O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
| Autor | Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet |
| Cargo | Pós-Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha). Professora de cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral no Brasil e no exterior. - Professor Adjunto de Direito Processual e do Programa de Pós-Graduação em... |
| Páginas | 49-72 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 49-72, jul./dez. 2016
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO04
O tabu da relação do lobby e políticas públicas no
Brasil
The forbidden relation of lobby and public policies in Brazil
Ana Claudia Santano*
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
anaclaudiasantano@yahoo.com.br
Fernando Gama de Miranda Netto**
Universidade Federal Fluminense (Brasil)
fernandogama@vm.uff.br
Luiz Alberto Blanchet***
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
blanchet@blanchet.adv.br
Recebido: 21/09/2016 Aprovado: 05/10/2016
Received: 09/21/2016 Approved: 10/05/2016
Como citar este artigo/How to cite this article: SANTANO, Ana Claudia; MIRANDA NETTO, Fernando
Gama de; BLANCHET, Luiz Alberto. O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil. Revista
de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 49-72, jul./dez. 2016. doi:
10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO04
* Pós-Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutora e mestre
em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha). Professora de
cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral no Brasil e no exterior.
** Professor Adjunto de Direito Processual e do Programa de Pós- Graduação em Sociologia e Direito da
Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Gama
Filho (Rio de Janeiro-RJ, Brasil) com período de pesquisa na Deutsche Hochschule für Verwaltungswis-
senschaften (Speyer, Alemanha); e no Max-Planck-Institut (Heidelberg, Alemanha). Estágio pós-doutoral
pela Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha). Coordenador-chefe do Laboratório Fluminense
de Estudos Processuais - LAFEP/UFF.
*** Professor Titular de Direito Administrativo dos cursos de g raduação e pós-graduação (Mestrado e
Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR). Doutor e Mestre em Direito
pela Universidade Federal do Paraná. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitu-
cional (ABDConst).
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SANTANO, A.C.; MIRANDA NETTO, F. G.; BLANCHET, L. A.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 2 p. 49-72, jul./dez. 2016
Resumo
Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade
de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas pú blicas no
Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executi-
vo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante ana lisar figuras marginalizadas e alvo de
tabu no sistema, c omo os grupos de interesse, os grupos de pressão e o lobby. Neste senti-
do, fazendo uso do método bibliográfico, pretende-se estudar a relação existente entre
esses fenômenos, bem como a outros aspectos que a eles estão vinculados. O trabalho finda
por apresentar o lobby como um verdadeiro canal de comunicação entre as diversas esferas
da organização política, ensejando a participação dos cidadãos em grupo das decisões do
país, o que pode favorecer a transparência e até mesmo ao combate à corrupção.
Palavras-chave: desenvolvimento; políticas públicas; interesse p úblico; participação política;
democracia.
Abstract
Understudied topic in the brazilian legal literature, the research is guided by the p ossibility of
development of public policies in Brazil. In times of mistrust and
great p ressure exerted on the Executive, Legislative and Judicial powers, it becomes
important to analyze and target margina lized figures which are taboo in the system, such a s
interest groups, pressure groups and lobby. In this sense, making u se of bibliographic
methodology, we intend to study the relationship between these figures, including other
aspects connected to them The p aper ends by presenting the lobby as a true channel of
communication b etween the different levels of political organization, giving rise to citizen
participation in policy making group of the country, what may favor transparency and even
combating corruption.
Keywords: development; public policies; public interest; political participation; democracy.
1. A grande família: grupos de interesse, grupos de pressão e lobby
O conceito de participação política atualmente extrapola o seu perfil
jurídico de direito fundamental individual expresso por meio do voto e
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