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O Supremo Tribunal Federal no Combate à Deformação do Processo Político e Eleitoral e a Vontade de Constituição (Wille Zur Verfassung)

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Vincent
AutorCamile Araújo de Figueiredo & Williana Ratsunne Shirasu
Ocupação do AutorAluna do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Ceará. Brasil/Aluna do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Ceará. Brasil
Páginas32-44
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE
À DEFORMAÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO E
ELEITORAL E A VONTADE DE CONSTITUIÇÃO
(Wille Zur Verfassung)
Camile Araújo de Figueiredo1
Williana Ratsunne da Silva Shirasu 2
Resumo
Em conformidade com as lições de Konrad Hesse, a vontade
de Constituição (Wille zur Verfassung) pressupõe uma ordem norma-
tiva inquebrantável, sujeita a um constante processo de legitimação,
mantendo-se vigente através de atos de vontade. Nesse contexto, a
interpretação relaciona-se à concretização da norma, sendo decisiva
para consolidar e preservar a força normativa da Lei Fundamen-
tal. Em busca de garantir a supremacia constitucional confere-se
ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil, a condição de intérprete
maior das disposições constitucionais, cabendo-lhe, assim, dizer
por último o direito. Tal atribuição consubstancia-se no controle de
constitucionalidade, através do qual se torna possível afastar qual-
quer antinomia em relação aos preceitos constitucionais. O presente
trabalho, a partir disso, volta-se à análise acerca do papel desempe-
nhado pelo STF no contexto político eleitoral brasileiro no tocante
à compatibilização das normas eleitorais aos ditames constitucio-
nais. Por corolário, é necessário apresentar casos em que a corte
em epígrafe desempenha seu papel no tocante à concretização da
vontade de Constituição. Dessa forma, vê-se que a competência do
STF possui impactos em diversas esferas, transcendendo aspectos
meramente infraconstitucionais para um perfeito alinhamento às
1
Aluna do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado) em Di-
reito da Universidade Federal do Ceará. Brasil. Endereço eletrônico: cami-
leaf@hotmail.com
2
Aluna do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado) em Di-
reito da Universidade Federal do Ceará. Brasil. Endereço eletrônico: rat-
sunne@gmail.com

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