Suspeição

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas618-619

Page 618

OAB/CESPE 2009.3

126. No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta:

(a) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.

(b) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

(c) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na Justiça do Trabalho.

(d) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.

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(a) Errada: Pela leitura do art. 801, parágrafo único, da CLT, depreende-se que, se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la ante-riormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

(b) Correta: Texto do art. 799, § 2º, da CLT.

(c) Errada. Art. 802 da CLT trata dos casos de suspeição na Justiça do Trabalho, que se trata de uma exceção ao princípio do juiz natural e uma forma de garantir o princípio da imparcialidade do magistrado do trabalho.

(d) Errada. De acordo com o art. 801, o juiz, presidente, é obrigado a dar-se por suspeito, em relação à pessoa dos litigantes, se possuir parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.

OAB/FGV VI EXAME UNIFICADO 2011.3

127. Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta:

(a) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

(b) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.

(c) No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e

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