos-colaboradores do Programa de Mestrado em Direito da Universidade
Nove de Julho (PMD/UNINOVE).

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