Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução
| Pages | 1-18 |
| Date | 01 January 2025 |
| Author | Yuri Mariano Carvalho, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida |
ISSN 2179-8214
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v16i1.31644
Artigo cientíco
* Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e-mail: yuri.mariano@engenharia.uf.br
** Estudante de graduação em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instuto Três Rios (Três Rios, RJ, Brasil). Pesquisador voluntário
do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento. Pesquisador voluntário do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional. Estagiário do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
*** Professor adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil). Professor
permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído, ambos da
Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em
Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Química Industrial pela Universidade Federal de Ouro Preto.
****Professora adjunta do Departamento de Transportes e Geotecnia da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG, Brasil). Doutora e mestre
em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, e293, jan./abr. 2025 1/18
periodicos.pucpr.br/direitoeconomico
Sustentabilidade econômico-financeira
dos serviços de manejo de resíduos
sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e
desafios para consecução
Economic and financial sustainability of urban solid waste (USW)
management services: legal aspects and challenges for
achievement
YURI MARIANO CARVALHOI, *
I Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil)
yuri.mariano@engenharia.ufjf.br
RODRIGO LOTH MACHADOII, **
II Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto Três Rios, (Três Rios, RJ , Brasil)
rodrigoloth@ufrrj.br
SAMUEL RODRIGUES CASTROI, ***
I Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil)
samuel.castro@ufjf.br
Sustentabilidade econômico-nanceira dos serviços de manejo de resíduos sólidos
urbanos (RSU): aspectos legais e desaos para consecução
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, e293, jan./abr. 2025 2/18
JULIA RIGHI DE ALMEIDAI, ****
I Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil)
julia.righi@ufjf.br
Como citar: CARVALHO, Yuri Mariano; MACHADO, Rodrigo Loth; CASTRO, Samuel Rod rigues; DE ALMEIDA, Júlia Righi.
Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios
para consecução. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, e293, jan./abr. 2025. DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v16i1.31644
Recebido/Received: 05.06.2024 / 06.05.2024
Aprovado/Approved: 06.05.2024 / 05.06.2024
Resumo
O nanciamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desao para as
governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instuição da Políca Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da
Lei nº 12.305, em 2010, e de normavas que regulam a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação especíca tende a não
exisr ou a ser insuciente no Brasil. Nesse contexto, esse argo realiza uma revisão bibliográca da cobrança pelos serviços
de manejo de RSU no Brasil, visando idencar formas de se garanr a sustentabilidade econômico-nanceira desses
serviços. Inicialmente, é ab ordado o histórico legislavo por trás da matéria, apresentand o as evoluções normavas
brasileiras até se chegar nas legislações sobre o sanea mento básico e então na PNRS. Em sequência, discute-se a
sustentabilidade econômico-nanceira dos serviços de manejo de RSU, apresentando as atuais conjunturas de cobranças
no país, suas validações legais e seus problemas. Por m, para além das soluçõe s que perpassam pelo ânimo do Poder
Público, propõe-se a judicialização da pauta para os Municípios em que a cobrança é ausente ou insuciente/inecaz. Dessa
forma, garanr-se-ia a sustentabilidade econômico-nanceira do manejo de RSU e a perpetuação do serviço, posto inclusive
que é dimensão do direito constucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado .
Palavras-chave: autossuciência nanceira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação d o meio
ambiente; princípio do poluidor-pagador.
Abstract
Funding for urban solid waste (USW) mana gement services through specic charges tends to be nonexistent or insucient
in Brazil, proving to be a challenge for Brazilian municipal governance even with regulaons governing USW management
charges. In this context, we conducted a bibliographical review of the c harging due to USW management services in Brazil,
aiming to idenfy ways to ensure the economical and nancial sustainability of these services. We approached the legislave
evoluon of the subject rst, leading to the basic sanitaon legislaon and then the PNRS. Subsequently, we discuss the
economical and nancial sustainability o f USW management services presenng the current situaons of charges in the
country, their legal validaons, an d their issues. Finally, beyond soluons involving the iniave of the Public Power, we
propose the judicializaon of the agenda for municipalies where charging is absent or insucient/ineecve. This would
ensure the economic and nancial sustainability of USW m anagement and the perpetuaon of the service, given that it is
also a dimension of the constuonal right to an ecologically balanced environment.
Keywords: nancial self-suciency; environmental taxaon; solid waste management; environmental preservaon;
polluter-pays principle.
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