A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão

AutorGuilherme Sampieri Santinho
CargoCentro Universitário Anhanguera de Campo Grande, Curso de Direito
Páginas162-166
161
Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.2, p.161-165, Mar. 2016.
SANTINHO,G.S.
Guilherme Sampieri Santinhoa*
Resumo
Este artigo analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos artigos 76 e 457 e seguintes da
Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o artigo 7º e incisos da Constituição Federal não trazem um delimitado conceito acerca
daqueles termos. Por esta razão, muitas dúvidas quanto a aplicação do salário e da remuneração geram confusão quanto à aplicação. Diante
deste contexto se buscou uniformizar e esclarecer a terminologia do salário e remuneração, classicando e padronizando estes termos em:
salário base, sobressalário, complexo salarial, gorjeta e taxa de serviço. Como um dos objetivos deste trabalho foi atribuir à gorjeta a natureza
jurídica de salário. Para tal condição foi realizado, também, uma breve digressão das formas que a gorjeta pode se manifestar, como a gorjeta
direta e a indireta, sendo esta última uma modalidade também conhecida como taxa de serviço. Neste processo de esclarecimento terminológico
e ao longo do trabalho, foi utilizado o método dedutivo de revisão bibliográca e analítico sobre a jurisprudência, doutrina e legislação, a m
de atribuir a taxa de serviço a natureza de salário condição. Ao nal, buscou-se demonstrar que é possível a supressão da taxa de serviço caso
as condições que a ensejaram não estejam presentes.
Palavras-chave: Taxa de Serviço. Salário Condição. Gorjeta. Supressão.
Abstract
This paper analyzed the concept of salary and remuneration, demonstrating that the labor legislation in Articles 76 and 457 and the
Consolidation of Labor Laws, along with article 7 and paragraphs fromthe Constitution do not provide a very clear concept about those terms.
For this reason many doubts about the application of the salary and remuneration create confusion concerning their use. Given this context
we sought to standardize and enlighten the terminology of salary and remuneration classifying and standardizing these terms as: base salary,
surplus salary, complex salary, tip and service fee. As one of the aims of this study was attributed to the tip the legal nature of wage condition,
it was necessary to make a brief digression of the ways that the tip can manifest, such as a direct tip and indirect tip, and the latter as known as
term service fee. The deductive method was used based on the literature review and the analyses of de jurisprudence, doctrine and legislation,
in order to allocate service charge as a wage condition. At the end it was tried to prove that it is possible the the service charge supression in
case when there is lack of conditions that they have established.
Keywords: Service Fee. Wage Condition. Tip. Suppression.
A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão
The Service Fee as Wage Condition and its Supression
aCentro Universitário Anhanguera de Campo Grande, Curso de Direito.
*E-mail: guilherme.santinho@gmail.com
1 Introdução
A conjuntura econômica, por vezes, faz com que o direito
se volte para seus conceitos e sob este enfoque busque novas
soluções para problemas antigos.
A doutrina e jurisprudência travam, há anos, grandes
e importantes discussões acerca do conceito e alcance dos
termos jurídicos de salário no direito do trabalho. Trata-se de
tarefa árdua, posto que a Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT não traz denição segura acerca destes limites, e
não se tem uniformidade quanto aos termos, nem quanto à
abrangência de conteúdo.
Ocorre que, mesmo diante de tantas discussões, a gura
da gorjeta não foi abordada pela doutrina como uma verba
que possa ser suprimida, nem como dependente de condições
para seu pagamento.
Por esta razão, diante de um contexto desfavorável,
seria possível que o empregador, observadas determinadas
condições, pudesse se valer desta possível constatação, de
que a gorjeta é um salário condição e como tal, sujeita às
características que a cria e, principalmente, sob a possibilidade
de supressão.
O principal foco deste artigo é analisar esta possibilidade,
mas sob a modalidade da gorjeta indireta, conhecida como
taxa de serviço.
2 Desenvolvimento
2.1 Metodologia
Para essa pesquisa foi utilizado o método dedutivo de
revisão bibliográca e analítico sobre a jurisprudência,
doutrina e legislação, sendo o texto dividido em três partes.
Primeiramente, são abordados os conceitos relacionados
ao salário base, sobressalário, complexo salarial e
remuneração. Em seguida é apresentada a gura da gorjeta
e sua diferenciação entre direta e indireta e o uso da última

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