Tabelionato de Protesto
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tABeLionAto de protesto
5.1 REGRAS GERAIS
5.1.1 Escrituração
Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicida-
de, segurança e ecácia dos atos jurídicos, cam sujeitos ao regime estabelecido na
Os livros, bem como os arquivos relativos ao protesto de títulos e outros do-
cumentos representativos de obrigação econômica, se encontram disciplinados nos
art. 32 a 36 da Lei de Protesto. E sua escrituração obedecerá às disposições legais
normativas de cada espécie de livro.
Livros:
a) Livro de Protocolo;
b) Livro de Registro de Protesto.
Arquivos:
a) Intimações;
b) Editais;
c) Documentos apresentados para a averbação no registro de protestos e or-
dens de cancelamentos;
d) Mandados e ofícios judiciais;
e) Solicitações de retirada de documentos pelo apresentante;
f) Comprovantes de entrega de pagamentos aos credores;
g) Comprovantes de devolução de documentos de dívida irregulares.
O procedimento do protesto inicia-se com o apontamento do título no Livro
de Protocolo, segue-se a intimação do devedor pessoalmente ou por edital, nali-
zando-se com o registro do protesto em livro próprio e lavratura do instrumento de
protesto, entregando-o ao apresentante.
5.1.1.1 Cabeçalho
O cabeçalho será o mesmo que utilizamos para as demais atribuições, assim
convidamos o leitor a revisar o quanto dito no item “1.1.4”.
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CONCURSOS DE CARTÓRIO: PRÁTICA PARA A SEGUNDA FASE • Gracielle Veloso
158
(Brasão da República)
República Federativa do Brasil
(Estado da Federação)
(Comarca)
(Município)
TABELIONATO DE PROTESTO
Ou1
TABELIONATO DE PROTESTO
(Estado da Federação)
(Comarca)
(Município)
5.2 LIVRO DE PROTOCOLO
5.2.1 Requisitos do livro
Conforme estabelece o art. 32 da Lei de Protesto2 o livro de Protocolo poderá
ser escriturado mediante processo manual, mecânico, eletrônico ou informatizado,
em folhas soltas e com colunas destinadas às seguintes anotações:
i. Número de ordem;
ii. Natureza do título ou documento de dívida;
iii. Valor;
iv. Apresentante;
v. Devedor;
vi. Ocorrências.
Algumas normas estaduais trazem, ainda, outros elementos do livro de proto-
colo, tais como:
a) Mato Grosso: Características principais do título, sua natureza, seu valor
ou saldo devedor, o nome e endereço completo do devedor, o número do
seu documento de identidade ou de inscrição no CPF, bem como, quando
fornecidos, outros dados que possibilitem sua exata qualicação (art. 475, §
1º);
b)Mato Grosso do Sul: número do título, data do vencimento, saldo devedor,
nome do cedente ou credor, motivo do protesto e emolumentos (art. 1761);
1. Vide item 1.1.4.
2. Lei 9.492/1997.
EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 158EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 15822/02/2022 09:24:4022/02/2022 09:24:40
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